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sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2023-08-25
native_id93

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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ESPELHO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/08/2023
___________________________________________________________________________________________
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I)
1.º) - PRESIDENTE:
HAVENDO NÚMERO LEGAL, DAMOS POR INICIADA A PRESENTE 
SESSÃO, COM PAUTA NA ORDEM DO DIA, SENDO:
1) – LEITURA DE PARECER SOBRE:
PL N.º 065/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2024”
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria.
Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator.
2) – DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA:
PL N.º 012/2023 – COM MENSAGENS RETIFICATIVAS
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "CRIA VAGAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 065/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2024”
PASSA NA DISCUSSÃO
3) - VOTAÇÃO DOS SEGUINTES:
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E 
SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN.
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A) – MENSAGEM RETIFICATIVA:
PROCESSO N.º 238/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 012/2023 – ENCAMINHANDO O IMPACTO 
FINANCEIRO DO PL”
EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATIVA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PROCESSO N.º 369/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA N.º 002 AO PL N.º 012/2023 – ATUALIZANDO O IMPACTO 
FINANCEIRO DO PROJETO”
EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATIVA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PROCESSO N.º 469/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 017/2023 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3.º”
EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATIVA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM,
PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PROCESSO N.º 532/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA n.º 002 AO PL N.º 017/2023 – ENCAMINHA AS ATRIBUIÇÕES 
DO CARGO”
EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATIVA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PROCESSO N.º 544/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 057/2023 – ENCAMINHA A JUSTIFICATIVA DO 
PROJETO”
EM VOTAÇÃO A MENSAGEM RETIFICATIVA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
B) – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PL N.º 012/2023 - C/MENSAGENS RETIFICATIVAS
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "CRIA VAGAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
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PL N.º 017/2023 – COM MENSAGENS RETIFICATIVAS
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108 DE 1.º 
OUTUBRO DE 2002”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PLC N.º 001/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTERVIVOS”, BENS IMÓVEIS”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 056/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONASI DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$420.000,00”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PLC N.º 002/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 057/2023 - COM MENSAGEM RETIFICATIVA
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "CONCEDE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACEGUÁ”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 059/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
GLOBAL DE R$9.112,82”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 060/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA O CONTRATO DE COMODATO ENTRE A SOCIEDADE VICENTE PALOTTI E O 
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
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PL N.º 061/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$600.000,00”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 063/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 109/2002”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 064/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 
MUNICIPAIS DE ACEGUÁ”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
PL N.º 065/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2024”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO: OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
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NADA MAIS HAVENDO MAIS HAVENDO A TRATAR, 
DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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