| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2023-08-28 |
| native_id | 94 |
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ATA DA 25.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 28 de agosto de 2023
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Júlio César Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que, após discussão, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 604/2023 – Do Vereador HELMUT KRÖKER e demais signatários (Vereadores Jacqueline Ferreira, Renato Souza da Silva, Júlio César Lemos, Rafaela Villamil Ribeiro, Anderson Barcelos Corrêa, Émerson Vidal Ferreira, Pedro de Blanco e Jair Ardenchy); 609/2023 Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Posteriormente, o Presidente solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) para as COMISSÕES de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS e ORÇAMENTO: PL n.º 069/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de agente comunitário de saúde”; b) para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 070/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$485.000,00; c) para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PL n.º 071/2023 – Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA – “Cria a política de transparência nas obras públicas do município de Aceguá”; PROCESSO n.º 606/2023 – Do Vereador PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO – “Requer o envio de expediente à Comissão de constituição e justiça, pedindo que a mesma solicite ao Poder Executivo, o relatório final da sindicância investigativa n.º 001/2022”. Prosseguindo, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores, Jacqueline Ferreira, Anderson Barcelos Corrêa, Pedro de Blanco e Renato Souza da Silva. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: a) - LEITURA de PARECERES sobre EMENDA: PROCESSO n.º 577/2023 – Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA - “Emenda ao PDL n.º 002/2023 – Dá nova redação aos parágrafos 1.º, 3.º, 4.º e 5.º, do Art. 1.º”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator. Em continuidade, passou à Comunicação de Bancada, oportunidade em que utilizou o espaço, o Líder do PTB Jair Ardenchy. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/3 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2023 FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (21/08) __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º) - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I) PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS: 3.A) - EXPEDIENTE INTERNO: Do VEREADOR HELMUT KRÖKER E DEMAIS SIGNATÁRIOS (Vereadores JACQUELINE FERREIRA, RENATO SOUZA DA SILVA, JÚLIO CÉSAR LEMOS, RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO, ANDERSON BARCELOS CORRÊA, ÉMERSON VIDAL FERREIRA, PEDRO DE BLANCO E JAIR ARDENCHY) 604/2023 - REQUEREM O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE SEJAM AVALIADOS OS TRECHOS DAS ESTRADAS VICINAIS EM QUE HAJA ACLIVE E CURVA ACENTUADA, NO MESMO PONTO, COM A FINALIDADE DE PROCEDER POSSÍVEIS MELHORIAS PARA FACILITAR A VISIBILIDADE DOS MOTORISTAS, ALÉM DA REVISÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NESSES LOCAIS. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 609/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMÇÕES QUANTO AO PL N.º 068/2023, QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$121.000,00", NO QUE SE REFERE A QUANTIDADE DE NOVOS PONTOS DE COLETA DE LIXO E RESPECTIVAS LOCALIDADES ONDE SERÃO INSTALADOS. 3.B) – EXPEDIENTES QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 069/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2/3 PL N.º 070/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$485.000,00” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PL N.º 071/2023 AUTOR: VEREADORA JACQUELINE FERREIRA ASSUNTO: “CRIA A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROCESSO N.º 606/2023 AUTOR: VEREADOR PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO ASSUNTO: “REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PEDINDO QUE A MESMA SOLICITE O RELATÓRIO FINAL DA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA 001/2022 E, A PRESENÇA DE MEMBRO DO PODER EXECUTIVO, MUNIDO DO CITADO RELATÓRIO, POR SER DE SUMA IMPORTÂNCIA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES RECOMENDADAS NO RELATÓRIO FINAL, PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DESTE PODER LEGISLATIVO” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA; - ÉMERSON VIDAL FERREIRA; - HELMUT KRÖKER; - JACQUELINE FERREIRA; - JAIR ARDENCHY; - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS; - PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO; - RAFAELA VILLAMIL; - RENATO SOUZA DA SILVA. 3/3 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º); 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95) NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1 – LEITURA DE PARECERES: 1.A) – SOBRE EMENDA: PROCESSO N.º 577/2023 AUTOR: VEREADORA JACQUELINE FERREIRA ASSUNTO: “EMENDA AO PDL N.º 002/2023 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1.º, 3.º, 4.º E 5.º DO ART. 1.º” Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator. 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA). 10. º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.