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← Aceguá (RS)

sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2023-08-28
native_id94

Documents (2)

ata #

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ATA DA 25.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 28 de agosto de 2023



Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Júlio César Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que, após discussão, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 604/2023 – Do Vereador HELMUT KRÖKER e demais signatários (Vereadores Jacqueline Ferreira, Renato Souza da Silva, Júlio César Lemos, Rafaela Villamil Ribeiro, Anderson Barcelos Corrêa, Émerson Vidal Ferreira, Pedro de Blanco e Jair Ardenchy); 609/2023 Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Posteriormente, o Presidente solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) para as COMISSÕES de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS e ORÇAMENTO: PL n.º 069/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de agente comunitário de saúde”; b) para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 070/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$485.000,00; c) para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PL n.º 071/2023 – Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA – “Cria a política de transparência nas obras públicas do município de Aceguá”; PROCESSO n.º 606/2023 – Do Vereador PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO – “Requer o envio de expediente à Comissão de constituição e justiça, pedindo que a mesma solicite ao Poder Executivo, o relatório final da sindicância investigativa n.º 001/2022”. Prosseguindo, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores, Jacqueline Ferreira, Anderson Barcelos Corrêa, Pedro de Blanco e Renato Souza da Silva. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: a) - LEITURA de PARECERES sobre EMENDA: PROCESSO n.º 577/2023 – Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA -  “Emenda ao PDL n.º 002/2023 – Dá nova redação aos parágrafos 1.º, 3.º, 4.º e 5.º, do Art. 1.º”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator. Em continuidade, passou à Comunicação de Bancada, oportunidade em que utilizou o espaço, o Líder do PTB Jair Ardenchy. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.









      Presidente                                                                           Secretário (a)



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pauta #

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ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2023
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I)
1.º) - PRESIDENTE:
HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE 
SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (21/08) 
__________________________________________________________________________________________
2.º) - PRESIDENTE:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI)
3.º) - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I)
PRESIDENTE: 
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS:
3.A) - EXPEDIENTE INTERNO: 
Do VEREADOR HELMUT KRÖKER E DEMAIS SIGNATÁRIOS (Vereadores JACQUELINE 
FERREIRA, RENATO SOUZA DA SILVA, JÚLIO CÉSAR LEMOS, RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO, 
ANDERSON BARCELOS CORRÊA, ÉMERSON VIDAL FERREIRA, PEDRO DE BLANCO E JAIR 
ARDENCHY)
604/2023 - REQUEREM O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE 
SEJAM AVALIADOS OS TRECHOS DAS ESTRADAS VICINAIS EM QUE HAJA ACLIVE E CURVA 
ACENTUADA, NO MESMO PONTO, COM A FINALIDADE DE PROCEDER POSSÍVEIS MELHORIAS 
PARA FACILITAR A VISIBILIDADE DOS MOTORISTAS, ALÉM DA REVISÃO DA SINALIZAÇÃO DE 
TRÂNSITO NESSES LOCAIS.
Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
609/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMÇÕES 
QUANTO AO PL N.º 068/2023, QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA 
ESPECIAL NO VALOR DE R$121.000,00", NO QUE SE REFERE A QUANTIDADE DE NOVOS PONTOS 
DE COLETA DE LIXO E RESPECTIVAS LOCALIDADES ONDE SERÃO INSTALADOS.
3.B) – EXPEDIENTES QUE BAIXAM PARA AS 
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: 
PL N.º 069/2023
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
2/3
PL N.º 070/2023
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL 
NO VALOR GLOBAL DE R$485.000,00”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PL N.º 071/2023
AUTOR: VEREADORA JACQUELINE FERREIRA
ASSUNTO: “CRIA A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DO 
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL 
PROCESSO N.º 606/2023 
AUTOR: VEREADOR PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO
ASSUNTO: “REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
PEDINDO QUE A MESMA SOLICITE O RELATÓRIO FINAL DA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA 
001/2022 E, A PRESENÇA DE MEMBRO DO PODER EXECUTIVO, MUNIDO DO CITADO RELATÓRIO, 
POR SER DE SUMA IMPORTÂNCIA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES 
RECOMENDADAS NO RELATÓRIO FINAL, PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, 
DESTE PODER LEGISLATIVO”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO 
PRESIDENTE C.M.V.: 
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.)
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA;
- ÉMERSON VIDAL FERREIRA;
- HELMUT KRÖKER;
- JACQUELINE FERREIRA;
- JAIR ARDENCHY;
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS;
- PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO;
- RAFAELA VILLAMIL;
- RENATO SOUZA DA SILVA.
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6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 
10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º);
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95)
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU 
VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1 – LEITURA DE PARECERES:
1.A) – SOBRE EMENDA:
PROCESSO N.º 577/2023
AUTOR: VEREADORA JACQUELINE FERREIRA
ASSUNTO: “EMENDA AO PDL N.º 002/2023 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 
1.º, 3.º, 4.º E 5.º DO ART. 1.º”
Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator.
9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES 
DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO
VEREADOR DA SUA BANCADA).
10. º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII):
 PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA 
COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. 
 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

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