| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2023-09-04 |
| native_id | 95 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador Anderson Barcelos – MDB SESSÃO ORDINÁRIA 04 DE SETEMBRO DE 2023 Secretariada por Émerson Vidal – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Anderson Barcelos - MDB Saudou a todos. Iniciou falando sobre os momentos que estamos vivendo, onde a mídia se alimenta de tragédias e tristezas porque gera audiência. Falou que estamos em um mundo onde não usam a maturidade para ouvir uma ideia diferente e que se observarmos, por exemplo, até no próprio setor público as pessoas têm opiniões divergentes, sendo natural em um mundo democrático, mas estamos com dificuldade de ouvir e respeitar. Disse que sempre procura ser melhor a cada dia e sente-se feliz por ser conhecido pela população, porque sempre conviveu com a sua comunidade, dizendo que eles têm conhecimento dos seus pensamentos, ideias e do que acredita ser o ideal para o nosso município e para a nossa população. Deixou sua solidariedade ao César, à equipe do Garra Jovem de Candiota e a todos os amigos, devido a uma tragédia que acabou levando a vida de um jovem esportista de apenas 22 anos. Sugeriu a leitura da passagem bíblica, Eclesiastes capítulo 3, onde fala sobre o tempo certo de todas as coisas. Afirmou que estamos de passagem na terra e que todos nós deveríamos fazer uma autoanálise se realmente estamos gerando soluções ou apenas causando problemas e no que estamos contribuindo para a sociedade em que estamos inseridos, ainda mais por ocuparem um cargo público, onde foram eleitos pelo povo com a missão e responsabilidade de defender suas ideias e pensamentos. Reforçou que a comunidade os conhece, dizendo que está falando de si mesmo porque dedicaram a vida toda ao trabalho público e que só no esporte são 20 anos, mas também esteve como líder estudantil, conselheiro tutelar e outras funções importantes para o nosso município. Deixou a mensagem para que possam ser propositivos, que hoje, como legisladores tem a oportunidade de levar suas ideias até o governo pois o prefeito tem sido aberto a todos. Falou que tem contribuído com muitas ideias, como a questão das diárias, hoje é um projeto enviado pelo prefeito, que foi um requerimento dos legisladores que provocou o debate. Falou que recebeu pelo WhatsApp uma mensagem de uma pessoa que necessitava de atendimento psicológico, e que existem muitas pessoas com esses problemas no município e muitas vezes não reconhecem ou não querem buscar tratamento, sendo essas questões que, como parlamentares, devem se preocupar. Deixou a sugestão de praticar atividade física pois desenvolve e trabalha várias coisas nos deixando mais motivados, não falando especificamente do futebol, pois conversando com a comunidade do Espantoso, disse que tem jovens que jogam bocha. Falou que tem orgulho do nosso município, pois se considera um entusiasta de Aceguá, sabendo que estão muito bem, mas ainda quer melhorar muitas áreas. Registrou mais uma vez a importância que tem o esporte porque é saúde e devemos nos cuidar. Encerrou reforçando o mandato positivo em frente as realidades que estão enfrentando, e que possam ser positivos com o requerimento, que este vereador fez, falando dos deficientes, dizendo que precisam acompanhar essa situação e os direitos que eles têm. Desejou uma boa semana a todos. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Saudou a todos. Mencionou a fala do presidente, dizendo que concorda com o mesmo e que as pessoas tem usado da intolerância e dificuldade em recepcionar ou conviver com ideias divergentes. Sobre a questão da depressão, disse que há a necessidade de alguns tratamentos, e esta vereadora que também se caracteriza com a qualidade de ser propositiva, há alguns meses defendeu a necessidade da implantação da política nacional das técnicas complementares do SUS que agem como tratamentos preventivos ao suicídio. Falou sobre a 46ª Expointer, realizada em Esteio, onde os números mostram que o nosso município tem que investir mais na agricultura familiar e no pequeno produtor. Disse que um problema que tem sido recorrente no Rio Grande do Sul é a questão do leite, sabendo que são políticas os fogem do alcance, mas que não tira a obrigação de que a nível de região, façam políticas que fomentem a produção e o incentivo ao pequeno produtor. Afirmou que Aceguá precisa fazer um trabalho, juntamente com os setores competentes, com a Emater e seus profissionais para ajudar as pessoas que querem desenvolver a agroindústria. Sobre desenvolver o turismo, disse que turismo é infraestrutura e também é alimento, dizendo que precisamos oferecer produtos de qualidade porque os turistas procuram experiências e produtos gostosos, são uma forma de viabilizar o turismo. Novamente sobre a Expointer, falou que Aceguá precisa ter um estande com o embutido da Princesa da Serra representada por produtos que identificam as pessoas da fronteira. Disse que se entristece com a notícia de que pessoas desistiram de abrir agroindústrias e quando conhece a possibilidade de recursos terem sido devolvidos porque certamente não tinha técnicos e pessoas competentes ajudando os produtores a buscar os caminhos. Afirmou que se pensamos em turismo e queremos colocar Aceguá no calendário do desenvolvimento, então temos que valorizar os produtos que temos aqui e dar possibilidades para aqueles que querem beneficiar a matéria-prima. Parabenizou os governadores que apostam na agricultura familiar, dizendo que tiveram mais de 800 mil visitantes no Parque de Exposição Assis Brasil, onde também teve um seminário sobre armazenagem de água, sendo este um assunto recorrente no nosso município e nesta Câmara de Vereadores, esta vereadora está atenta a esta pauta porque não podemos esquecer a nossa realidade em relação às estiagens e que precisamos trabalhar na qualificação da água. Encerrou desejando uma boa semana a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Vereador Renato Souza - MDB Desejou uma boa tarde a todos. Iniciou mencionando os colegas vereadores Emerson Vidal e Helmut Kroker, falando sobre algumas agendas em Porto Alegre, onde tiveram uma reunião com o superintendente do Incra, Sr. Nelson, para conversar sobre a situação da regularização fundiária. Disse que em uma reunião do Fórum, junto com o CIDEJA, em 2021, o próprio ex-coordenador do superintendente do Incra disse que a única forma de fazer, seria a prefeitura fazendo o geo gratuito, porque senão as pessoas poderiam entrar na justiça e não ter êxito. Falou que receberam o pessoal que tem uma comitiva na região onde estão incumbidos de buscar uma forma legal para conseguir as escrituras das terras da reforma agrária e pediram para os novos colegas parlamentares que os ajudassem. Falou que segundo informações, o Incra precisava destinar uma pessoa para acompanhar o processo de execução junto a um funcionário da Prefeitura Municipal de Aceguá e depois liberar a ordem de serviço. Sobre o processo da empresa do Roberto e Ana Friesen, o qual este vereador já tinha falado na tribuna, agradeceu a Emater e o Ricardo pelo auxílio sobre a agroindústria que estava parada, dizendo que o projeto chegou juntamente com os contratos do banco. Falou sobre ação de construir a rede de água da Colônia Nova, dizendo que tem marcado reuniões para colocarem a pauta do projeto e já tem uma construção alinhada com a parte jurídica que, com essa nova privatização, a obra do saneamento não precisa mais passar pela prefeitura e, sim, por convênio firmado com a comunidade. Falou que tem um plano de execução, em 2025, para o projeto da rede de água da Colônia Nova, e que custaria em torno de R$3,4 milhões. Afirmou que estão à disposição da comunidade, para ouvir, levar demandas e que também seguem observando o nosso município e os seus erros e acertos. Agradeceu e desejou uma boa semana para todos. Vereador Émerson Vidal - PSDB Começou desejando uma boa tarde a todos. Falou que foram criticados sobre a agenda que montaram com o superintendente do Incra, Sr. Nelson, dizendo que a crítica os fortalece. Explicou sobre a regularização fundiária que vem a anos e apenas por uma ordem de serviço. Se dirigiu ao vereador Jair Ardenchy, dizendo que este como morador do assentamento Jaguarão, sabe a dificuldade que aquelas pessoas tem para produzir porque se não tiverem um talão de produtor, não adianta ter terra, pedindo para imaginarem a necessidade e a carência de querer vender gado e não ter talão e dessa forma sempre dependendo de um vizinho que tenha. Falou que se for para somar, não tem porquê ser criticado e que não foi para atrapalhar ou tomar o lugar de ninguém e sim pela população. Mencionou a diretora de trânsito, Fernanda Martinez, e disse que a mesma tem o projeto da carteirinha do idoso ou deficiente físico, independentemente se tiver CNH ou não, a partir dos 60 anos já tem direito a carteirinha. Sobre o tema da saúde, falou que tem uma menina, de 12 anos, com escoliose no tórax lombar direito, e necessita de uma cirurgia que custa mais de R$90 mil, e assim deixou seu apelo para o secretário da saúde, Mauricio Porto, para tentar realizar a consulta e que depois, com sucesso, ela possa realizar a cirurgia. Encerrou desejando uma boa semana a todos. Vereador Jair Ardenchy - PTB Desejou uma boa tarde a todos. Sobre a questão dos lotes, disse que há muitas pessoas empenhadas, agradecendo, em nome do assentamento, todos que estão nessa luta os ajudando, contando que estão desde o mandato do Dr. Gehard Martens na luta pelos títulos de terra. Contou que tem muitos lotes que não estão documentados, sendo muito importante que sejam legalizados para poderem pegar o título da terra. Mencionou o colega Pedro de Blanco, dizendo ser um desrespeito o mesmo vir só assinar e não ficar para escutar e colaborar, e que dessa forma então é melhor não vir. Desejou uma boa tarde a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do VEREADOR PEDRO DE BLANCO 615/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO ILUMINAÇÃO NA QUADRA ESPORTIVA AO LADO DO CNETRO COMUNITÁRIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. 616/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO PARA ELABORAR PROJETO DE ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, MESMO QUE VENHAM A SER PARA CONSUMO ANIMAL OU USO DOMÉSTICO, POIS LOCALIDADES COMO O MINUANINHO, VILA DA LATA E OUTRAS LOCALIDADES, COMO O TAMANDUÁ, SOFREM PERMANENTEMENTE COM A FALTA DE ÁGUA E, POÇOS ARTESIANOS SERIA UMA MEDIDA PRÁTICA E ECONÔMICA PARA AUXILIAR A POPULAÇÃO ENQUANTO NÃO SE TOMAM OUTRAS MEDIDAS. 617/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE OS FUNDOS MUNICIPAIS, TAIS COMO: - QUANTOS E QUAIS FUNDOS MUNICIPAIS EXISTEM? - QUAIS OS CRITÉRIOS PARA ACESSAR OS FUNDOS? - QUAIS OS VALORES DISPONIBILIZADOS PARA CADA FUNDO, DE 2020 ATÉ 2023, SEPARADAMENTE; - RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS, COM OS DEVIDOS VALORES RECEBIDOS DE 2020 A 2023; - RELAÇÃO DE INADIMPLENTES E VALORES DEVIDOS PARA A PREFEITURA. 618/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO, NOVAMENTE, A CRIAÇÃO DE EDITAL COM AMPLA PUBLICIDADE PARA SE ACESSAR AOS FUNDOS MUNICIPAIS, POSSIBILITANDO TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS. 619/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE ÀS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E CCJ, PEDINDO QUE ANALISEM A SITUAÇÃO DO CORREDOR DO BOTICA, AO QUAL, O ATUAL GOVERNO, SEM CONSULTA À POPULAÇÃO OU À CÂMARA MUNICIPAL, ENVIOU OFÍCIO À JUSTIÇA, ABRINDO MÃO DO CORREDOR QUE É RECLAMADO POR DIVERSOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO INTERIOR. Do VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA 620/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ATENDIMENTO DO ART. 19, DA LEI FEDERAL N.º 8.231/1991, QUE "DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", VISANDO GARANTIR O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ÀS VAGAS NOS PROCESSOS SELETIVOS, REALIZADOS PELA PREFEITURA. Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 621/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO CÓPIA DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO PL N.º 067/2023, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, SENDO O IMPACTO FINANCEIRO, DE FORMA DISCRIMINADA, RELATIVOS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 624/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENVIO DO IMPACTO FINANCEIRO RELATIVO AO PLC N.º 003/2023, QUE INSTITUI O INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DO ITBI NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM, N.º 19.412/2023.
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ATA DA 26.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 04 de setembro de 2023
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Júlio César Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSD: Rafaela Villamil; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Na sequência, solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que, após discussão, foi aprovada por unanimidade. Da mesma forma, solicitou a leitura da Ata da Sessão Extraordinária, realizada em vinte e cinco (25) de agosto último, que, foi aprovada de forma unânime. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os expedientes de n.º: 610, 613, 614 e 623/2023. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 615 a 619/2023 – Do Vereador Pedro de Blanco; 620/2023 – Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa; 621/2023 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 624/2023 - Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Posteriormente, o Presidente solicitou a leitura do expediente que BAIXOU para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 072/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agente de combate às endemias (ACE), do município de Aceguá”. Prosseguindo, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores, Anderson Barcelos Corrêa, Jacqueline Ferreira, Renato Souza da Silva, Émerson Vidal Ferreira e Jair Ardenchy. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: DISCUSSÃO do PDL n.º 002/2023 - Com Emenda – Da MESA DIRETORA – “Regulamenta o Art. 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aceguá, dispondo sobre a concessão de títulos honoríficos”. Na oportunidade, o Vereador Pedro de Blanco, solicitou vista no referido projeto. Em continuidade, passou à Comunicação de Bancada, oportunidade em que utilizaram o espaço, os Líderes do PSDB Jacqueline Ferreira e do PTB Jair Ardenchy. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/4 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/09/2023 FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) 1.º) - PRESIDENTE: HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (28/08) __________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTE: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI) 3.º) - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I) PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS: 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 610/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 360/2023 - ENCAMINHA O DEMONSTRATIVO DA RECEITA EFETIVAMENTE REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR - RREA - 2023. 613/2023 - DO COREDE CAMPANHA - OF. N.º 022/2023 - CONVITE PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA REGIONAL DE ORGANIZAÇÃO DA CONSULTA POPULAR 2023/2024, DO GOVERNO DO ESTADO DO RS, A REALIZAR-SE, DIA 05/09/2023, A PARTIR DAS 09H30MIN, NO SALÃO DE ATOS DA URCAMP/BAGÉ. 614/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 359/2023 - EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 579/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 623/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 368/2023 - EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 609/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Do VEREADOR PEDRO DE BLANCO 615/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO ILUMINAÇÃO NA QUADRA ESPORTIVA AO LADO DO CNETRO COMUNITÁRIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. 616/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO PARA ELABORAR PROJETO DE ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, MESMO QUE VENHAM A SER PARA CONSUMO ANIMAL OU USO DOMÉSTICO, POIS LOCALIDADES COMO O MINUANINHO, VILA DA LATA E OUTRAS LOCALIDADES, COMO O TAMANDUÁ, SOFREM PERMANENTEMENTE COM A FALTA DE ÁGUA E, POÇOS ARTESIANOS SERIA UMA MEDIDA PRÁTICA E ECONÔMICA PARA AUXILIAR A POPULAÇÃO ENQUANTO NÃO SE TOMAM OUTRAS MEDIDAS. 2/4 617/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE OS FUNDOS MUNICIPAIS, TAIS COMO: - QUANTOS E QUAIS FUNDOS MUNICIPAIS EXISTEM? - QUAIS OS CRITÉRIOS PARA ACESSAR OS FUNDOS? - QUAIS OS VALORES DISPONIBILIZADOS PARA CADA FUNDO, DE 2020 ATÉ 2023, SEPARADAMENTE; - RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS, COM OS DEVIDOS VALORES RECEBIDOS DE 2020 A 2023; - RELAÇÃO DE INADIMPLENTES E VALORES DEVIDOS PARA A PREFEITURA. 618/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO, NOVAMENTE, A CRIAÇÃO DE EDITAL COM AMPLA PUBLICIDADE PARA SE ACESSAR AOS FUNDOS MUNICIPAIS, POSSIBILITANDO TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS. 619/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE ÀS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E CCJ, PEDINDO QUE ANALISEM A SITUAÇÃO DO CORREDOR DO BOTICA, AO QUAL, O ATUAL GOVERNO, SEM CONSULTA À POPULAÇÃO OU À CÂMARA MUNICIPAL, ENVIOU OFÍCIO À JUSTIÇA, ABRINDO MÃO DO CORREDOR QUE É RECLAMADO POR DIVERSOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO INTERIOR. Do VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA 620/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ATENDIMENTO DO ART. 19, DA LEI FEDERAL N.º 8.231/1991, QUE "DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", VISANDO GARANTIR O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ÀS VAGAS NOS PROCESSOS SELETIVOS, REALIZADOS PELA PREFEITURA. Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 621/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO CÓPIA DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO PL N.º 067/2023, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, SENDO O IMPACTO FINANCEIRO, DE FORMA DISCRIMINADA, RELATIVOS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 624/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENVIO DO IMPACTO FINANCEIRO RELATIVO AO PLC N.º 003/2023, QUE INSTITUI O INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DO ITBI NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM, N.º 19.412/2023. 3.C) – EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 072/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE CONTROLE DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE), DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 3/4 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ANDERSON BARCELOS CORRÊA; - ÉMERSON VIDAL FERREIRA; - HELMUT KRÖKER; - JACQUELINE FERREIRA; - JAIR ARDENCHY; - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS; - PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO; - RAFAELA VILLAMIL; - RENATO SOUZA DA SILVA. 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º); 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95) NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1 – DISCUSSÃO DO SEGUINTE: PDL N.º 002/2023 – COM EMENDA AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “REGULAMENTA O ART. 159 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS” PASSA NA DISCUSSÃO 4/4 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA). 10. º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.