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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2023-09-18
native_id97

Documents (2)

ata #

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ATA DA 28.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 18 de setembro de 2023



Aos dezeoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas e cinco minutos, no salão de atos da Igreja Irmãos Menonitas, na localidade da Colônia Pioneira, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a primeira Sessão Ordinária Itinerante, atendendo proposição  protocolada sob n.º 565/2023, de autoria do Vereador Anderson Barcelos Corrêa e demais signatários, Vereadores Émerson Vidal Ferreira-PSDB, Jair Ardenchy-PTB e Helmut Kröker-PP,  aprovado por unanimidade. Na sequência, solicitou ao 1.º Secretário, Vereador Émerson Vidal Ferreira-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Júlio César Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PP: Helmut Kröker; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Após, solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que, após discussão, foi aprovada de forma unânime. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º 641 e 643/2023. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.º: 640/2023 – Do Vereador Émerson Vidal Ferreira; 642 e 645/2023 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 644/203 – Do Vereador Renato Souza da Silva. Prosseguindo, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) para as Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS e ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO e BEM ESTAR SOCIAL: PL n.º 073/2023 - Do PODER EXECUTIVO – “Isenta pagamento de IPTU, taxa de coleta de lixo e taxa de iluminação pública aos aposentados e pensionistas”; b) para a COMISSÃO de FINANÇAS e ORÇAMENTO: PL n.º 074/2023 - Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$14.648,20”; PL n.º 075/2023 - Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$100.000,00”; PL n.º 076/2023 - Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$300.000,00”; PL n.º 077/2023 - Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$1.600.000,00”; PL n.º 078/2023 - Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no valor de R$117.000,00”. Ato contínuo, passou para o GRANDE EXPEDIENTE, tendo utilizado o espaço, o Vereador Helmut Kröker.  Posteriormente, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores, Helmut Kröker, Jair Ardenchy, Émerson Vidal Ferreira, Anderson Barcelos Corrêa, Renato Souza da Silva, Jacqueline Ferreira e Pedro de Blanco.  Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: a) – LEITURA DE PARECERES sobre o PL n.º 071/2023 - Do PODER EXECUTIVO – “Cria a política de transparência nas obras públicas do município de Aceguá”.   Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; b) DISCUSSÃO dos seguintes: PL n.º 066/2023 - Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Ordinária n.º 323/2004, que Fixa diárias para membros dos Conselhos Municipais”; PL n.º 068/2023 - Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$121.000,00”; PL n.º 070/2023 - Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$485.000,00”;  PROCESSO n.º 645/2023 - Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA – “Requer o envio de expediente à Cooperativa Agropecuária Pioneira Ltda.-CAPIL, pelo 25.º aniversário de instalação”;  B) - VOTAÇÃO dos seguintes: 1) EMENDA: PROCESSO n.º 577/2023 – Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA – “Dá nova redação aos parágrafos 1.º, 3.º 4.º e 5.º, do Art. 1.º do PDL”, aprovada unanimemente; 2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:  PDL n.º 002/2023 - Com Emenda – Da MESA DIRETORA – “Regulamenta o Art. 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aceguá, dispondo sobre a concessão de títulos honoríficos”, aprovado por unanimidade; 3) REQUERIMENTO n.º 644/2023 – Do Vereador Renato Souza da Silva – “Requer autorização para faltar na sessão ordinária do dia 11/09/2023, visando participar de reunião realizada pela Coopersul, na cidade Hulha Negra”, aprovado de forma unânime. Em continuidade, passou à Comunicação de Bancada, oportunidade em que utilizaram o espaço, os Vereadores Júlio César Lemos, pelo MDB e os Líderes do PP, Helmut Kröker, do PSDB Jacqueline Ferreira e do PTB, Jair Ardenchy. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.











          Presidente                                                                           Secretário (a)

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pauta #

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1/5
ESPELHO DA 1.ª SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE 
DIA 18/09/2023
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I)
1.º) - PRESIDENTE:
HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE 
SESSÃO ITINERANTE, PROPOSTA PELO VEREADOR ANDERSON 
BARCELOS CORRÊA E DEMAIS SIGNATÁRIOS (VEREADORES 
ÉMERSON VIDAL FERREIRA, JAIR ARDENCHY E HELMUT KRÖKER), 
CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB N.º 565/2023, 
APROVADO DE FORMA UNÂNIME, SOLICITANDO AO SENHOR
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA ANTERIOR - (11/09).
__________________________________________________________________________________________
2.º) - PRESIDENTE:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO 
ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI)
3.º) - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO 
PRESIDENTE: 
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS:
3.1.) - EXPEDIENTE EXTERNO: 
641/2023 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 369/2023 SOLICITANDO A CEDÊNCIA DE ESPAÇO PARA A 
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PLOA) PARA 
2024, ÀS 10H, DO DIA 28/09/2023, CONVIDANDO A TODOS.
643/2023 - DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 371/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE D N.º 621/2023, DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, RELATIVAMENTE AO PL N.º 067/2023.
3.2) - EXPEDIENTE INTERNO: 
Do VEREADOR ÉMERSON VIDAL FERREIRA
640/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O PATROLAMENTO, 
ENCASCALHAMENTO E RECUPERAÇÃO DOS "BIGODES", QUE FAZEM O DESVIO DE ÁGUA E ALARGAMENTO 
DAS VIAS NA LOCALIDADE DA SANGA DO PEIXE, ATÉ A SAÍDA DO ENGENHO NA RS 647, NA COLÔNIA 
NOVA.
Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA
642/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO CÓPIA DO PLANO DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ.
645/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PIONEIRA LTDA. - CAPIL, 
ENCAMINHANDO MOÇÃO DE APLAUSOS, PELA PASSAGEM DO 25.º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO.
2/5
Do VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA
644/2023 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/09/2023, VISANDO 
PARTICIPAR DE REUNIÃO REALIZADA PELA COOPERSUL, NA CIDADE DE HULHA NEGRA/RS.
3.C) – EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS 
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: 
PL N.º 073/2023
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ISENTA PAGAMENTO DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA,
DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL.
PL N.º 074/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$14.648,20”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PL N.º 075/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$100.000,00”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PL N.º 076/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE 
R$300.000,00”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PL N.º 077/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR 
GLOBAL DE R$1.600.000,00”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PL N.º 078/2023 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR 
DE R$117.000,00”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
3/5
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO 
PRESIDENTE C.M.V.: 
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.)
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA;
- ÉMERSON VIDAL FERREIRA;
- HELMUT KRÖKER;
- JACQUELINE FERREIRA;
- JAIR ARDENCHY;
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS;
- PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO;
- RAFAELA VILLAMIL;
- RENATO SOUZA DA SILVA.
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 
10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º);
4/5
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95)
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU 
VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1 – LEITURA DE PARECER SOBRE:
PL N.º 071/2023
AUTOR: VEREADORA JACQUELINE FERREIRA
ASSUNTO: “CRIA A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE 
ACEGUÁ”
Voto do RELATOR DA CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
2 – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES:
PL N.º 066/2023
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI ORDINÁRIA N.º 323/2004 QUE FIXA DIÁRIAS PARA 
MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 068/2023
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE R$121.000,00”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 070/2023
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR GLOBAL DE R$485.000,00”
PASSA NA DISCUSSÃO
Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA
645/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PIONEIRA LTDA. - CAPIL, 
ENCAMINHANDO MOÇÃO DE APLAUSOS, PELA PASSAGEM DO 25.º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO.
PASSA NA DISCUSSÃO
5/5
3 – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES:
A) – EMENDA:
PROCESSO N.º 577/2023
AUTOR: VEREADORA JACQUELINE FERREIRA
ASSUNTO: “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1.º, 3.º, 4.º E 5.º, DO ART. 1.º DO 
PDL”.
EM VOTAÇÃO A EMENDA: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
B) – PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO:
PDL N.º 002/2023 – COM EMENDA
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: “REGULAMENTA O ART. 159 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ACEGUÁ DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS 
HONORÍFICOS”
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: OS VEREADORES QUE 
CONCORDAM, PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE 
MANIFESTAR.
C) – REQUERIMENTO:
Do VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA
644/2023 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/09/2023, VISANDO 
PARTICIPAR DE REUNIÃO REALIZADA PELA COOPERSUL, NA CIDADE DE HULHA NEGRA/RS.
EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM, 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES 
DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO
VEREADOR DA SUA BANCADA).
10. º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII):
 PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA 
COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. 

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