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materia nº 104/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 104 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaCRIA RUAS E QUADRAS URBANAS CONSTANTES DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO
native_id11516

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-14 Arquivado — Arquivado
2023-12-14 Sancionada e promulgada — p/ arquivamento
2023-12-11 Autógrafo — Autógrafo encaminhado p/ of. 212/2023, prot. 2.684/2023
2023-12-11 Aprovado — p/ elaboração de Autógrafo
2023-12-07 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2023-12-06 Aguardando parecer — p/ emissão de parecer
2023-12-04 Aguardando parecer — p/ emissão de parecer
2023-11-20 Pauta — p/ apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T19:48:41.039761-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

PROJETO DE LEI Nº104/2023
CRIA RUAS E QUADRAS 
URBANAS CONSTANTES DO 
PLANO DIRETOR DA 
CIDADE DE AGUDO.
Art. 1º. Ficam criadas as quadras 1, 2, 3, 4, com confrontações, área e entroncamento 
das ruas, constantes no Memorial Descritivo e Mapa, que integram a presente Lei:
I - A “Quadra 1”, com a área de 3.628,31 m² (três mil, seissentos e vinte e oito metros e 
trinta e um decímetros quadrados), formada pela Estrada Municipal Armando Goltz, 
Rua Imperial e Rua Real, com as seguintes confrontações e dimensões: faz frente, no 
lado SUL, sentido leste-oeste, com a Estrada Municipal Armando Goltz, numa extensão 
de 15,22 metros; desta, segue no lado OESTE, sentido sul-norte, se confrontando com 
terras de Cely Selda Graebner Wansing, na extensão de 127,10 metros; segue no lado 
NORTE, sentido oeste-leste, confrontando com a Rua Real, na extensão de 29,40 
metros; segue no lado LESTE, sentido norte-sul, confrontando com a Rua Imperial, na 
extensão de 136,95 metros, até chegar novamente na Estrada Municipal Armando Goltz, 
onde iniciou-se essa descrição.
II - A “Quadra 2”, com a área de 3.636,03 m² (três mil, seissentos e trinta e seis metros e 
três centímetros quadrados) formada pela Estrada Municipal Armando Goltz, Rua 
Imperial e Rua Real, com as seguintes confrontações e dimensões: faz frente, no lado 
SUL, sentido leste-oeste, com a Estrada Municipal Armando Goltz, numa extensão de 
19,23 metros; desta, segue no lado OESTE, sentido sul-norte, se confrontando com a 
Rua Imperial, na extensão de 142,67 metros; segue no lado NORTE, sentido oeste-leste, 
se confrontando com a Rua Real, na extensão de 25,17 metros; ainda ao NORTE, 
sentido norte-sul, face oeste, na extensão de 28,40 metros e sentido oeste-leste, face sul, 
na extensão de 15,68 metros, confronta-se com uma Área Verde; segue no lado LESTE, 
sentido norte-sul, na extensão de 125,35 metros, se confronta com terras de Eraci Jaci 
Neu, até chegar novamente na Estrada Municipal Armando Goltz, onde iniciou-se essa 
descrição.
III - A “Quadra 3”, com a área de 4.075,03 m² (quatro mil, setenta e cinco metros e três 
centímetros quadrados) formada pelas Rua Real e pela Rua Imperial, faz frente, no lado 
SUL, sentido leste-oeste, com a Rua Real, numa extensão de 29,39 metros; desta, segue 
no lado OESTE, sentido sul-norte, se confrontando com terras de Cely Selda Graebner 
Wansing, na extensão de 139,06 metros; segue no lado NORTE, sentido oeste-leste, 
confrontando com terreno de Lauri Carlos Seibert, na extensão de 29,39 metros; segue 
no lado LESTE, sentido norte-sul confrontando com a Rua Imperial, na extensão de 
138,23 metros, até chegar novamente na Rua Real, onde iniciou-se essa descrição.
IV- A “Quadra 4”, com a área de 2.052,71 m² (dois mil e cinquenta e dois metros e 
setenta e um decímetros quadrados) formada pelas Rua Real e pela Rua Imperial, faz 
frente, no lado SUL, sentido leste-oeste com a Rua Real, na extensão de 51,07 metros; 
desta, segue no lado OESTE, sentido sul-norte, se confrontando com a Rua Imperial, na 
extensão de 48,53 metros; segue no lado NORTE, sentido oeste-leste confrontando com 
uma Área Verde, na extensão de 32,85 metros; segue no lado LESTE, sentido norte-sul 
se confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Agudo, na extensão de 52,38 
metros, até chegar novamente na Rua Real, onde iniciou-se essa descrição.
Art. 2º. Com a criação das quadras ficam criados os seguintes logradouros constantes 
no Memorial Descritivo e Mapa, que integram a presente Lei:
I - Rua Imperial Trecho 1: Situada no Rincão Despraiado, município de Agudo/RS, 
com a área superficial de 1.933,67 m² (um mil, novecentos e trinta e três metros e 
sessenta e sete decímetros quadrados), possuindo as seguintes dimensões e 
confrontações: ao NORTE, sentido oeste-leste, na extensão de 14,00 metros, confronta￾se com a Rua Real; ao LESTE, sentido norte-sul, na extensão de 125,35 metros, 
confronta-se com a Quadra 2; ao SUL, sentido leste-oeste, na extensão de 14,00 metros, 
confronta-se com a Rua Municipal Armando Goltz; e, ao OESTE, sentido sul-norte, na 
extensão de 127,10 metros, confronta-se com a Quadra 1. Com largura total de 14,00 
metros, passeios de 2,00 metros em cada lado e pista de rolamento de 10,00 metros.
II – Rua Imperial Trecho 2: Situada no Rincão Despraiado, município de Agudo/RS, 
com a área superficial de 1.930,75 m² (um mil, novecentos e trinta metros e setenta e 
cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes dimensões e confrontações: ao 
NORTE, sentido oeste-leste, na extensão de 14,00 metros, confronta-se com terreno de 
Lauri Carlos Seibert; ao LESTE, sentido norte-sul, na extensão de 89,23 metros, 
confronta-se com uma área verde e após, na extensão de 48,53 metros, confronta-se com 
a Quadra 4; ao SUL, sentido leste-oeste, na extensão de 14,00 metros, confronta- se com 
a Rua Real; e, ao OESTE, sentido sul-norte, na extensão de 138,23 metros, confronta-se 
com a Quadra 3. Com largura total de 14,00 metros, passeios de 2,00 metros em cada 
lado e pista de rolamento de 10,00 metros.
III – Rua Real: Situada no Rincão Despraiado, município de Agudo/RS, com a área 
superficial de 1.344,80 m² (um mil, trezentos e quarenta e quatro metros e oitenta 
decímetros quadrados), possuindo as seguintes dimensões e confrontações: ao NORTE, 
sentido oeste-leste, na extensão de 29,39 metros, confronta-se com a Quadra 3; 
seguindo na mesma direção, na extensão de 14,00 metros, confronta-se com a Rua 
Imperial e após, na extensão de 51,07 metros, confronta-se com a Quadra 4; ao LESTE, 
sentido norte-sul, na extensão de 14,00 metros, confronta-se com terras da Prefeitura 
Municipal de Agudo; ao SUL, sentido leste-oeste, na extensão de 26,50 metros, 
confronta-se com uma área verde; na extensão de 25,17 metros, confronta-se com a 
Quadra 2; na extensão de 14,00 metros, confronta-se com a Rua Imperial e após, na 
extensão de 29,40 metros, confronta-se com a Quadra 1; e, ao OESTE, sentido sulnorte, 
na extensão de 14,00 metros, confronta-se com as terras de Cely Selda Graebner 
Wansing. Com largura total de 14,00 metros, passeios de 2,00 metros em cada lado e 
pista de rolamento de 10,00 metros.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Agudo, 20 de novembro de 2023.
Luís Henrique Kittel
Prefeito de Agudo
LUIS HENRIQUE 
KITTEL:8010798
2072
Assinado de forma 
digital por LUIS 
HENRIQUE 
KITTEL:80107982072 
Dados: 2023.11.20 
13:59:31 -03'00'
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Remetemos para tramitação a proposta que “CRIA RUAS E QUADRAS 
URBANAS CONSTANTES DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO.”.
O presente projeto de lei tem por objetivo propor a criação de ruas e quadras 
urbanas, conforme estabelecido no Plano Diretor da cidade de Agudo. A iniciativa visa 
promover um ordenamento urbano eficiente e sustentável em uma área estratégica do 
município, identificada como potencial de crescimento. A criação de infraestrutura 
viária e urbana é essencial para acompanhar o desenvolvimento do município e 
proporcionar um ambiente urbano adequado para seus habitantes.
Sendo assim senhor Presidente e senhores Vereadores, contando desde já 
com o especial apoio de cada um para a plena aprovação desta proposta legislativa, em 
regime de urgência, aproveito o ensejo para reiterar os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
 
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
LUIS HENRIQUE 
KITTEL:801079
82072
Assinado de forma 
digital por LUIS 
HENRIQUE 
KITTEL:80107982072 
Dados: 2023.11.20 
13:59:45 -03'00'
Avenida Concórdia, nº 333, Sala 08, Centro, Agudo/RS.
(55) 99626 8990, (55) 99906 1110. 
m2solucoesagropecuarias@gmail.com. Página 1
MEMORIAL DESCRITIVO
Projeto: Levantamento Topográfico Planimétrico.
Imóvel: Sem denominação.
Proprietário(s): Lauri Carlos Seibert e Isane Isabel Dumke Seibert.
Matrícula(s): 11.487.
Comarca: Agudo.
Área SGL (ha): 2,066879 ha.
Responsável Técnico: Marcelo Ivan Mentges – CREA-RS155757
1. Proprietário(s): 
- Lauri Carlos Seibert, casado, empresário, inscrito no CPF nº 271.005.610-00, 
residente e domiciliado na Rua Santos Dumont, nº 433, Bairro Santa Terezinha, cidade 
de Brusque/SC;
- Isane Isabel Dumke Seibert, casada, aposentada, inscrita no CPF nº 
803.682.559-72, residente e domiciliada na Rua Santos Dumont, nº 433, Bairro Santa 
Terezinha, cidade de Brusque/SC. 
2. Finalidade: 
O presente trabalho tem por finalidade a descrição das quadras e vias
carroçáveis que compõe a proposta de loteamento urbano, objeto de matrícula nº 
11.487 do Livro nº 2 – Registro Geral da Comarca de Agudo/RS. 
3. Descrição das Quadras:
3.1. Quadra 1: 
A “Quadra 1”, com a área de 3.628,31 m² (três mil, seissentos e vinte e oito 
metros e trinta e um decímetros quadrados), formada pela Estrada Municipal Armando 
Goltz, Rua Imperial e Rua Real, com as seguintes confrontações e dimensões: faz 
frente, no lado SUL, sentido leste-oeste, com a Estrada Municipal Armando Goltz, 
numa extensão de 15,22 metros; desta, segue no lado OESTE, sentido sul-norte, se 
confrontando com terras de Cely Selda Graebner Wansing, na extensão de 127,10 
metros; segue no lado NORTE, sentido oeste-leste, confrontando com a Rua Real, na 
extensão de 29,40 metros; segue no lado LESTE, sentido norte-sul, confrontando com 
a Rua Imperial, na extensão de 136,95 metros, até chegar novamente na Estrada 
Municipal Armando Goltz, onde iniciou-se essa descrição. 
3.2. Quadra 2:
A “Quadra 2”, com a área de 3.636,03 m² (três mil, seissentos e trinta e seis 
metros e três centímetros quadrados) formada pela Estrada Municipal Armando Goltz, 
Rua Imperial e Rua Real, com as seguintes confrontações e dimensões: faz frente, no 
lado SUL, sentido leste-oeste, com a Estrada Municipal Armando Goltz, numa 
extensão de 19,23 metros; desta, segue no lado OESTE, sentido sul-norte, se 
Avenida Concórdia, nº 333, Sala 08, Centro, Agudo/RS.
(55) 99626 8990, (55) 99906 1110. 
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confrontando com a Rua Imperial, na extensão de 142,67 metros; segue no lado 
NORTE, sentido oeste-leste, se confrontando com a Rua Real, na extensão de 25,17 
metros; ainda ao NORTE, sentido norte-sul, face oeste, na extensão de 28,40 metros e 
sentido oeste-leste, face sul, na extensão de 15,68 metros, confronta-se com uma 
Área Verde; segue no lado LESTE, sentido norte-sul, na extensão de 125,35 metros, 
se confronta com terras de Eraci Jaci Neu, até chegar novamente na Estrada 
Municipal Armando Goltz, onde iniciou-se essa descrição. 
3.3. Quadra 3:
A “Quadra 3”, com a área de 4.075,03 m² (quatro mil, setenta e cinco metros e 
três centímetros quadrados) formada pelas Rua Real e pela Rua Imperial, faz frente, 
no lado SUL, sentido leste-oeste, com a Rua Real, numa extensão de 29,39 metros; 
desta, segue no lado OESTE, sentido sul-norte, se confrontando com terras de Cely 
Selda Graebner Wansing, na extensão de 139,06 metros; segue no lado NORTE, 
sentido oeste-leste, confrontando com terreno de Lauri Carlos Seibert, na extensão de 
29,39 metros; segue no lado LESTE, sentido norte-sul confrontando com a Rua 
Imperial, na extensão de 138,23 metros, até chegar novamente na Rua Real, onde 
iniciou-se essa descrição. 
3.4. Quadra 4:
A “Quadra 4”, com a área de 2.052,71 m² (dois mil e cinquenta e dois metros e 
setenta e um decímetros quadrados) formada pelas Rua Real e pela Rua Imperial, faz 
frente, no lado SUL, sentido leste-oeste com a Rua Real, na extensão de 51,07 
metros; desta, segue no lado OESTE, sentido sul-norte, se confrontando com a Rua 
Imperial, na extensão de 48,53 metros; segue no lado NORTE, sentido oeste-leste
confrontando com uma Área Verde, na extensão de 32,85 metros; segue no lado 
LESTE, sentido norte-sul se confrontando com terras da Prefeitura Municipal de 
Agudo, na extensão de 52,38 metros, até chegar novamente na Rua Real, onde 
iniciou-se essa descrição. 
4. Descrição das Ruas:
5.1. Rua Imperial:
5.1.1. Trecho 1: Situada no Rincão Despraiado, município de Agudo/RS, 
com a área superficial de 1.933,67 m² (um mil, novecentos e trinta e três metros e 
sessenta e sete decímetros quadrados), possuindo as seguintes dimensões e 
confrontações: ao NORTE, sentido oeste-leste, na extensão de 14,00 metros, 
confronta-se com a Rua Real; ao LESTE, sentido norte-sul, na extensão de 125,35 
metros, confronta-se com a Quadra 2; ao SUL, sentido leste-oeste, na extensão de 
14,00 metros, confronta-se com a Rua Municipal Armando Goltz; e, ao OESTE, 
sentido sul-norte, na extensão de 127,10 metros, confronta-se com a Quadra 1. 
5.1.2. Trecho 2: Situada no Rincão Despraiado, município de Agudo/RS, 
com a área superficial de 1.930,75 m² (um mil, novecentos e trinta metros e setenta e 
cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes dimensões e confrontações: ao 
NORTE, sentido oeste-leste, na extensão de 14,00 metros, confronta-se com terreno 
de Lauri Carlos Seibert; ao LESTE, sentido norte-sul, na extensão de 89,23 metros, 
confronta-se com uma área verde e após, na extensão de 48,53 metros, confronta-se 
com a Quadra 4; ao SUL, sentido leste-oeste, na extensão de 14,00 metros, confronta-
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se com a Rua Real; e, ao OESTE, sentido sul-norte, na extensão de 138,23 metros, 
confronta-se com a Quadra 3. 
5.2. Rua Real:
Situada no Rincão Despraiado, município de Agudo/RS, com a área superficial 
de 1.344,80 m² (um mil, trezentos e quarenta e quatro metros e oitenta decímetros 
quadrados), possuindo as seguintes dimensões e confrontações: ao NORTE, sentido 
oeste-leste, na extensão de 29,39 metros, confronta-se com a Quadra 3; seguindo na 
mesma direção, na extensão de 14,00 metros, confronta-se com a Rua Imperial e 
após, na extensão de 51,07 metros, confronta-se com a Quadra 4; ao LESTE, sentido 
norte-sul, na extensão de 14,00 metros, confronta-se com terras da Prefeitura 
Municipal de Agudo; ao SUL, sentido leste-oeste, na extensão de 26,50 metros, 
confronta-se com uma área verde; na extensão de 25,17 metros, confronta-se com a 
Quadra 2; na extensão de 14,00 metros, confronta-se com a Rua Imperial e após, na 
extensão de 29,40 metros, confronta-se com a Quadra 1; e, ao OESTE, sentido sul￾norte, na extensão de 14,00 metros, confronta-se com as terras de Cely Selda 
Graebner Wansing.
5. Descrição das Vias Carroçáveis:
As vias carroçáveis da presente proposta de loteamento possuem as seguintes 
larguras: 
- largura das ruas: 10,00 metros; 
- largura das calçadas: 2,00 metros para cada lado. 
6. Declaração de conformidade
Os dados e informações constantes neste Memorial Descritivo são intramuros, 
não havendo qualquer ofensa às propriedades confinantes, sendo respeitados 
plenamente os limites físicos e naturais com áreas confrontantes, sendo que os limites 
indicados pelos proprietários do imóvel.
7. Equipamentos
- Receptor GNSS RTK, modelo Zenith 16, marca GeoMax.
- Software MÉTRICA TOPO.
8. Data do levantamento de campo:
- 22 de Novembro de 2021 e 12 de Maio de 2022. 
9. Informações de Coordenadas
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas 
coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL￾SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico 
Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas 
cartesianas geocêntricos.
Avenida Concórdia, nº 333, Sala 08, Centro, Agudo/RS.
(55) 99626 8990, (55) 99906 1110. 
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Agudo/RS, 14 de Novembro de 2023.
_________________________________________
Marcelo Ivan Mentges
Engenheiro Agrônomo
CREA-RS155757
ART nº 12470235



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