PROJETO DE LEI Nº104/2023
CRIA RUAS E QUADRAS
URBANAS CONSTANTES DO
PLANO DIRETOR DA
CIDADE DE AGUDO.
Art. 1º. Ficam criadas as quadras 1, 2, 3, 4, com confrontações, área e entroncamento
das ruas, constantes no Memorial Descritivo e Mapa, que integram a presente Lei:
I - A “Quadra 1”, com a área de 3.628,31 m² (três mil, seissentos e vinte e oito metros e
trinta e um decímetros quadrados), formada pela Estrada Municipal Armando Goltz,
Rua Imperial e Rua Real, com as seguintes confrontações e dimensões: faz frente, no
lado SUL, sentido leste-oeste, com a Estrada Municipal Armando Goltz, numa extensão
de 15,22 metros; desta, segue no lado OESTE, sentido sul-norte, se confrontando com
terras de Cely Selda Graebner Wansing, na extensão de 127,10 metros; segue no lado
NORTE, sentido oeste-leste, confrontando com a Rua Real, na extensão de 29,40
metros; segue no lado LESTE, sentido norte-sul, confrontando com a Rua Imperial, na
extensão de 136,95 metros, até chegar novamente na Estrada Municipal Armando Goltz,
onde iniciou-se essa descrição.
II - A “Quadra 2”, com a área de 3.636,03 m² (três mil, seissentos e trinta e seis metros e
três centímetros quadrados) formada pela Estrada Municipal Armando Goltz, Rua
Imperial e Rua Real, com as seguintes confrontações e dimensões: faz frente, no lado
SUL, sentido leste-oeste, com a Estrada Municipal Armando Goltz, numa extensão de
19,23 metros; desta, segue no lado OESTE, sentido sul-norte, se confrontando com a
Rua Imperial, na extensão de 142,67 metros; segue no lado NORTE, sentido oeste-leste,
se confrontando com a Rua Real, na extensão de 25,17 metros; ainda ao NORTE,
sentido norte-sul, face oeste, na extensão de 28,40 metros e sentido oeste-leste, face sul,
na extensão de 15,68 metros, confronta-se com uma Área Verde; segue no lado LESTE,
sentido norte-sul, na extensão de 125,35 metros, se confronta com terras de Eraci Jaci
Neu, até chegar novamente na Estrada Municipal Armando Goltz, onde iniciou-se essa
descrição.
III - A “Quadra 3”, com a área de 4.075,03 m² (quatro mil, setenta e cinco metros e três
centímetros quadrados) formada pelas Rua Real e pela Rua Imperial, faz frente, no lado
SUL, sentido leste-oeste, com a Rua Real, numa extensão de 29,39 metros; desta, segue
no lado OESTE, sentido sul-norte, se confrontando com terras de Cely Selda Graebner
Wansing, na extensão de 139,06 metros; segue no lado NORTE, sentido oeste-leste,
confrontando com terreno de Lauri Carlos Seibert, na extensão de 29,39 metros; segue
no lado LESTE, sentido norte-sul confrontando com a Rua Imperial, na extensão de
138,23 metros, até chegar novamente na Rua Real, onde iniciou-se essa descrição.
IV- A “Quadra 4”, com a área de 2.052,71 m² (dois mil e cinquenta e dois metros e
setenta e um decímetros quadrados) formada pelas Rua Real e pela Rua Imperial, faz
frente, no lado SUL, sentido leste-oeste com a Rua Real, na extensão de 51,07 metros;
desta, segue no lado OESTE, sentido sul-norte, se confrontando com a Rua Imperial, na
extensão de 48,53 metros; segue no lado NORTE, sentido oeste-leste confrontando com
uma Área Verde, na extensão de 32,85 metros; segue no lado LESTE, sentido norte-sul
se confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Agudo, na extensão de 52,38
metros, até chegar novamente na Rua Real, onde iniciou-se essa descrição.
Art. 2º. Com a criação das quadras ficam criados os seguintes logradouros constantes
no Memorial Descritivo e Mapa, que integram a presente Lei:
I - Rua Imperial Trecho 1: Situada no Rincão Despraiado, município de Agudo/RS,
com a área superficial de 1.933,67 m² (um mil, novecentos e trinta e três metros e
sessenta e sete decímetros quadrados), possuindo as seguintes dimensões e
confrontações: ao NORTE, sentido oeste-leste, na extensão de 14,00 metros, confrontase com a Rua Real; ao LESTE, sentido norte-sul, na extensão de 125,35 metros,
confronta-se com a Quadra 2; ao SUL, sentido leste-oeste, na extensão de 14,00 metros,
confronta-se com a Rua Municipal Armando Goltz; e, ao OESTE, sentido sul-norte, na
extensão de 127,10 metros, confronta-se com a Quadra 1. Com largura total de 14,00
metros, passeios de 2,00 metros em cada lado e pista de rolamento de 10,00 metros.
II – Rua Imperial Trecho 2: Situada no Rincão Despraiado, município de Agudo/RS,
com a área superficial de 1.930,75 m² (um mil, novecentos e trinta metros e setenta e
cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes dimensões e confrontações: ao
NORTE, sentido oeste-leste, na extensão de 14,00 metros, confronta-se com terreno de
Lauri Carlos Seibert; ao LESTE, sentido norte-sul, na extensão de 89,23 metros,
confronta-se com uma área verde e após, na extensão de 48,53 metros, confronta-se com
a Quadra 4; ao SUL, sentido leste-oeste, na extensão de 14,00 metros, confronta- se com
a Rua Real; e, ao OESTE, sentido sul-norte, na extensão de 138,23 metros, confronta-se
com a Quadra 3. Com largura total de 14,00 metros, passeios de 2,00 metros em cada
lado e pista de rolamento de 10,00 metros.
III – Rua Real: Situada no Rincão Despraiado, município de Agudo/RS, com a área
superficial de 1.344,80 m² (um mil, trezentos e quarenta e quatro metros e oitenta
decímetros quadrados), possuindo as seguintes dimensões e confrontações: ao NORTE,
sentido oeste-leste, na extensão de 29,39 metros, confronta-se com a Quadra 3;
seguindo na mesma direção, na extensão de 14,00 metros, confronta-se com a Rua
Imperial e após, na extensão de 51,07 metros, confronta-se com a Quadra 4; ao LESTE,
sentido norte-sul, na extensão de 14,00 metros, confronta-se com terras da Prefeitura
Municipal de Agudo; ao SUL, sentido leste-oeste, na extensão de 26,50 metros,
confronta-se com uma área verde; na extensão de 25,17 metros, confronta-se com a
Quadra 2; na extensão de 14,00 metros, confronta-se com a Rua Imperial e após, na
extensão de 29,40 metros, confronta-se com a Quadra 1; e, ao OESTE, sentido sulnorte,
na extensão de 14,00 metros, confronta-se com as terras de Cely Selda Graebner
Wansing. Com largura total de 14,00 metros, passeios de 2,00 metros em cada lado e
pista de rolamento de 10,00 metros.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Agudo, 20 de novembro de 2023.
Luís Henrique Kittel
Prefeito de Agudo
LUIS HENRIQUE
KITTEL:8010798
2072
Assinado de forma
digital por LUIS
HENRIQUE
KITTEL:80107982072
Dados: 2023.11.20
13:59:31 -03'00'
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Remetemos para tramitação a proposta que “CRIA RUAS E QUADRAS
URBANAS CONSTANTES DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO.”.
O presente projeto de lei tem por objetivo propor a criação de ruas e quadras
urbanas, conforme estabelecido no Plano Diretor da cidade de Agudo. A iniciativa visa
promover um ordenamento urbano eficiente e sustentável em uma área estratégica do
município, identificada como potencial de crescimento. A criação de infraestrutura
viária e urbana é essencial para acompanhar o desenvolvimento do município e
proporcionar um ambiente urbano adequado para seus habitantes.
Sendo assim senhor Presidente e senhores Vereadores, contando desde já
com o especial apoio de cada um para a plena aprovação desta proposta legislativa, em
regime de urgência, aproveito o ensejo para reiterar os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Luís Henrique Kittel
Prefeito Municipal
LUIS HENRIQUE
KITTEL:801079
82072
Assinado de forma
digital por LUIS
HENRIQUE
KITTEL:80107982072
Dados: 2023.11.20
13:59:45 -03'00'
Avenida Concórdia, nº 333, Sala 08, Centro, Agudo/RS.
(55) 99626 8990, (55) 99906 1110.
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MEMORIAL DESCRITIVO
Projeto: Levantamento Topográfico Planimétrico.
Imóvel: Sem denominação.
Proprietário(s): Lauri Carlos Seibert e Isane Isabel Dumke Seibert.
Matrícula(s): 11.487.
Comarca: Agudo.
Área SGL (ha): 2,066879 ha.
Responsável Técnico: Marcelo Ivan Mentges – CREA-RS155757
1. Proprietário(s):
- Lauri Carlos Seibert, casado, empresário, inscrito no CPF nº 271.005.610-00,
residente e domiciliado na Rua Santos Dumont, nº 433, Bairro Santa Terezinha, cidade
de Brusque/SC;
- Isane Isabel Dumke Seibert, casada, aposentada, inscrita no CPF nº
803.682.559-72, residente e domiciliada na Rua Santos Dumont, nº 433, Bairro Santa
Terezinha, cidade de Brusque/SC.
2. Finalidade:
O presente trabalho tem por finalidade a descrição das quadras e vias
carroçáveis que compõe a proposta de loteamento urbano, objeto de matrícula nº
11.487 do Livro nº 2 – Registro Geral da Comarca de Agudo/RS.
3. Descrição das Quadras:
3.1. Quadra 1:
A “Quadra 1”, com a área de 3.628,31 m² (três mil, seissentos e vinte e oito
metros e trinta e um decímetros quadrados), formada pela Estrada Municipal Armando
Goltz, Rua Imperial e Rua Real, com as seguintes confrontações e dimensões: faz
frente, no lado SUL, sentido leste-oeste, com a Estrada Municipal Armando Goltz,
numa extensão de 15,22 metros; desta, segue no lado OESTE, sentido sul-norte, se
confrontando com terras de Cely Selda Graebner Wansing, na extensão de 127,10
metros; segue no lado NORTE, sentido oeste-leste, confrontando com a Rua Real, na
extensão de 29,40 metros; segue no lado LESTE, sentido norte-sul, confrontando com
a Rua Imperial, na extensão de 136,95 metros, até chegar novamente na Estrada
Municipal Armando Goltz, onde iniciou-se essa descrição.
3.2. Quadra 2:
A “Quadra 2”, com a área de 3.636,03 m² (três mil, seissentos e trinta e seis
metros e três centímetros quadrados) formada pela Estrada Municipal Armando Goltz,
Rua Imperial e Rua Real, com as seguintes confrontações e dimensões: faz frente, no
lado SUL, sentido leste-oeste, com a Estrada Municipal Armando Goltz, numa
extensão de 19,23 metros; desta, segue no lado OESTE, sentido sul-norte, se
Avenida Concórdia, nº 333, Sala 08, Centro, Agudo/RS.
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confrontando com a Rua Imperial, na extensão de 142,67 metros; segue no lado
NORTE, sentido oeste-leste, se confrontando com a Rua Real, na extensão de 25,17
metros; ainda ao NORTE, sentido norte-sul, face oeste, na extensão de 28,40 metros e
sentido oeste-leste, face sul, na extensão de 15,68 metros, confronta-se com uma
Área Verde; segue no lado LESTE, sentido norte-sul, na extensão de 125,35 metros,
se confronta com terras de Eraci Jaci Neu, até chegar novamente na Estrada
Municipal Armando Goltz, onde iniciou-se essa descrição.
3.3. Quadra 3:
A “Quadra 3”, com a área de 4.075,03 m² (quatro mil, setenta e cinco metros e
três centímetros quadrados) formada pelas Rua Real e pela Rua Imperial, faz frente,
no lado SUL, sentido leste-oeste, com a Rua Real, numa extensão de 29,39 metros;
desta, segue no lado OESTE, sentido sul-norte, se confrontando com terras de Cely
Selda Graebner Wansing, na extensão de 139,06 metros; segue no lado NORTE,
sentido oeste-leste, confrontando com terreno de Lauri Carlos Seibert, na extensão de
29,39 metros; segue no lado LESTE, sentido norte-sul confrontando com a Rua
Imperial, na extensão de 138,23 metros, até chegar novamente na Rua Real, onde
iniciou-se essa descrição.
3.4. Quadra 4:
A “Quadra 4”, com a área de 2.052,71 m² (dois mil e cinquenta e dois metros e
setenta e um decímetros quadrados) formada pelas Rua Real e pela Rua Imperial, faz
frente, no lado SUL, sentido leste-oeste com a Rua Real, na extensão de 51,07
metros; desta, segue no lado OESTE, sentido sul-norte, se confrontando com a Rua
Imperial, na extensão de 48,53 metros; segue no lado NORTE, sentido oeste-leste
confrontando com uma Área Verde, na extensão de 32,85 metros; segue no lado
LESTE, sentido norte-sul se confrontando com terras da Prefeitura Municipal de
Agudo, na extensão de 52,38 metros, até chegar novamente na Rua Real, onde
iniciou-se essa descrição.
4. Descrição das Ruas:
5.1. Rua Imperial:
5.1.1. Trecho 1: Situada no Rincão Despraiado, município de Agudo/RS,
com a área superficial de 1.933,67 m² (um mil, novecentos e trinta e três metros e
sessenta e sete decímetros quadrados), possuindo as seguintes dimensões e
confrontações: ao NORTE, sentido oeste-leste, na extensão de 14,00 metros,
confronta-se com a Rua Real; ao LESTE, sentido norte-sul, na extensão de 125,35
metros, confronta-se com a Quadra 2; ao SUL, sentido leste-oeste, na extensão de
14,00 metros, confronta-se com a Rua Municipal Armando Goltz; e, ao OESTE,
sentido sul-norte, na extensão de 127,10 metros, confronta-se com a Quadra 1.
5.1.2. Trecho 2: Situada no Rincão Despraiado, município de Agudo/RS,
com a área superficial de 1.930,75 m² (um mil, novecentos e trinta metros e setenta e
cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes dimensões e confrontações: ao
NORTE, sentido oeste-leste, na extensão de 14,00 metros, confronta-se com terreno
de Lauri Carlos Seibert; ao LESTE, sentido norte-sul, na extensão de 89,23 metros,
confronta-se com uma área verde e após, na extensão de 48,53 metros, confronta-se
com a Quadra 4; ao SUL, sentido leste-oeste, na extensão de 14,00 metros, confronta-
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se com a Rua Real; e, ao OESTE, sentido sul-norte, na extensão de 138,23 metros,
confronta-se com a Quadra 3.
5.2. Rua Real:
Situada no Rincão Despraiado, município de Agudo/RS, com a área superficial
de 1.344,80 m² (um mil, trezentos e quarenta e quatro metros e oitenta decímetros
quadrados), possuindo as seguintes dimensões e confrontações: ao NORTE, sentido
oeste-leste, na extensão de 29,39 metros, confronta-se com a Quadra 3; seguindo na
mesma direção, na extensão de 14,00 metros, confronta-se com a Rua Imperial e
após, na extensão de 51,07 metros, confronta-se com a Quadra 4; ao LESTE, sentido
norte-sul, na extensão de 14,00 metros, confronta-se com terras da Prefeitura
Municipal de Agudo; ao SUL, sentido leste-oeste, na extensão de 26,50 metros,
confronta-se com uma área verde; na extensão de 25,17 metros, confronta-se com a
Quadra 2; na extensão de 14,00 metros, confronta-se com a Rua Imperial e após, na
extensão de 29,40 metros, confronta-se com a Quadra 1; e, ao OESTE, sentido sulnorte, na extensão de 14,00 metros, confronta-se com as terras de Cely Selda
Graebner Wansing.
5. Descrição das Vias Carroçáveis:
As vias carroçáveis da presente proposta de loteamento possuem as seguintes
larguras:
- largura das ruas: 10,00 metros;
- largura das calçadas: 2,00 metros para cada lado.
6. Declaração de conformidade
Os dados e informações constantes neste Memorial Descritivo são intramuros,
não havendo qualquer ofensa às propriedades confinantes, sendo respeitados
plenamente os limites físicos e naturais com áreas confrontantes, sendo que os limites
indicados pelos proprietários do imóvel.
7. Equipamentos
- Receptor GNSS RTK, modelo Zenith 16, marca GeoMax.
- Software MÉTRICA TOPO.
8. Data do levantamento de campo:
- 22 de Novembro de 2021 e 12 de Maio de 2022.
9. Informações de Coordenadas
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas
coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGLSIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico
Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas
cartesianas geocêntricos.
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Marcelo Ivan Mentges
Engenheiro Agrônomo
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ART nº 12470235