norma nº 312/1970

PEDRO ÁLVARO
ESTADO DO MO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
Autoriza o Executivo a
comprar um Imóvel.
MULLER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere o Inciso II do Ar-
tigo 50 da Lei Orgânica do Município, que a Câmara liunicipal de Vereadores
aprovou e eu
ART, 1º -
+
ART, 2º —
ART, 3º —
ART, 42 —
ART, 5º —
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Fica o Poder Executivo autorizado a comprar pars posterior do
ação ao Estado, um Imóvel no valor de Cr$ 570,00 t uinhento
e setenta cruzeiros) do cassl Armando Goltz, localizado em///
Rincão do Despraiado, nêste Município de Agudo, com uma áres/
superficial de 5.777,60 m< (cinco mil setecentos e setenta e/
sete metros e sessenta centimetros quadrados) com as seguin-/
tes confrontações: so norte e ao oeste com terras do casal Ar
mando Goltz, mo sul com estrada geral Cachoeira do Sul-Agudo?
e ao leste com terras da Prefeitura Municipal e do cesal Ar-/
mando Goltz.
Para atender as despesas de que trata o arti anterior, se-/
rá aberto um crédito especial no valor de Crê 570,00 (quinhen
tos e setenta cruzeiros) na Secção de Edificações, código 4.2.
1.0 - 61 - Aquisição de Imóveis para Construções de Prédios//
Escolares,
O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com re
dução de igual valor, na dotação orçamentária do código - 4.7,
1.0 - 99 - Aquisição de Imóveis da Secção de Urbanismo,
Esta área de terras se destina a construção de uma Escola Ru-
ral do Estado,
Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação, revoga-/
das as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO nai AGUDO, em 19 de agôsto de 1970,
EAD AND, mm