| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 267 / 1969 |
| Date | 1969-02-01 |
| Ementa | RESERVA UMA ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA CAPATAZIA DO DAER |
| native_id | 1158 |
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Gabinete da Presidência creont. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Agudo, LEINezó RESERVA UMA ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA CAPATAZIA DO DAER. PEDRO ÁLVARO MULLER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere o Art. 50, Inc. II da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de' Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo & seguinte Lei: ART. 1º - É reservada tempordriamente, uma área de terras pertencentes ao Município de Agudo, localizada entre as ruas Voluntários da Pátria e Borges de Medeiros, quadra H2, para alí ser instalada por tempo inde terminado, uma Capatezia e residência para funcionários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). ART, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ AGUDO, 1o de fevereiro de 1969, Prefeito Municipal