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norma nº 267/1969

Tipo Lei
Número / Ano 267 / 1969
Date 1969-02-01
EmentaRESERVA UMA ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA CAPATAZIA DO DAER
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matéria 3622 →

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Gabinete da Presidência
creont.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO
Agudo,
LEINezó
RESERVA UMA ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO
DE UMA CAPATAZIA DO DAER.
PEDRO ÁLVARO MULLER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere o Art. 50, Inc. II
da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de' Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo & seguinte Lei:
ART. 1º - É reservada tempordriamente, uma área de terras pertencentes ao Município de Agudo, localizada entre as ruas Voluntários da Pátria e Borges de Medeiros, quadra H2, para alí ser instalada por tempo inde
terminado, uma Capatezia e residência para funcionários do Departamen￾to Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).
ART, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ AGUDO, 1o de fevereiro de 1969,
Prefeito Municipal

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