br-locleg corpus explorer

← Agudo (RS)

norma nº 273/1969

Tipo Lei
Número / Ano 273 / 1969
Date 1969-03-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DO GRUPO ESCOLAR DE AGUDO PARALELEPÍPEDOS NÃO APROVEITADOS NO CALÇAMENTO
native_id1164

Originating matéria

matéria 3625 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Gabinete da “residência
Oticio Nº
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO
Agudo,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CÍRCULO
DE PAIS E MESTRES DO GRUPO ESCOLAR DE AGUDO,
PARALBLEPÍPEDOS NãO APROVEITADOS NO CALÇAMEN
PEDRO ÁLVARO MULLER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, FAÇO SABER, no uso
das atribuições que me confere o Artigo 50, Inciso II da Lei Orgânica
do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanci
ono e promulgo a seguinte Lei:
ART, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao CÍRCULO DE
ART.
ART.
ART,
ART.
as -
3º -
4º -
5º —
PAIS E MESTRES do Grupo Escolar de Agudo, paralelepípe-
dos não aproveitados no calçamento da cidade, para cal-
çar uma área de cêrca de cento e vinte e oito metros
quadrados, do pátio interno do Grupo Escolar de Agudo.
Fica igualmente o Poder Executivo autorizado a encostar
o material necessário para o referido calçamento, bem co-
mo a fazer o aterraceamento do pátio do Grupo Escolar de
Agudo,
É também autorizado o Poder Executivo Municipal a doar e
instalar no mesmo Grupo Esçolar de Agudo, tubos de cimen
to para canalização do esgoto no pátio interno,
Revogam-se as disposições em contrário,
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 28 de fevereiro de 1969.
Lia rcartos
Prefeito Municipal.

open original →