| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 168A / 1962 |
| Date | 1962-12-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CRÉDITOS ESPECIAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
| native_id | 1340 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
_.._...-w.~ -n-t-pv-v-Wy'rx-v¡ -c .nr ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. *11' ' PREFElTURA MUNICIPAL DE AGUDO » A .mas-ae' L E I Abre créditos suplementgres, créàitos especiais e reduz dotaçoes orçamentárias.- .11". ÂÀLDOLUIZ GERMANO BERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, FAÇO SABER, noauso das atribuições que me confere o Art. 50, Inoe :11, da Lei Organica do Municipio, que a Câmara Municipal aprovou *e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: » 'g _r ART. ;9 - E aberto O crédito suplementar de Crü 6.266.207,10 (Seis milhoes duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e sete org a zeiroa e dez centavos), como reforço às seguintes dotaçoee orçameg :térias: . ,il › ADMINISTRAÇÃOGERAL CrS 407.460,00 ' _ - EXAÇAOE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA CrS 266.048,00 ° .a r SEGURANÇA PUBLICA E ASSIST.SOCIAL Cr$ 222.000,00 .J í; .É J ;1;. .É 0 ñ Xl ..A 0...¡ _\.w*_ *EDUCAÇÃOPUBLICA Cr$ 421.312,00 “- 'SERVIÇOS INDUSTRIAIS CrS 729.008,10 DIVIDA PUBLICA C03 . 130.000,00 SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA Cr$ 3.986.379,00 ENCARGOS DIVERSOS A CrS 10ê.000,00“É Cr 02 0207, O_ 'Nf', _ART. 22 - E aberto 0 crédito eSpeoial de Cr$ 707.350,00(Seug' Noentoa e gate mil, trezentos e cinquenta cruzeiros) para as eegulgz, ?tea dotaçoee: _ ”ê EXAÇAOE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA CrS 85.000,00 SEGURANÇA PUBLICA E ASSIST.SOCIAL Cr$ 112.350,00 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA Cr$ 10.000,00 ENCARGOS DIVERSOS Crê 500.000,00 cr 707-359 ,'00 ART. 39 - Para Cobertura parcial dos créditos gbertoe pelos artigos lg e 29, serao dados como recurso, as reduçoes às_seguigg ,tea dotaçoes: ADMINISTRAÇÃOGERAL Cr$ 243.000,00 EXAÇAOE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA CrN 138.000,00 à“¡ SEGURANÇA PUBLICA E ASSIST.SOCIAL CrA› 40.000,00 , L EDUCAÇÃOPUBLICA Cr$ 96.000,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS Cr$ 351.000,00 SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA Cr$ 821.000,00 ENCARGOS DIVERSOS 00% 280.000,00 é "S" * CI' 1.9 900901509 ' 1_ _ É ART. 49 - Para cobertura do restante do crédito autorizado. Q nos artigos 19 e 29, serao'dados como recurso a maior arrecada* .“çã0_verificade. ,w _ V ART. 59 - Faz parte integrante desta Lei, a tabela_dem0nd; S “trativa que a acompanha. 7 5 A É ART. 69 - Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publioau «930, revogadas as disposiçoes em contrário.- "GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 29 de Dezembro de 1962.- "C"S (DH m QR'O Ê b '-1-O p.Ê. ESTADOEXDRK)GHANDEEXDSUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO O 11111111_ SUTLEMENTACÃODE VERBAS EXERCICIO DE 136 .- ADMINISTRAQÃOGERAL 8.00.0b-Representação do Presidente 030 10.000,00 8.00.00-Secr.Executivo e Dir.Expediente Crâ 5.000,00 8.02.0a-Subsidios do Prefeito Cr$ 75.000,00 8.02.4a-Diariae ao Prefeito em Viâgem Cr$ 100.000,00 8.02.4b-Auxilio e Despesa Locomoçuo Cr$ 70.000,00 8.04.1a-Secretário Geral Cr$ 10.000,00 8.07.0a-C0ntador Cr$ 74.688,00 8.09.0a-Chefe de Serviço Cr$ 62.772,00 EXA Ko E FISCALIZAHÃO FINANCEIRA , 8.11.0a-Chefe de Serviço Cr$ 49.080,00 8.11.5a-Materia1 de Expediente Cr$ 15.000,00 8.12.4a-Diversas Despesas Cr$ 140.000,00 8.13.0a-Tesoureiro Cr$ 61.968,00 SEGURANQAPUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL ' 8.24.4a-A1uguel Prédio Brigada Militar Cr$ 54.000,00 V 8.28.4e-Divereas Despesas Cr$ 168.000,00 EDUCAÇÃOPUBLICA ' « . 8.33.03-Chefe do Serviço de Educação Pública Cr$ 41.312,00 8.55.10~Gratificaçao p/Desdobramento Cr$ 80.000,00f 8.35.30-Material Didático e Diverse Cr$ 280.000,00' 8.36.10-Coordenadora Cr$ 20.000,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS ' 8.65.00-Chefe dos Serviços Industriais ' Cr$ 15.245,60) 8.63.00-Extraordinfrios Cr$ 81.762,50 8.65.3a-C0mbustíveis e Lubrificantes Cr$ 600.000,00~d 8.65.4b-Diversas Deepesas Cr$ 20.000,00 8.65.1a-Chefe de Serviço Cr$l 12.000,00 DIVIDA PUBLICA 8.74.4a-Juros de Emprestimos, Cr$ 100.000,00 8.74.4b-Desp.Exp.e Div. s Emprestimos Cr$ 30.000,00 SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA í 8.80.1a-Chefe de Serviço . Cr$_ 44.000,00 8.82.0b-M0t0rista Tombadeira ng 2 Cr$ 22.059,00 8.82.00-M0t0rista Trator Hanomag K-60 Cr$ 16.560,00 n 8.82.0g-M0torista grator John Deere Cr$ 14.960,00 8.82.0h-Gratificaçao p/Hora Maquina Crü 50.000,00 8.82.1b-Mecânico Cr$ , 8.800,00 8.82.2a-Ferramentas e Utensilios Cr$ ' 75.000,00' 8.82.2b-Máquinas e Motores_ Cr$ 50.000,00 8.82.3a-Materia1 p/Pontes e Boeiros Cr$ 180.000,00 8.82.30-Combustíveis e Lubrificantes Cr$ 500.000,00 8.82.3d-Acessórios p/Maquínária Cr$ 800.000,00 8.82.4a-Conserv. e Manutençao Maquinária Crâ 1.800.000,00 8.82.4d-Diárias Pessoal DMER Cr$ 15.000,00 8.87.2a-Áreas p/Praças e Jardins ~ Cr$ 400.000,00 8.88.33-Lâmpadas e Fios p/Iluminaçao Cr$ 10.000,00 ENCARGOS DIVERSOÊ 8.99.4d-Despesas Imprevistas Cr$ 100.000,00 8.99.4f-Limpesas Cr$ 4.000,00 ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO zWM, .. BLÊ~__WMwWM CRÉDITOS ESPECIAIS - EXERCICIO DE 126 .- EXAgÃoE FISCALIZAQÃO FINANCEIRA « i 8.11Q2a-Móveis e Utensilios 01-33 85.000,00 , “SEGURANÇAPUBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL v . 8.29540~Auxilios-Leis 154/62,161/62,164/62 Cr$ 112.350,00 › SERUQO'__DE UTILIJQAQEÂUELIQA l¡ -- .-. _._._._°-.-.u¡ ,8.82.4e-Diversas Despesas Cr$ 10.000,00 ENCABGOSDIVERSQ§ 8.99-.4g-l39 Salário Cr$ 500.000,00 *t'ubnüc"'0-'0-0"n"n-a"'0-0“'›"o n a u o o . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO ADMINISTRA ÃO GERA 4 H W 8.00.2a-M0veis e tensilios 8.00.33-Materia1~ãe Eçpeiiente~ 8.00.4a-Divulgaçoes e Publiodçoes 8.00.4b-Limpesas 8.00.40-Serviço Postal Te1e-F0nobráfico 8.00.4d-Diverses Despesas 8.02.4f-Publicações 8.04.23-Móveis e Utensilioa 8.04.38~Material de Expediente 8.04.4a-DLVers:s Eesaesas 8.04.3a-Material de Expediente-Próc.Juridica N, 8.07.2a-Móveis e buensilios 8.07.5a-Materia1 de Expediente 8.07.4a-Diversas Despesas 8.09.4a-Diversas Despesas EXA Ko E FISCALIZAFÃO FINANCEIRA 8.11.1a-Fisca1 8.11.4a-Diversas DeSJesas 8.12.0a-Chefe de Serviço 8.13.4d-Diversas Despesas SEGURANQA PUBLICA E AESIST.SOCIAL 8.24.4b-Ref0 rma ?radio p Forum 8.24.4C-Alimentaçao p/Detidos 8.24.4d-Diversas Deepesas 8.28.4d-Junta de Alistamento Militar EDUCAQÃOPUBLICA 8.35.30-Bandeiras e Mapas 8.33.4c-Diversas Despesas 8.34.13-Bibliotecário 8.36.2a-Móveis e Utensilios SERVI OS INDUSTRIAIS 8. 3.od-Encarregad0 Rêde Elétrica 8.6392a-Ren0vaça0 de hêde 8.63.2c-Ferramentas 8.63.3b-Acessórios Substituíveis 8.63.4a-ConS.M0t0res e Geradores 8.64.1a-Encarregad0 da Britadeira SERVIQO DE UTILIDADE PUBLICA 8.81.33-C0rd0es e Calçadas 8.81.3b-Material p/Praças e Centeiros 8.81.5d-Meteria1 p/Escoamento de Águas 8.81.4b-Jardins, Logradourps e Vias Públicas 8.82.0f-M0t0rista Trator Urtrack 8.82.10-Diaristas do DMER 8.82.1d-Mensalistas Contratados 8.82.40-Ferramegtas Uso Manual 8.87.2b-Aquisiçao Estadio Municipal 8.88.3b-Ref1etores p/Iluminaçao " 8.88.4a-Diversas Despesas ENCARGOS DIVERSOS N 8.94.4buoontribgiçao à Previdência Social 8.99.40-Aquisiça0 Cemintério Municipal Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Crâ .ao. Ore Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Crâ Cr$ Cr$ Cr$ 80.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 10.000,00. 19.000,00 20.000,00“ 14.000,00 8.000,00 12.000,00 10.000,00 5.000,00' 15.000,00 15.000,00 88.000,00 20.000,00 12.000,00 15.000,00 8.000,00 l 20.000,00 20.000,00 36.000,00 20.000,00 24.000,00. 14.000,00' 10.000,00,_ 120.000,00 150.000,06 _ 53.000,00f' 48.000,00 30.000,00 '30.000,00 46.000,00 87.000,00 ' . 5.000,00' ....m.vxa&.;..w.;;m. ,_ , o Wa“...›y›..,_m :MA-.nmm. o. LÊ. l ' ¡- 1 01...“... .I. 350.000,00)°“ 90.000,00. 30.000;00 200.000,00 80.000,00 @g 560.000,00,,; 12.000,00.~~ 38.000,oo,v