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norma nº 2001/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2001 / 2015
Date 2015-08-12
EmentaALTERA A LEI Nº 1.813/2011 QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE FRUTICULTURA - FRUTAS EM AGUDO
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LEI N.º 2.001/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
ALTERA A LEI N.º 1.813/2011 QUE CRIOU
O PROGRAMA MUNICIPAL DE
FRUTICULTURA - FRUTAS EM AGUDO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base
no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art.1.º O § 1.º, do Art. 12 da Lei n.º 1.813/2011, de 19 de abril de 2011, com a redação
determinada pela Lei n.º 2.000/2015, de 09 de julho de 2015, passa a ter a seguinte
redação:
 “Art. 12. ....................................
§ 1.º O pomar, previsto no Projeto Técnico, será formado no mínimo por 50(cinquenta)
mudas de frutíferas e no máximo por 100(cem) mudas de frutíferas ao ano, sem direito a
acumular os incentivos referentes aos anos não plantados, limitado em 2(dois) hectares
por beneficiário.
.....................................”
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 12 de agosto de 2015; 157º da Colonização e 56º da
Emancipação.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 
Registre-se e publique-se.
ALAN PAULO MÜLLER
Secretário de Administração e Gestão

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