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norma nº 2018/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2018 / 2016
Date 2016-01-15
EmentaFIXA VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2016
native_id3691

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matéria 2055 →

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LEI N.º 2.018/2016, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
FIXA VALOR DO PR-PADRÃO
REFERENCIAL PARA O ANO DE 2016
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo,
com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1.º O PR – Padrão Referencial passa a ser de R$ 566,34 (quinhentos e sessenta e seis
reais e trinta e quatro centavos).
Parágrafo Único - O valor do PR fixado no caput é resultante da incidência do percentual de
10,54% (dez vírgula cinquenta e quatro por cento) sobre o PR vigente em 2015,
correspondente à variação anual do IGP-M (FGV) no período.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1.º de
janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO, 15 de janeiro de 2016; 158º da Colonização e 56º da
Emancipação.
 MOISÉS CARLOS KILIAN
 Prefeito em Exercício
Registre-se e publique-se.
ALAN PAULO MÜLLER
Secretário de Administração e Gestão

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