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norma nº 2023/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2023 / 2016
Date 2016-07-12
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3745

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matéria 2108 →

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LEI N.º 2023/2016, DE 12 DE JULHO DE 2016.
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art.1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de
R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01 – Estrutura da Câmara
01 – Legislativa
031 – Ação Legislativa
004 – Apoio as Ações do Legislativo
1.001 – INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
4490.92 – Despesas de Exercícios Anteriores(6815) R$ 2.400,00
Objetivo – Alocar recursos para pagamento de despesas do exercício anterior.
Art.2.º O crédito especial aberto no artigo anterior, será coberto pela redução da seguinte
dotação orçamentária:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01 – Estrutura da Câmara
01 – Legislativa
031 – Ação Legislativa
004 – Apoio as Ações do Legislativo
1.001 – INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
4490.51 – Obras e Instalações (1063) R$ 2.400,00
Art.3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 12 de julho de 2016; 158º da Colonização e 57º da
Emancipação.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito
Registre-se e publique-se.
ALAN PAULO MÜLLER
Secretário de Administração e Gestão

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