| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2024 / 2016 |
| Date | 2016-08-02 |
| Ementa | ALTERA O PLANO DIRETOR COM A AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA |
| native_id | 3748 |
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LEI N.º 2024/2016, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 . ALTERA O PLANO DIRETOR COM A AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art.1.º O Plano Diretor da cidade de Agudo fica alterado, com a ampliação da zona urbana com área superficial de 57.673,14m²(cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e três metros e quatorze decímetros quadrados), localizada em área de expansão urbana, com as seguintes confrontações: ao Norte, na extensão de 116,70 metros com área remanescente de Dilceu Neu; ao Sul, na mesma extensão de 116,70 metros com a Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis, atual limite da zona urbana; ao Leste, na extensão de 494,20 metros com o limite da zona urbana e com a propriedade rural de Lilio Edelhard Gassen e outros; e ao Oeste, na extensão de 494,20 metros com a propriedade de Ivo Darcilo Jann. Art.2.º Integra a presente Lei o Mapa da área com as confrontações e entroncamento das ruas, como Anexo Único. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 02 de agosto de 2016; 158º da Colonização e 57º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito Registre-se e publique-se. ALAN PAULO MÜLLER Secretário de Administração e Gestão Lei N.º 2024/2016 –fl. 2 Lei n.º 2024/2016 ANEXO ÚNICO VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito