| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2040 / 2017 |
| Date | 2017-01-11 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3811 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 2040/2017, DE 11 DE JANEIRO DE 2017. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art.1.º Passa a ser a seguinte a redação do Art. 19 da Lei Municipal nº 735/90, de 27 de junho de 1990: “Art. 19. É o seguinte o Quadro de Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas do Executivo Municipal: Nº de Cargos Denominação Código 08 Secretário Municipal 1.5 01 Assessor Jurídico 1.5 03 Dirigente de Equipe 1.4 08 Dirigente de Núcleo 1.3 01 Oficial de Gabinete 1.3 13 Chefe de Seção 1.2 33 Chefe de Turma 1.1” Art.2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 11 de janeiro de 2017; 159º da Colonização e 57º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito Registre-se e publique-se. ADEMIR KESSELER Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda