| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2050 / 2017 |
| Date | 2017-05-25 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 1.698/2007 QUE AUMENTA A ZONA URBANA E ALTERA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO |
| native_id | 3852 |
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LEI N.º 2.050/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017. ALTERA A LEI N.º 1.698/2007 QUE AUMENTA A ZONA URBANA E ALTERA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1.º O inciso IV do §1º do art. 2.º da Lei n.º 1.698/2007, de 26 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º ................................. .......................................... §1.º .......................................... .......................................... IV - Localização: localiza-se a 55,83 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria e Avenida Euclides Kliemann e a 81,29 metros da esquina da Avenida Euclides Kliemann e Rua Ramiro Barcelos, com a extensão total de 132,00 metros. ..........................................” Art. 2.º Os incisos I e II do art. 3.º da Lei n.º 1.698/2007, de 26 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 3.º.......................................... I) a quadra J-1B limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, na extensão de 55,83 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Nilo Pötter; ao Sul na extensão de 54,25 metros com a Rua Romindo Jaeger; e ao Oeste na extensão de 132,00 metros com a faixa de domínio da RS-348; II) a quadra J-1A limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann na extensão de 81,29 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos; ao sul na extensão de 83,13 metros com a Rua Romindo Jaeger; e ao Oeste na extensão de 132,00 metros com a Rua Nilo Pötter; ..........................................” Art. 3.º Integram a presente Lei, como Anexos I e II, respectivamente, o Memorial Descritivo e o Mapa da área. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 25 de maio de 2017; 159º da Colonização e 58º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito Registre-se e publique-se. ADEMIR KESSELER Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda Lei n.º 2.050/2017 –fl. 2 ANEXO I– LEI N.º 2.050/2017 MEMORIAL DESCRITIVO ALTERAÇÃO PLANO DIRETOR 1.0 - GENERALIDADES O presente Memorial Descritivo tem por finalidade descrever as condições em que se dará a alteração de dimensão dos quarteirões J - 1 A e J - 1 B, inseridos no perímetro do Plano Diretor vigente, permanecendo a largura das ruas e passeios nas dimensões estabelecidas pelas leis: Lei Nº 1.698 de 26 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 1.727 de 23 de outubro de 2008. 2.0 - JUSTIFICATIVA Com relação ao Plano Diretor vigente, o traçado do sistema viário não sofrerá alteração, assim como as áreas a serem repassadas a municipalidade, a razão da alteração dá-se em função de viabilizar um empreendimento que esta em fase de edificação na área objeto. DESCRIÇÃO DOS QUARTEIRÕES E RUAS ORIGINAIS RUA NILO PÖTTER A Rua Nilo Pötter, é uma rua transversal, tipo secundária que situa-se entre as quadras J - 1 A e J - 1 B, e tem as seguintes características: Largura total: 14,00 metros; Passeio: 2,50 metros de cada lado; Largura da pista de rolamento: 9,00 metros; e, Localização: localiza-se a 52,99 metros da esquina formada pelas ruas Voluntários da Pátria e a Avenida Euclides Kliemann, e a 83,13 metros da esquina da Av. Euclides Kliemann e a rua Ramiro Barcelos, e tem extensão de 132,00 metros. RUA ROMINDO JAEGER A Rua Romindo Jaeger, é uma rua longitudinal, principal, paralela à Avenida Euclides Kliemann, com as seguintes características: Largura total: 24,00 metros; Passeio: 3,00 metros; Largura da pista de rolamento: 18,00 metros; e, Localização: localiza-se a 132,00 metros ao Sul da Avenida Euclides Kliemann. QUARTEIRÕES QUDRA J - 1 B A quadra J - 1 B, limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, em extensão de 52,99 metros; ao Leste 132,00 metros com a Rua Nilo Pötter; ao Sul 54,25 metros com a Rua Romindo Jaeger, e ao Oeste por 132,00 metros com a faixa de domínio da RS - 348; QUADRA J - 1 A A quadra J - 1 A, limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, na extensão de 83,13 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos; ao Sul na extensão de 83,13 metros, com a Rua Romindo Jaeger; e, ao Oeste na extensão de 132,00 metros, com a Rua Nilo Pötter. Lei n.º 2.050/2017 –fl. 3 DESCRIÇÃO DAS QUADRAS COM AS DIMENSÕES RESULTANTES QUARTEIRÕES QUDRA J - 1 B A quadra J - 1 B, limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, em extensão de 55,83 metros; ao Leste 132,00 metros com a Rua Nilo Pötter; ao Sul 54,25 metros com a Rua Romindo Jaeger, e ao Oeste por 132,00 metros com a faixa de domínio da RS - 348; QUADRA J - 1 A A quadra J - 1 A, limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, na extensão de 81,29 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos; ao Sul na extensão de 83,13 metros, com a Rua Romindo Jaeger; e, ao Oeste na extensão de 132,00 metros, com a Rua Nilo Pötter. RUAS RUA NILO PÖTTER A Rua Nilo Pötter, é uma rua transversal, tipo secundária que situa-se entre as quadras J - 1 A e J - 1 B, e tem as seguintes características: Largura total: 14,00 metros; Passeio: 2,50 metros de cada lado; Largura da pista de rolamento: 9,00 metros; e, Localização: localiza-se a 55,83 metros da esquina formada pelas ruas Voluntários da Pátria e a Avenida Euclides Kliemann, e a 81,29 metros da esquina da Av. Euclides Kliemann e a rua Ramiro Barcelos, e tem extensão de 132,00 metros. RUA ROMINDO JAEGER A Rua Romindo Jaeger, é uma rua longitudinal, principal, paralela à Avenida Euclides Kliemann, com as seguintes características: Largura total: 24,00 metros; Passeio: 3,00 metros; Largura da pista de rolamento: 18,00 metros; e, Localização: localiza-se a 132,00 metros ao Sul da Avenida Euclides Kliemann. CONCLUSÃO OS QUARTEIRÕES J - 1 A e J - 1 B, sofreram alterações nas sua dimensões na face Norte15. A Rua Nilo Pötter, teve alteração da distância da esquina formada pela Avenida Euclies Kliemann e a Rua Voluntários da Pátria (55,83 m) e a esquina da Avenida Euclies Kliemann e a Rua Ramiro Barcelos (81,29 m). A Rua Romindo Jaeger, não teve alterações. Agudo, 20 de abril de 2017. _______________________________ ___________________________ VALÉRIO VILÍ TREBIEN ALDO ITO PAUL Prefeito Municipal Engenheiro Civil CREA: 046752 D Lei n.º 2.050/2017 –fl. 4 ANEXO II – LEI N.º 2.050/2017