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norma nº 2050/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2050 / 2017
Date 2017-05-25
EmentaALTERA A LEI Nº 1.698/2007 QUE AUMENTA A ZONA URBANA E ALTERA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO
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LEI N.º 2.050/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
ALTERA A LEI N.º 1.698/2007 QUE AUMENTA
A ZONA URBANA E ALTERA O PLANO
DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei
Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1.º O inciso IV do §1º do art. 2.º da Lei n.º 1.698/2007, de 26 de dezembro de 2007, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º .................................
..........................................
§1.º ..........................................
..........................................
IV - Localização: localiza-se a 55,83 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria e
Avenida Euclides Kliemann e a 81,29 metros da esquina da Avenida Euclides Kliemann e Rua
Ramiro Barcelos, com a extensão total de 132,00 metros.
..........................................”
Art. 2.º Os incisos I e II do art. 3.º da Lei n.º 1.698/2007, de 26 de dezembro de 2007, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 3.º..........................................
I) a quadra J-1B limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, na extensão de 55,83
metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Nilo Pötter; ao Sul na extensão de
54,25 metros com a Rua Romindo Jaeger; e ao Oeste na extensão de 132,00 metros com a faixa
de domínio da RS-348;
II) a quadra J-1A limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann na extensão de 81,29
metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos; ao sul na extensão
de 83,13 metros com a Rua Romindo Jaeger; e ao Oeste na extensão de 132,00 metros com a
Rua Nilo Pötter;
..........................................”
Art. 3.º Integram a presente Lei, como Anexos I e II, respectivamente, o Memorial Descritivo e o
Mapa da área.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 25 de maio de 2017; 159º da Colonização e 58º da Emancipação.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito
Registre-se e publique-se.
ADEMIR KESSELER
Secretário de Administração e Gestão
e da Fazenda
Lei n.º 2.050/2017 –fl. 2
ANEXO I– LEI N.º 2.050/2017
MEMORIAL DESCRITIVO
ALTERAÇÃO PLANO DIRETOR
1.0 - GENERALIDADES
O presente Memorial Descritivo tem por finalidade descrever as condições em que se
dará a alteração de dimensão dos quarteirões J - 1 A e J - 1 B, inseridos no perímetro do Plano
Diretor vigente, permanecendo a largura das ruas e passeios nas dimensões estabelecidas pelas
leis: Lei Nº 1.698 de 26 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 1.727 de 23 de outubro de 2008.
2.0 - JUSTIFICATIVA
Com relação ao Plano Diretor vigente, o traçado do sistema viário não sofrerá alteração,
assim como as áreas a serem repassadas a municipalidade, a razão da alteração dá-se em função
de viabilizar um empreendimento que esta em fase de edificação na área objeto.
DESCRIÇÃO DOS QUARTEIRÕES E RUAS ORIGINAIS
RUA NILO PÖTTER
A Rua Nilo Pötter, é uma rua transversal, tipo secundária que situa-se entre as quadras J
- 1 A e J - 1 B, e tem as seguintes características:
Largura total: 14,00 metros;
Passeio: 2,50 metros de cada lado;
Largura da pista de rolamento: 9,00 metros; e,
 Localização: localiza-se a 52,99 metros da esquina formada pelas ruas Voluntários
da Pátria e a Avenida Euclides Kliemann, e a 83,13 metros da esquina da Av. Euclides Kliemann
e a rua Ramiro Barcelos, e tem extensão de 132,00 metros.
RUA ROMINDO JAEGER
A Rua Romindo Jaeger, é uma rua longitudinal, principal, paralela à Avenida Euclides
Kliemann, com as seguintes características:
Largura total: 24,00 metros;
Passeio: 3,00 metros;
Largura da pista de rolamento: 18,00 metros; e,
Localização: localiza-se a 132,00 metros ao Sul da Avenida Euclides Kliemann.
QUARTEIRÕES
QUDRA J - 1 B
A quadra J - 1 B, limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, em extensão de
52,99 metros; ao Leste 132,00 metros com a Rua Nilo Pötter; ao Sul 54,25 metros com a Rua
Romindo Jaeger, e ao Oeste por 132,00 metros com a faixa de domínio da RS - 348;
QUADRA J - 1 A
A quadra J - 1 A, limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, na extensão de
83,13 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos; ao Sul na
extensão de 83,13 metros, com a Rua Romindo Jaeger; e, ao Oeste na extensão de 132,00
metros, com a Rua Nilo Pötter.
Lei n.º 2.050/2017 –fl. 3
DESCRIÇÃO DAS QUADRAS COM AS DIMENSÕES RESULTANTES
QUARTEIRÕES
QUDRA J - 1 B
A quadra J - 1 B, limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, em extensão de
55,83 metros; ao Leste 132,00 metros com a Rua Nilo Pötter; ao Sul 54,25 metros com a Rua
Romindo Jaeger, e ao Oeste por 132,00 metros com a faixa de domínio da RS - 348;
QUADRA J - 1 A
A quadra J - 1 A, limita-se ao Norte com a Avenida Euclides Kliemann, na extensão de
81,29 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Ramiro Barcelos; ao Sul na
extensão de 83,13 metros, com a Rua Romindo Jaeger; e, ao Oeste na extensão de 132,00
metros, com a Rua Nilo Pötter.
RUAS
RUA NILO PÖTTER
A Rua Nilo Pötter, é uma rua transversal, tipo secundária que situa-se entre as quadras J
- 1 A e J - 1 B, e tem as seguintes características:
Largura total: 14,00 metros;
Passeio: 2,50 metros de cada lado;
Largura da pista de rolamento: 9,00 metros; e,
 Localização: localiza-se a 55,83 metros da esquina formada pelas ruas Voluntários
da Pátria e a Avenida Euclides Kliemann, e a 81,29 metros da esquina da Av. Euclides Kliemann
e a rua Ramiro Barcelos, e tem extensão de 132,00 metros.
RUA ROMINDO JAEGER
A Rua Romindo Jaeger, é uma rua longitudinal, principal, paralela à Avenida Euclides
Kliemann, com as seguintes características:
Largura total: 24,00 metros;
Passeio: 3,00 metros;
Largura da pista de rolamento: 18,00 metros; e,
Localização: localiza-se a 132,00 metros ao Sul da Avenida Euclides Kliemann.
CONCLUSÃO
OS QUARTEIRÕES J - 1 A e J - 1 B, sofreram alterações nas sua dimensões na face Norte15.
A Rua Nilo Pötter, teve alteração da distância da esquina formada pela Avenida Euclies
Kliemann e a Rua Voluntários da Pátria (55,83 m) e a esquina da Avenida Euclies Kliemann e a
Rua Ramiro Barcelos (81,29 m).
A Rua Romindo Jaeger, não teve alterações.
Agudo, 20 de abril de 2017.
_______________________________ ___________________________
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN ALDO ITO PAUL
 Prefeito Municipal Engenheiro Civil
 CREA: 046752 D
Lei n.º 2.050/2017 –fl. 4
ANEXO II – LEI N.º 2.050/2017

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