| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2064 / 2017 |
| Date | 2017-08-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 |
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LEI N.º 2.064/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1.º Esta Lei institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no § 1.º do art. 165, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II, III e IV. Art. 2.º Para efeitos desta Lei entende-se por: I - programa: o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade; II - programa finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade; III - programa de apoio administrativo: aquele que engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles programas; IV – ação: o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa; V – produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo; VI – meta: quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada. Art. 3.º A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos recursos oriundos do Tesouro Municipal, das Operações de Crédito Internas e Externas, das Transferências Constitucionais, Legais e Voluntárias da União e do Estado e, subsidiariamente, das parcerias implementadas com outros municípios e com a iniciativa privada. Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nesta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor à época. Art. 4.º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2018-2021 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações. Art. 5.º O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis que as modifiquem, fica autorizado a: I – alterar o valor global do programa; II – incluir, excluir ou alterar programa finalístico; e III – adequar as vinculações entre ações orçamentárias e metas. Lei n.º 2.064/2017 - 2 Art.6.º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes. Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 30 de agosto de 2017; 159º da Colonização e 58º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito Registre-se e publique-se. ALAN PAULO MÜLLER Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda Substituto Lei n.º 2064/2017 - 3 Prefeitura Municipal de Agudo - RS Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Projeto de Lei Data: 28/06/2017 Tipo: Projeto de Lei PPA/fl.3 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Especificação Receitas Previstas 2018 2019 2020 2021 Total Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Receitas Correntes 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 56.729.000,00 - 59.659.000,00 - 61.379.000,00 - 64.799.000,00 - 242.566.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.600.000,00 - 5.800.000,00 - 6.000.000,00 - 6.300.000,00 - 23.700.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.800.000,00 - 2.930.000,00 - 3.060.000,00 - 3.300.000,00 - 12.090.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.200.000,00 - 2.310.000,00 - 2.420.000,00 - 2.630.000,00 - 9.560.000,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 100.000,00 - 105.000,00 - 110.000,00 - 115.000,00 - 430.000,00 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 500.000,00 - 525.000,00 - 550.000,00 - 575.000,00 - 2.150.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 44.329.000,00 - 46.689.000,00 - 47.839.000,00 - 50.379.000,00 - 189.236.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.200.000,00 - 1.300.000,00 - 1.400.000,00 - 1.500.000,00 - 5.400.000,00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 6.400.000,00 - 6.700.000,00 - 7.000.000,00 - 7.100.000,00 - 27.200.000,00 Receitas de capital 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 4.242.000,00 - 2.242.000,00 - 2.342.000,00 - 2.542.000,00 - 11.368.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 2.000,00 - 2.000,00 - 2.000,00 - 2.000,00 - 8.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 20.000,00 - 20.000,00 - 20.000,00 - 20.000,00 - 80.000,00 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 20.000,00 - 20.000,00 - 20.000,00 - 20.000,00 - 80.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 4.200.000,00 - 2.200.000,00 - 2.300.000,00 - 2.500.000,00 - 11.200.000,00 Lei n.º 2064/2017 - 4 Total de Receitas 67.371.000,00 - 68.601.000,00 - 70.721.000,00 - 74.441.000,00 - 281.134.000,00 Deduções da receita Restituição 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00 Deduções da receita Descontos Concedidos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 350.000,00 - 380.000,00 - 400.000,00 - 420.000,00 - 1.550.000,00 Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Projeto de Lei Data: 28/06/2017 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO Especificação Receitas Previstas 2018 2019 2020 2021 Total Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 350.000,00 - 380.000,00 - 400.000,00 - 420.000,00 - 1.550.000,00 Deduções da receita FUNDEB 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 5.010.000,00 - 5.010.000,00 - 5.010.000,00 - 5.010.000,00 - 20.040.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 5.000.000,00 - 5.000.000,00 - 5.000.000,00 - 5.000.000,00 - 20.000.000,00 Deduções da receita Outras Deduções 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.000,00 - 1.000,00 - 1.000,00 - 1.000,00 - 4.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.000,00 - 1.000,00 - 1.000,00 - 1.000,00 - 4.000,00 Total das Deduções 5.371.000,00 - 5.401.000,00 - 5.421.000,00 - 5.441.000,00 - 21.634.000,00 Total Líquido das Receitas 62.000.000,00 - 63.200.000,00 - 65.300.000,00 - 69.000.000,00 - 259.500.000,00 Total Geral 62.000.000,00 63.200.000,00 65.300.000,00 69.000.000,00 Lei n.º 2064/2017 - 5 ANEXO II – Metas das Ações e Programas Órgão / Unidade / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores CP 722.003 2018 2019 2020 2021 Total 01-CÂMARA MUNICIPAL 01.01-Estrutura da Camara 4-APOIO AS AÇÕES DO LEGISLATIVO 1.001.000-INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS DA CAMARA MUNICIPAL 1-LIVRE 497.000,00 337.000,00 14.000,00 5.000,00 853.000,00 2.001.000-MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 1-LIVRE 343.000,00 322.000,00 207.400,00 216.500,00 1.088.900,00 2.002.000-MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL 1-LIVRE 911.000,00 967.500,00 1.003.000,00 1.058.300,00 3.939.800,00 02-GABINETE DO PREFEITO 02.01-Estrutura do Gabinete 1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA 2.004.000-MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 1-LIVRE 47.100,00 47.100,00 47.100,00 47.100,00 188.400,00 2.006.000-MANUTENÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS 1-LIVRE 101.210,00 105.210,00 104.210,00 108.210,00 418.840,00 2.007.000-MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 1-LIVRE 209.290,00 209.290,00 150.290,00 130.290,00 699.160,00 2.008.000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1-LIVRE 1.154.000,00 1.186.000,00 1.254.000,00 1.289.000,00 4.883.000,00 1031-ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 20.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 23.000,00 2.010.000-MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 1-LIVRE 35.800,00 37.800,00 40.800,00 42.800,00 157.200,00 Lei n.º 2064/2017 - 6 2.011.000-CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 1-LIVRE 4.100,00 4.100,00 4.100,00 4.100,00 16.400,00 2.013.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM, ESTADO E MUNICÍPIO 1-LIVRE 18.500,00 18.500,00 18.500,00 18.500,00 74.000,00 2.014.000-ESTAGIÁRIOS DO CIEE 1-LIVRE 9.000,00 10.000,00 9.000,00 8.000,00 36.000,00 03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 03.01-Estrutura de Administração e Gestão 1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA 1.006.000-PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 1-LIVRE 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00 2.003.000-CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE 1-LIVRE 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 5.600,00 2.015.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO 1-LIVRE 1.131.000,00 1.192.000,00 1.255.000,00 1.311.000,00 4.889.000,00 2.016.000-ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES 1-LIVRE 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00 2.167.000-ESTAGIÁRIOS CIEE 1-LIVRE 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00 2.196.000-CONCURSO PUBLICO 1-LIVRE 600,00 600,00 600,00 600,00 2.400,00 2.197.000-GESTAO DOS VEICULOS DO EXECUTIVO 1-LIVRE 14.750,00 12.750,00 13.750,00 12.750,00 54.000,00 2.198.000-GESTÃO DO PATRIMONIO MUNICIPAL 1-LIVRE 16.250,00 16.250,00 16.250,00 16.250,00 65.000,00 2.200.000-CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 1-LIVRE 1.450,00 6.450,00 6.450,00 21.450,00 35.800,00 2.201.000-GESTÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL Lei n.º 2064/2017 - 7 1-LIVRE 87.050,00 88.050,00 89.050,00 89.050,00 353.200,00 04-SECRETARIA DA FAZENDA 04.01-Estrutura Fazendária 1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA 2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTABILIDADE 1-LIVRE 1.421.000,00 1.494.000,00 1.578.000,00 1.657.000,00 6.150.000,00 1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1074-PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 2.163.000-ESTAGIÁRIOS CIEE 1-LIVRE 20.000,00 16.000,00 12.000,00 12.000,00 60.000,00 7-ADMINSITRAÇÃO DA RECEITA 2.012.000-MANUTENÇÃO DO BOLÃO MUNICIPAL 1-LIVRE 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00 130.000,00 2.019.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA RECEITA 1-LIVRE 754.000,00 790.000,00 831.000,00 872.000,00 3.247.000,00 1074-PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 2.020.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO 1-LIVRE 257.000,00 267.000,00 281.000,00 296.000,00 1.101.000,00 1074-PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00 10-OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 2.021.000-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA 1-LIVRE 700.000,00 730.000,00 740.000,00 750.000,00 2.920.000,00 05-SECRETARIA DA SAUDE 05.01-Estutura da Saude 39-DEFESA SANITÁRIA 2.093.000-MANUTENÇÃO DA COLETA DO LIXO HOSPITALAR 40-ASPS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 58-GESTÃO DO SISTEMA DA SAÚDE Lei n.º 2064/2017 - 8 2.114.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DE SAÚDE 40-ASPS 37.930,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 151.930,00 2.115.000-CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 40-ASPS 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 05.02-Fundo Municipal de Saúde 49-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.209.000-INCENTIIVO Á ASSISTENCIA FARMARCEUTICA BÁSICA E DIABETES 40-ASPS 64.000,00 64.000,00 64.000,00 64.000,00 256.000,00 4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 4050-PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 760.000,00 4510-PAB FIXO 156.000,00 156.000,00 156.000,00 156.000,00 624.000,00 4770-FARMÁCIA BÁSICA FIXA 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00 51-PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS 2.207.000-AÇOES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAUDE DO TRABALHADOR 40-ASPS 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00 4710-TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 51.000,00 51.000,00 51.000,00 51.000,00 204.000,00 53-ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 1.094.000-PROGRAMA MAIS MÉDICOS 40-ASPS 19.200,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 85.200,00 2.113.000-ATENDIMENTO DE SAÚDE À COMUNIDADE 1118-MIN SAUDE - EQUIP. 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 40-ASPS 5.267.970,00 5.528.100,00 5.825.100,00 6.110.100,00 22.731.270,00 4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 58.300,00 58.300,00 58.300,00 58.300,00 233.200,00 4245-AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA HOSPITAL - CP 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 4265-EQUIP P/UBS CONS POP 2013/2014 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 4292- AMBULANCIA, CARROS, UNIDADES MOVEIS, ETC 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 4293-COFINANC/HOSPITAL 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 4510-PAB FIXO 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 Lei n.º 2064/2017 - 9 4590-TETO FINANCEIRO MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 2.213.000-PROGRAMA SAUDE BUCAL 40-ASPS 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00 4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 10.000,00 55-ASSISTÊNCIA HOSPITAL E AMBULATORIAL 2.184.000-PARTICIPAÇÃO DE CONSORCIO PUBLICO 40-ASPS 34.500,00 36.500,00 38.500,00 41.500,00 151.000,00 2.185.000-SERVIÇOS VIA CONSORCIO PUBLICO 40-ASPS 85.000,00 90.000,00 100.000,00 110.000,00 385.000,00 4510-PAB FIXO 280.000,00 300.000,00 320.000,00 340.000,00 1.240.000,00 2.206.000-ATENDIMENTO EM SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 40-ASPS 150.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00 660.000,00 56-ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 2.119.000-PROGRAMA DE PLANTÃO EXTRA HORÁRIO 40-ASPS 1.099.000,00 1.199.000,00 1.299.000,00 1.399.000,00 4.996.000,00 4510-PAB FIXO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 2.214.000-PROGRAMA SAMU/SALVAR 40-ASPS 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 4170-SALVAR 123.000,00 123.000,00 123.000,00 123.000,00 492.000,00 4620-MÉDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSPITALAR 157.500,00 157.500,00 157.500,00 157.500,00 630.000,00 57-ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 2.187.000-PROGRAMA NAAB/OFICINAS TERAPEUTICAS 4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 144.000,00 58-GESTÃO DO SISTEMA DA SAÚDE 1.093.000-CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAUDE 40-ASPS 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00 4935-CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO POSTO SAUDE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 2.162.000-ESTAGIÁRIOS CIEE Lei n.º 2064/2017 - 10 40-ASPS 37.000,00 39.000,00 41.000,00 43.000,00 160.000,00 60-PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS 2.211.000-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS 40-ASPS 23.000,00 25.000,00 28.000,00 33.000,00 109.000,00 4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00 4232-CONSULTA POPULAR 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 2.212.000-ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA 40-ASPS 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 16.800,00 4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 2.100,00 2.100,00 2.100,00 2.100,00 8.400,00 4090-ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA - ESF 48.000,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00 192.000,00 4520-ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 125.700,00 122.700,00 127.700,00 131.700,00 507.800,00 06-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 06.01-Educação Infantil 27-ATENDIMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL 2.009.000-ESTAGIARIOS CIEE 20-MDE 155.000,00 160.000,00 165.000,00 170.000,00 650.000,00 2.041.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 190.000,00 195.000,00 205.000,00 210.000,00 800.000,00 1183-APOIO AS CRECHES 60.000,00 61.000,00 64.000,00 66.000,00 251.000,00 1212-FNDE/PAR IMOBILIARIO INF. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 20-MDE 385.000,00 385.000,00 305.000,00 195.000,00 1.270.000,00 31-FUNDEB 1.648.000,00 1.714.000,00 1.735.000,00 2.406.000,00 7.503.000,00 2.195.000-TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 100.000,00 105.000,00 110.000,00 120.000,00 435.000,00 1084-FNDE-PNAT 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00 20-MDE 190.000,00 202.000,00 214.000,00 226.000,00 832.000,00 31-FUNDEB 245.000,00 258.000,00 270.000,00 283.000,00 1.056.000,00 Lei n.º 2064/2017 - 11 2.215.000-CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS 1063-FNDE - PREDIO EDUCAÇÃO INFANTIL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 20-MDE 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00 31-FUNDEB 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 30-PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.194.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - INFANTIL 1-LIVRE 50.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 215.000,00 1004-PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 62.000,00 62.000,00 62.000,00 62.000,00 248.000,00 06.02-Ensino Fundamental 1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA 2.047.000-CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20-MDE 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 2.051.000-CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 31-FUNDEB 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 21-MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.044.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS 1034-FNDE- PRÉDIO ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 50.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 53.000,00 20-MDE 101.000,00 101.000,00 11.000,00 11.000,00 224.000,00 31-FUNDEB 80.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,00 200.000,00 2.046.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 900,00 900,00 900,00 900,00 3.600,00 1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 160.000,00 160.000,00 165.000,00 165.000,00 650.000,00 20-MDE 1.167.000,00 1.240.000,00 1.313.000,00 1.389.000,00 5.109.000,00 31-FUNDEB 8.142.100,00 8.534.100,00 8.968.100,00 9.411.100,00 35.055.400,00 2.052.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DA SMEC 20-MDE 768.000,00 740.000,00 845.000,00 889.000,00 3.242.000,00 2.058.000-TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL Lei n.º 2064/2017 - 12 1055-TRANSPORTE EDUCAÇÃO BASICA ESTADO 240.100,00 250.100,00 260.100,00 270.100,00 1.020.400,00 1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 260.000,00 272.000,00 284.000,00 296.000,00 1.112.000,00 1084-FNDE-PNAT 129.100,00 135.100,00 140.100,00 145.100,00 549.400,00 20-MDE 507.000,00 533.000,00 558.000,00 588.000,00 2.186.000,00 31-FUNDEB 729.800,00 767.800,00 794.800,00 854.800,00 3.147.200,00 2.081.000-TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO 1-LIVRE 93.000,00 93.000,00 94.000,00 95.000,00 375.000,00 1055-TRANSPORTE EDUCAÇÃO BASICA ESTADO 460.000,00 480.000,00 500.000,00 525.000,00 1.965.000,00 1084-FNDE-PNAT 32.000,00 34.000,00 37.000,00 40.000,00 143.000,00 2.126.000-PRO JOVEM 20-MDE 163.000,00 170.000,00 179.000,00 188.000,00 700.000,00 28-ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR 2.158.000-POLO DE APOIO E UNIVERSIDADE ABERTA 1-LIVRE 70.500,00 70.500,00 70.500,00 70.500,00 282.000,00 1022-PROGRAMA PASSE LIVRE 7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 30.000,00 29-ATENDIMENTO AO ENSINO ESPECIAL 2.056.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 20-MDE 227.000,00 237.000,00 247.000,00 257.000,00 968.000,00 30-PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.074.000-MANUTENÇÃO DO COMALES 1-LIVRE 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 2.075.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 1-LIVRE 108.300,00 108.300,00 108.300,00 108.300,00 433.200,00 1004-PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 324.000,00 335.000,00 350.000,00 365.000,00 1.374.000,00 06.03-Desporto 24-PROMOÇÃO E APOIO AO DESPORTO E LAZER 1.052.000-INCENTIVO AO DESPORTO 1-LIVRE 111.950,00 107.700,00 101.700,00 78.700,00 400.050,00 Lei n.º 2064/2017 - 13 1039-QUADRA SOCIEDADE CENTENARIO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1052-QUADRA CAM 243.750,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 246.750,00 1182-QUADRA ATLETICO CLUBE AVENIDA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 2.084.000-PROMOÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 1-LIVRE 100.000,00 109.000,00 117.000,00 133.000,00 459.000,00 2.085.000-CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO 1-LIVRE 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 2.086.000-CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL 1-LIVRE 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00 07-SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL E HABITAÇÃO 07.02-SDSH - Estrutura de Habitação 48-PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR 2.192.000-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 1-LIVRE 900,00 900,00 900,00 900,00 3.600,00 07.03-SDSH - Fundo Mun. da Assistencia Social 34-APOIO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.130.000-PLANTÃO SOCIAL 1-LIVRE 55.500,00 60.400,00 60.500,00 64.000,00 240.400,00 2.134.000-CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1-LIVRE 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 14.000,00 1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 2.135.000-ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR 1-LIVRE 12.500,00 13.000,00 13.500,00 14.000,00 53.000,00 1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 18.000,00 23.000,00 28.000,00 33.000,00 102.000,00 1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 11.500,00 13.500,00 15.500,00 17.500,00 58.000,00 1200-FUNDO MUN ASIST SOCIAL IGD/SUAS-M 9.000,00 11.500,00 14.000,00 16.500,00 51.000,00 4400-ORIENTAÇAO E APOIO SOCIO FAM - OASF 9.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 42.000,00 2.136.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei n.º 2064/2017 - 14 1-LIVRE 990.600,00 1.027.700,00 1.077.100,00 1.127.600,00 4.223.000,00 1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 19.500,00 21.500,00 23.500,00 25.500,00 90.000,00 1200-FUNDO MUN ASIST SOCIAL IGD/SUAS-M 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 56.000,00 2.138.000-PROGRAMA BPC 1-LIVRE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 1104-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 2.168.000-ESTAGIÁRIOS CIEE 1-LIVRE 38.000,00 39.000,00 40.000,00 41.000,00 158.000,00 2.169.000-CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 1-LIVRE 79.700,00 82.700,00 84.700,00 87.700,00 334.800,00 1001-REFORMA DO CRAS 250.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 253.000,00 1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 29.600,00 30.600,00 31.600,00 32.600,00 124.400,00 1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 1200-FUNDO MUN ASIST SOCIAL IGD/SUAS-M 6.000,00 6.000,00 6.000,00 46.500,00 64.500,00 2.174.000-BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1-LIVRE 16.500,00 18.000,00 19.500,00 21.000,00 75.000,00 2.177.000-CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1-LIVRE 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 10.000,00 2.190.000-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA 1-LIVRE 25.000,00 26.000,00 27.000,00 28.000,00 106.000,00 2.217.000-CENTRO DE REFERENCIA ESP. ASS. SOCIAL 1-LIVRE 22.500,00 25.500,00 28.500,00 31.500,00 108.000,00 1048-PISO DE PROTEÇÃO SOC ESP - EST CREAS 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 1049-PISO DE PROTEÇÃO SOC ESP - FEDERAL 60.100,00 63.100,00 66.100,00 69.100,00 258.400,00 35-ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 2.125.000-GRUPO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 1-LIVRE 156.000,00 163.000,00 170.000,00 178.000,00 667.000,00 Lei n.º 2064/2017 - 15 52-INCLUSÃO SOCIAL 2.048.000-MANUTENÇÃO DO TELECENTRO COMUNITÁRIO 1-LIVRE 43.800,00 45.300,00 46.800,00 48.300,00 184.200,00 07.04-Fundo Mun dos Direitos da Criança e Ado 31-APOIO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 2.122.000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1-LIVRE 164.000,00 176.500,00 190.500,00 204.000,00 735.000,00 2.128.000-ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1-LIVRE 322.400,00 338.400,00 354.400,00 372.400,00 1.387.600,00 1013-TRANSF ESTADO/FECA 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 23.000,00 25.000,00 27.000,00 29.000,00 104.000,00 1104-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 43.000,00 43.000,00 43.000,00 43.000,00 172.000,00 1107-FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00 1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 13.500,00 14.500,00 15.500,00 16.500,00 60.000,00 1200-FUNDO MUN ASIST SOCIAL IGD/SUAS-M 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 4400-ORIENTAÇAO E APOIO SOCIO FAM - OASF 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 43-GESTÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS 2.121.000-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1-LIVRE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 52-INCLUSÃO SOCIAL 2.126.000-PRO JOVEM 1-LIVRE 4.800,00 4.800,00 4.800,00 4.800,00 19.200,00 1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 28.500,00 31.000,00 33.500,00 36.000,00 129.000,00 07.05-Fundo Mun de Habitação e Int Social 48-PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR 1.028.000-CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 1-LIVRE 29.000,00 29.000,00 32.000,00 32.000,00 122.000,00 Lei n.º 2064/2017 - 16 1033-AMORTIZ EMPRESTIMO DO PRO-MORADIA I 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 1042-AMORTIZ EMPRESTIMO DO PRO-MORADIA II 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 1051-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL98 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 1060-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL99 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 1095-RECURSOS ESTADO MINHA CASA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 1.071.000-INSTALAÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS 1-LIVRE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1070-MÓDULOS SANITÁRIOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 2.035.000-REFORMA DE CASAS POPULARES 1-LIVRE 7.000,00 8.000,00 9.000,00 10.000,00 34.000,00 1051-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL98 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1060-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL99 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 2.176.000-PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS 1-LIVRE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 07.06-Fundo Municipal do Idoso 32-ATENÇÃO AO IDOSO 2.123.000-ATENDIMENTO AO IDOSO 1-LIVRE 16.000,00 17.000,00 18.000,00 19.000,00 70.000,00 1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 50.500,00 53.000,00 55.500,00 58.000,00 217.000,00 4400-ORIENTAÇAO E APOIO SOCIO FAM - OASF 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00 2.124.000-ATENDIMENTO ASILAR 1-LIVRE 26.000,00 27.500,00 29.000,00 30.000,00 112.500,00 1104-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 42.000,00 2.156.000-CONSELHO MUNICIPAL AO IDOSO 1-LIVRE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 2.173.000-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 1-LIVRE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 1105-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00 Lei n.º 2064/2017 - 17 08-SEC. DE DESEN. ECONOMICO, CULT E TURISMO 08.01-Estrutura de Desenvolvimento Economico 26-INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 1.079.000-FOMENTO À INDUSTRIALIZAÇÃO 1-LIVRE 313.400,00 317.500,00 215.500,00 222.000,00 1.068.400,00 2.144.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DA SEDECT 1-LIVRE 290.000,00 303.000,00 315.000,00 333.000,00 1.241.000,00 2.145.000-INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL 1-LIVRE 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00 2.165.000-ESTAGIÁRIOS CIEE 1-LIVRE 9.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 42.000,00 2.172.000-MANUTENÇÃO DO CONDESUS 1-LIVRE 45.600,00 47.500,00 50.000,00 52.500,00 195.600,00 50-GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 2.142.000-QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1-LIVRE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 08.02-Estrutura de Culltura e Turismo 1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA 2.005.000-ESTAGIARIOS CIEE 1-LIVRE 9.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 42.000,00 2.062.000-CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA 1-LIVRE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 2.063.000-MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 1-LIVRE 189.000,00 197.000,00 208.500,00 211.500,00 806.000,00 6-PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 2.064.000-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS 1-LIVRE 120.000,00 127.000,00 134.000,00 140.000,00 521.000,00 21-MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Lei n.º 2064/2017 - 18 2.061.000-BIBIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 1-LIVRE 106.000,00 107.000,00 115.000,00 120.000,00 448.000,00 1194-PRO CULTURA RS/MOD BIBLIOTECA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 23-PROMOÇÃO E FOMENTO AO TURISMO 1.087.000-CONSTRUÇÃO DO MUSEU PALEONTOLÓGICO 1-LIVRE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1011-MUSEU PALENTEOLÓGICO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 2.147.000-INCREMENTAR E DESENVOLVER O TURISMO 1-LIVRE 112.000,00 122.000,00 128.000,00 133.000,00 495.000,00 1072-INFRA ESTRUTURA TURÍSTICA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 2.193.000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO 1-LIVRE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 26-INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 2.148.000-MANUTENÇÃO DA REPETIDORA DE TV 1-LIVRE 70.000,00 71.000,00 72.000,00 73.000,00 286.000,00 2.149.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA 1-LIVRE 43.000,00 45.000,00 47.000,00 48.000,00 183.000,00 09-SEC DE DESEN. RURAL E GESTÃO AMBIENTAL 09.01-Estrutura de Desenvolvimento Rural 36-APOIO À PRODUÇÃO RURAL 1.059.000-FUNDERA 1032-AMORTIZ EMPRESTIMO DO FUNDERA 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 2.029.000-PROGRAMA DO MORANGUINHO 1-LIVRE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 2.032.000-PROGRAMA DO GADO DE CORTE 1-LIVRE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 2.096.000-INCENTIVO À AGRICULTURA 1-LIVRE 1.357.000,00 1.424.000,00 1.509.000,00 1.602.000,00 5.892.000,00 Lei n.º 2064/2017 - 19 1161-MAPA/CAMINHÃO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1177-PROGRAMA CORREÇÃO DE SOLO 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 2.103.000-PROGRAMA DO PRÓ-LEITE 1-LIVRE 278.000,00 291.000,00 309.000,00 325.000,00 1.203.000,00 1162-MAPA - TRATOR AGRICOLA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 2.160.000-ESTAGIÁRIOS CIEE 1-LIVRE 7.000,00 7.250,00 7.500,00 8.000,00 29.750,00 2.202.000-PROGRAMA PPRO FRUTAS 1-LIVRE 7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00 1299-FRUTICULTURA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 2.204.000-PROGRAMA PRO PEIXE 1-LIVRE 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 2.205.000-PROGRAMA AGRO INDUSTRIA 1-LIVRE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 37-MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA 2.094.000-MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA 1-LIVRE 647.700,00 637.700,00 677.700,00 717.700,00 2.680.800,00 1023-MAPA - CAMINHAO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1061- MÁQUINAS RODOVIÁRIAS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1153-PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA PROTUDIVA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 50-GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 2.142.000-QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1-LIVRE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 09.02-Estrutura de Gestão Ambiental 38-PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1.029.000-CAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ÁGUA 1-LIVRE 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00 1020-REDE DAGUA LINHA BRANCA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Lei n.º 2064/2017 - 20 1021-REDE DAGUA LINHA ARAÇA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1070-MÓDULOS SANITÁRIOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1071-PETI 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1155-SITUAÇÕES EMERGENCIAIS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 1156-REDE DE AGUA NOVO SÃO PAULO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1175-REC TRANSF DE ABASTECIEMTNO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1176-REDE DAGUA COMPLEXO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1178-RECEITA SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1198-REDE DAGUA - LINHA TEUTONIA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1199-REDE DAGUA RINCAO DO PINHAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1201-REDE DAGUA - NOVA BOEMIA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 4282-PROSAN SIST SIMPL ABAST CONS POP 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 41-PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS 2.090.000-CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1-LIVRE 16.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 76.000,00 1076-PROGRAMA MELHORAMENTO DO MEIO AMBIENTE 37.200,00 62.950,00 68.700,00 69.200,00 238.050,00 45-PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 2.089.000-CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1-LIVRE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 2.092.000-CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1-LIVRE 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00 1076-PROGRAMA MELHORAMENTO DO MEIO AMBIENTE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 10-SECR DE INFRAEST E OBRAS SERV E TRANSITO 10.01-Est. de infraest. do Interior e Transito 17-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 1.030.000-MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, VEÍCULOS E CAMINHÕES 1-LIVRE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1040-OPERAÇÕES DE CREDITO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Lei n.º 2064/2017 - 21 1165-PIMES/CAIXARS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 18-ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.062.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1-LIVRE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1044-CONTRIBUIÇÃO SERV ILUM PUBLICA 24.750,00 23.700,00 23.700,00 17.700,00 89.850,00 1085-CIDE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 19-INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.023.000-MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 1-LIVRE 69.000,00 67.000,00 28.000,00 29.000,00 193.000,00 20-ESTRADAS VICINAIS 2.039.000-MANUNTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E PONTES 1-LIVRE 3.057.200,00 3.203.200,00 3.360.200,00 3.526.200,00 13.146.800,00 1007-RECONSTRUÇÃO DE INFR. DESTRUIDA/DES. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1009- FUNDO ESPECIAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1085-CIDE 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 10.02-Estr de Infra. e Obras Serv e Transito 1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA 2.026.000-MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 1-LIVRE 60.000,00 62.000,00 64.000,00 66.000,00 252.000,00 2.164.000-ESTAGIÁRIOS CIEE 1-LIVRE 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00 2.199.000-GESTÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL 1-LIVRE 117.000,00 122.000,00 128.000,00 133.000,00 500.000,00 16-SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1.035.000-TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 1-LIVRE 160.000,00 170.000,00 180.000,00 190.000,00 700.000,00 1.036.000-AQUISIÇÃO DE TUBOS 1-LIVRE 180.000,00 190.000,00 200.000,00 200.000,00 770.000,00 Lei n.º 2064/2017 - 22 1009- FUNDO ESPECIAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1085-CIDE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 2.030.000-MANUTENÇÃO DE PARQUES, JARDINS E LOGRADOUROS 1-LIVRE 95.000,00 105.000,00 115.000,00 125.000,00 440.000,00 2.031.000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 1-LIVRE 1.023.000,00 1.088.000,00 1.205.000,00 1.299.000,00 4.615.000,00 2.036.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DAS OBRAS 1-LIVRE 1.620.000,00 1.700.000,00 1.780.000,00 1.880.000,00 6.980.000,00 1009- FUNDO ESPECIAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1085-CIDE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 17-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 2.037.000-MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 1-LIVRE 1.370.000,00 1.470.000,00 1.560.000,00 1.660.000,00 6.060.000,00 18-ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.108.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1-LIVRE 476.000,00 491.000,00 511.000,00 532.000,00 2.010.000,00 1044-CONTRIBUIÇÃO SERV ILUM PUBLICA 400.000,00 400.000,00 410.000,00 410.000,00 1.620.000,00 1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 19-INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.023.000-EXTENSÃO DE REDES DE ESGOTO E CANALIZAÇÃO DE SANGAS 1-LIVRE 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 1009- FUNDO ESPECIAL 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 36.000,00 1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1047-CANAL SANGA FUNDA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1.034.000-CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE Lei n.º 2064/2017 - 23 1-LIVRE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1208-PONTE - ARROIO HERMES/EUCLIDES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1209-PONTE - SANTO ANGELO/SANGA FUNDA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1210-PONTE - BANRAO KAHLDEN/VILA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 2.017.000-MONITORAMENTO DE LOGRADOUROS E ESPAÇOS PUBLICOS 1-LIVRE 110.000,00 121.000,00 132.000,00 143.000,00 506.000,00 25-CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS 1.024.000-PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 1-LIVRE 250.000,00 300.000,00 350.000,00 400.000,00 1.300.000,00 1009- FUNDO ESPECIAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1043-PAVIMENTAÇÃO GERMANO HENTSCHKE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00 1046-PAVIMENTAÇÃO R NILO POETER E R JAEGER 245.850,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 248.850,00 1085-CIDE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1117-PRO MUNICIPIO - ZUROWSKI 1 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1119-PRO MUNICIPIO - FLO. ZUROWSKI 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1134-PRO MUNICIPIO - BORGES DE MEDEIROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1135-PRO MUNICIPIO - PICADA DO RIO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1136-PRO MUNICIPIO - JOSE/RAMIRO/FLORIANO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1137-PRO MUNICIPIO - HUGO BRAUNIG 493.100,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 496.100,00 1138-PRO MUNICIPIO - MAL FLROIANO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1139-PRO MUNICIPIO - INDEPENDENCIA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1140-PRO MUNICIPIO - JOSE BONIFACIO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1141-PRO MUNICIPIO - DUQUE DE CAXIAS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1142-PRO MUNICIPIO - EUCLIDES KLIEMANN 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1143-PRO MUNICIPIO - JOSE BONIFACIO 3 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1144-CONSTRUÇÃO DE CAMINHODROMO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1145-PRO MUNICIPIO - ISIDOR NEVES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Lei n.º 2064/2017 - 24 1146-PRO MUNICIPIO - RAMIRO BARCELOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1147-PRO MUNICIPIO - VILA CAIÇARA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1148-PRO MUNICIPIO - ISIDORO NEVES 2 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1150-PRO MUNICIPIO - BORGES DE MEDEIROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1165-PIMES/CAIXARS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1172-PRO MUNICIPIO - MUNIZ FERRAZ 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1195-PRO MUNICIPIO - VILA CAIÇARA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1196-PRO MUNICIPIO - MUNIZ FERRAZ II 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1197-PRO MUNICIPIO GAL FLORES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1203-PRO MUNICIPIO - FLORI/DIONISIO/WILLY 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1205-PRO MUNICIPIO PARAISO/KAHLDEN 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1206-PRO MUNICIPIO - PAUL HARRIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1207-PRO MUNICIPIO - TIRANDETES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 40-PROGRAMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2.186.000-SERVIÇOS VIA CONSORCIO PUBLICO 1-LIVRE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 41-PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS 1.025.000-RECUPERAÇÃO DA MARGEM DO ARROIO 1-LIVRE 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 1007-RECONSTRUÇÃO DE INFR. DESTRUIDA/DES. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1024-CANAL SANGA FUNDA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1079-CENTRO DE CONVIVÊNCIA - DEF 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1085-CIDE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1129-CONVÊNIO ARROIO HERMES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1167-PMAGUDO ARROIO III 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 2.028.000-RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE RISCO 1-LIVRE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 48-PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR Lei n.º 2064/2017 - 25 2.175.000-REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS 1-LIVRE 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 54-SERVIÇOS DE TRÂNSITO 2.024.000-CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 1-LIVRE 3.100,00 3.100,00 3.100,00 3.100,00 12.400,00 1132-COTA PARTE DA MULTA DE TRANSITO 1.900,00 1.900,00 1.900,00 1.900,00 7.600,00 2.025.000-MANUTENÇÃO DA JARI 1-LIVRE 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00 2.027.000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE PRÓ-SEGURANÇA 1-LIVRE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 60-PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS 2.022.000-CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 1-LIVRE 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00 11-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.01-Reserva de Contigencia 9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.997.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1-LIVRE 594.000,00 593.500,00 550.600,00 720.200,00 2.458.300,00 12-RPPS - PREVIAGUDO 12.01-Fundo de Aposentadoria e pensão 61-ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA - RPPS 2.151.000-PREVIAGUDO - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS 50-RPPS/PREVIAGUDO 7.000.000,00 7.300.000,00 7.800.000,00 8.000.000,00 30.100.000,00 62-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.170.000-PREVIAGUDO - COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO 50-RPPS/PREVIAGUDO 530.000,00 600.000,00 670.000,00 750.000,00 2.550.000,00 12.02-Manutenção do Previagudo 61-ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA - RPPS Lei n.º 2064/2017 - 26 2.150.000-PREVIAGUDO - EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO DO RPPS 50-RPPS/PREVIAGUDO 120.000,00 130.000,00 130.000,00 140.000,00 520.000,00 2.152.000-PREVIAGUDO - MANUTENÇÃO 50-RPPS/PREVIAGUDO 56.000,00 57.000,00 58.000,00 58.000,00 229.000,00 12.03-Reserva de Contingencia 7799-RESERVA DE CONTIGENCIA DO RPPS 7.799.000-RPPS - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50-RPPS/PREVIAGUDO 3.294.000,00 3.413.000,00 3.342.000,00 3.552.000,00 13.601.000,00 TOTAL DO PPA 62.000.000,00 63.200.000,00 65.300.000,00 69.000.000,00 259.500.000,00 _____________________________ _____________________________ _____________________________ Valério Vili Trebien Ademir Kesseler Norberto Ervino Müller 587.256.360-49 213.195.450-68 074.468.530-34 Prefeito Municipal Secretário da Fazenda Técn. Contabilidade-CRC 20301 Lei n.º 2064/2017 - 27 ANEXO III MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA PPA 2018 - 2021 1. RECEITAS TRIBUTÁRIAS – O valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada. 2. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES – Com exceção das receitas referentes ao RPPS, o valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada. 3. RECEITA PATRIMONIAL – Com exceção das receitas referentes ao RPPS, o valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada. 4. RECEITA DE SERVIÇOS – O valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada. 5. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – O valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada. 6. OUTRAS RECEITAS CORRENTES – O valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada. 7. RECEITA PATRIMONIAL – O valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada. 8. RECEITAS DE CAPITAL – Receita estimada conforme contratos e cronogramas de desembolso em andamento junto às instituições financeiras. Fatores podem trazer alterações nos cálculos. A política econômica do país, cujo comportamento poderá afetar as previsões para os próximos exercícios econômico-financeiros e os fatores estaduais e municipais que afetam o desempenho da economia como um todo. Lei n.º 2064/2017 - 28 Prefeitura Municipal de Agudo Plano Plurianual – 2018-2021 Anexo IV - Planejamento Orçamentário CP 646.003 Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras Código Denominação 01.0 CÂMARA MUNICIPAL 01.1 Estrutura da Camara 02.0 GABINETE DO PREFEITO 02.1 Estrutura do Gabinete 03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 03.1 Estrutura de Administração e Gestão 04.0 SECRETARIA DA FAZENDA 04.1 Estrutura Fazendária 05.0 SECRETARIA DA SAUDE 05.1 Estutura da Saude 05.2 Fundo Municipal de Saúde 06.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 06.1 Educação Infantil 06.2 Ensino Fundamental 06.3 Desporto 07.0 SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL E HABITAÇÃO 07.2 SDSH - Estrutura de Habitação 07.3 SDSH - Fundo Mun. da Assistencia Social 07.4 Fundo Mun dos Direitos da Criança e Ado 07.5 Fundo Mun de Habitação e Int Social 07.6 Fundo Municipal do Idoso 08.0 SEC. DE DESEN. ECONOMICO, CULT E TURISMO 08.1 Estrutura de Desenvolvimento Economico 08.2 Estrutura de Culltura e Turismo 09.0 SEC DE DESEN. RURAL E GESTÃO AMBIENTAL 09.1 Estrutura de Desenvolvimento Rural 09.2 Estrutura de Gestão Ambiental 10.0 SECR DE INFRAEST E OBRAS SERV E TRANSITO 10.1 Est. de infraest. do Interior e Transito 10.2 Estr de Infra. e Obras Serv e Transito 11.0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.1 Reserva de Contigencia 12.0 RPPS - PREVIAGUDO 12.1 Fundo de Aposentadoria e pensão 12.2 Manutenção do Previagudo 12.3 Reserva de Contingencia