| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2065 / 2017 |
| Date | 2017-08-30 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.º 2.065/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017. ALTERA A LEI N.º 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1.º Passa a ser a seguinte a redação do Art. 3.º da Lei Municipal n.º 735/90, de 27 de junho de 1990: “Art. 3.º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrão de vencimentos e jornada de trabalho: Denominação da Categoria N.º de Cargos Padrão Jornada de Funcional Trabalho I-ARQUIVISTA 01 11 40 II-ASSISTENTE SOCIAL 02 11 40 III-CIRURGIÃO DENTISTA 04 11 20 IV-CONTADOR 02 11 40 V-ENFERMEIRO 03 11 40 VI-ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01 11 40 VII-ENGENHEIRO CIVIL 02 11 40 VIII-FARMACÊUTICO 01 11 40 IX-FISIOTERAPEUTA 01 11 40 X-MÉDICO CLÍNICO GERAL 08 11 20 XI-MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 01 11 20 XII-MÉDICO PEDIATRA 01 11 20 XIII-MÉDICO VETERINÁRIO 01 11 40 XIV-NUTRICIONISTA 01 11 40 XV-PROCURADOR JURÍDICO 01 11 20 XVI-PSICÓLOGO 03 11 40 XVII-ZOOTECNISTA 01 11 40 XVIII-TÉCNICO EM CONTABILIDADE 02 10 40 XIX-INSPETOR TRIBUTÁRIO 01 09 40 XX-TESOUREIRO 01 09 40 XXI-AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 01 08 44 XXII-FISCAL 04 08 40 XXIII-MESTRE EM CONSTRUÇÕES 01 08 44 XXIV-MESTRE EM MECÂNICA 01 08 44 XXV-OFICIAL ADMINISTRATIVO 08 08 40 XXVI-OFICIAL PREVIDENCIÁRIO 01 08 40 XXVII-AUXILIAR ADMINISTRATIVO 19 07 40 XXVIII-AUXILIAR DE TESOURARIA 01 07 40 XXIX-CONTRAMESTRE EM ELETRICIDADE 01 07 44 XXX-CONTRAMESTRE EM TRANSPORTE E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO 01 07 44 Lei n.º 2.065/2017 - 2 XXXI- TÉCNICO AGRÍCOLA 01 07 40 XXXII- TÉCNICO EM ENFERMAGEM 08 07 40 XXXIII-TÉCNICO EM INFORMÁTICA 01 07 40 XXXIV-ALMOXARIFE 01 06 44 XXXV-AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03 06 40 XXXVI-OPERADOR DE MÁQUINAS 21 06 44 XXXVII- MOTORISTA 24 05 44 XXXVIII - SECRETÁRIO DE ESCOLA 09 05 40 XXXIX-LAVADOR E LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS 02 04 44 XL-MECÂNICO 03 04 44 XLI-PEDREIRO 08 04 44 XLII-TELEFONISTA-RECEPCIONISTA 12 04 40 XLIII-VIVEIRISTA 01 04 44 XLIV-CALCETEIRO 16 03 44 XLV-ELETRICISTA 06 03 44 XLVI-PINTOR 03 03 44 XLVII-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05 02 40 XLVIII-AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS 01 02 40 XLIX- MONITOR DE ESCOLA 08 02 44 L-OPERÁRIO ESPECIALIZADO 10 02 44 LI-VIGILANTE 03 02 44 LII-ZELADOR DE CEMITÉRIO 01 02 44 LIII-COZINHEIRA 01 01 44 LIV-LAVADEIRA 01 01 44 LV-MERENDEIRA-SERVENTE 51 01 44 LVI-OPERÁRIO 45 01 44 LVII-MÉDICO PSIQUIATRA 01 11 20 LVIII-TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01 07 40” Art. 2.º O Anexo LVIII, com a especificação da Categoria Funcional criada através desta Lei, passa a integrá-la e a integrar a Lei 735/90. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 30 de agosto de 2017; 159º da Colonização e 58º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito Registre-se e publique-se. ALAN PAULO MÜLLER Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda Substituto Lei n.º 2.065/2017 - 3 ANEXO LVIII CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PADRÃO DE VENCIMENTO: 07 SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e executar os trabalhos relativos à segurança e higiene do trabalho. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar os diversos setores da Administração sobre assuntos de segurança do trabalho; elaborar normas e regulamentos internos de segurança do trabalho; inspecionar as áreas de funcionamento da Administração, bem como seus equipamentos; enviar relatórios periódicos às diversas unidades administrativas, comunicando a existência de riscos, a ocorrência de acidentes e as medidas aconselháveis para a prevenção dos acidentes do trabalho; elaborar relatórios de atividades de segurança do trabalho; inspecionar o funcionamento e observância da utilização dos equipamentos de segurança; supervisionar as atividades de combate a incêndio e de salvamento; providenciar na manutenção rotineira, na distribuição, na instalação e no controle dos equipamentos de proteção contra incêndios; contatar com os órgãos de suprimento quanto a especificação de materiais e equipamentos, cuja armazenagem ou funcionamento estejam sujeitos a riscos; proceder análises de acidentes, investigação das causas e propostas de medidas preventivas e corretivas; manter cadastro e fazer análises estatísticas dos acidentes, a fim de orientar a prevenção; auxiliar na promoção de campanhas internas de prevenção de acidentes de trabalho; inspecionar e informar sobre o eficaz funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); articular-se com o órgão de medicina do trabalho, visando o estudo e solução de problemas comuns; delimitar as áreas de periculosidade e insalubridade, de acordo com a legislação vigente; executar outras tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: carga horária de 40 horas semanais REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade mínima: 18 anos b) Escolaridade: Curso Técnico em Segurança do Trabalho c) Habilitação legal para o exercício da profissão VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito