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norma nº 2065/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2065 / 2017
Date 2017-08-30
EmentaALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N.º 2.065/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
ALTERA A LEI N.º 735/90, QUE CRIA
CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS
EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei
Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1.º Passa a ser a seguinte a redação do Art. 3.º da Lei Municipal n.º 735/90, de 27 de junho
de 1990:
“Art. 3.º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias
funcionais, com o respectivo número de cargos, padrão de vencimentos e jornada de trabalho:
Denominação da Categoria N.º de Cargos Padrão Jornada de
 Funcional Trabalho
I-ARQUIVISTA 01 11 40
II-ASSISTENTE SOCIAL 02 11 40
III-CIRURGIÃO DENTISTA 04 11 20
IV-CONTADOR 02 11 40
V-ENFERMEIRO 03 11 40
VI-ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01 11 40
VII-ENGENHEIRO CIVIL 02 11 40
VIII-FARMACÊUTICO 01 11 40
IX-FISIOTERAPEUTA 01 11 40
X-MÉDICO CLÍNICO GERAL 08 11 20
XI-MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 01 11 20
XII-MÉDICO PEDIATRA 01 11 20
XIII-MÉDICO VETERINÁRIO 01 11 40
XIV-NUTRICIONISTA 01 11 40
XV-PROCURADOR JURÍDICO 01 11 20
XVI-PSICÓLOGO 03 11 40
XVII-ZOOTECNISTA 01 11 40
XVIII-TÉCNICO EM CONTABILIDADE 02 10 40
XIX-INSPETOR TRIBUTÁRIO 01 09 40
XX-TESOUREIRO 01 09 40
XXI-AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 01 08 44
XXII-FISCAL 04 08 40
XXIII-MESTRE EM CONSTRUÇÕES 01 08 44
XXIV-MESTRE EM MECÂNICA 01 08 44
XXV-OFICIAL ADMINISTRATIVO 08 08 40
XXVI-OFICIAL PREVIDENCIÁRIO 01 08 40
XXVII-AUXILIAR ADMINISTRATIVO 19 07 40
XXVIII-AUXILIAR DE TESOURARIA 01 07 40
XXIX-CONTRAMESTRE EM ELETRICIDADE 01 07 44
XXX-CONTRAMESTRE EM TRANSPORTE E
EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO 01 07 44
Lei n.º 2.065/2017 - 2
XXXI- TÉCNICO AGRÍCOLA 01 07 40
XXXII- TÉCNICO EM ENFERMAGEM 08 07 40
XXXIII-TÉCNICO EM INFORMÁTICA 01 07 40
XXXIV-ALMOXARIFE 01 06 44
XXXV-AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03 06 40
XXXVI-OPERADOR DE MÁQUINAS 21 06 44
XXXVII- MOTORISTA 24 05 44
XXXVIII - SECRETÁRIO DE ESCOLA 09 05 40
XXXIX-LAVADOR E LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS 02 04 44
XL-MECÂNICO 03 04 44
XLI-PEDREIRO 08 04 44
XLII-TELEFONISTA-RECEPCIONISTA 12 04 40
XLIII-VIVEIRISTA 01 04 44
XLIV-CALCETEIRO 16 03 44
XLV-ELETRICISTA 06 03 44
XLVI-PINTOR 03 03 44
XLVII-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05 02 40
XLVIII-AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS 01 02 40
XLIX- MONITOR DE ESCOLA 08 02 44
L-OPERÁRIO ESPECIALIZADO 10 02 44
LI-VIGILANTE 03 02 44
LII-ZELADOR DE CEMITÉRIO 01 02 44
LIII-COZINHEIRA 01 01 44
LIV-LAVADEIRA 01 01 44
LV-MERENDEIRA-SERVENTE 51 01 44
LVI-OPERÁRIO 45 01 44
LVII-MÉDICO PSIQUIATRA 01 11 20
LVIII-TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01 07 40”
Art. 2.º O Anexo LVIII, com a especificação da Categoria Funcional criada através desta Lei,
passa a integrá-la e a integrar a Lei 735/90.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 30 de agosto de 2017; 159º da Colonização e 58º da Emancipação.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 
 
Registre-se e publique-se.
ALAN PAULO MÜLLER
Secretário de Administração e Gestão
e da Fazenda Substituto
Lei n.º 2.065/2017 - 3
ANEXO LVIII
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e executar os trabalhos relativos à segurança e higiene do
trabalho.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar os diversos setores da Administração sobre assuntos
de segurança do trabalho; elaborar normas e regulamentos internos de segurança do trabalho;
inspecionar as áreas de funcionamento da Administração, bem como seus equipamentos; enviar
relatórios periódicos às diversas unidades administrativas, comunicando a existência de riscos, a
ocorrência de acidentes e as medidas aconselháveis para a prevenção dos acidentes do trabalho;
elaborar relatórios de atividades de segurança do trabalho; inspecionar o funcionamento e
observância da utilização dos equipamentos de segurança; supervisionar as atividades de
combate a incêndio e de salvamento; providenciar na manutenção rotineira, na distribuição, na
instalação e no controle dos equipamentos de proteção contra incêndios; contatar com os órgãos
de suprimento quanto a especificação de materiais e equipamentos, cuja armazenagem ou
funcionamento estejam sujeitos a riscos; proceder análises de acidentes, investigação das causas
e propostas de medidas preventivas e corretivas; manter cadastro e fazer análises estatísticas dos
acidentes, a fim de orientar a prevenção; auxiliar na promoção de campanhas internas de
prevenção de acidentes de trabalho; inspecionar e informar sobre o eficaz funcionamento da
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); articular-se com o órgão de medicina do
trabalho, visando o estudo e solução de problemas comuns; delimitar as áreas de periculosidade e
insalubridade, de acordo com a legislação vigente; executar outras tarefas afins. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: carga horária de 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos
b) Escolaridade: Curso Técnico em Segurança do Trabalho
c) Habilitação legal para o exercício da profissão
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito

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