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norma nº 2072/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2072 / 2017
Date 2017-11-22
EmentaALTERA A LEI Nº 769/90
native_id3919

Originating matéria

matéria 6338 →

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texto integral #

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LEI N.º 2.072/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
 ALTERA A LEI Nº 769/90.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 3º da Lei Municipal 769/90, de 18 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º ......................................
..................................................
III - um membro será indicado pelo conjunto de integrantes dos Conselhos Escolares das
Escolas Municipais;
...................................................”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de novembro de 2017; 160º da Colonização e 58º da
Emancipação.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 
 
Registre-se e publique-se.
ADEMIR KESSELER
Secretário de Administração e Gestão
e da Fazenda 

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