| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2072 / 2017 |
| Date | 2017-11-22 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 769/90 |
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LEI N.º 2.072/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. ALTERA A LEI Nº 769/90. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 3º da Lei Municipal 769/90, de 18 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º ...................................... .................................................. III - um membro será indicado pelo conjunto de integrantes dos Conselhos Escolares das Escolas Municipais; ...................................................” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 22 de novembro de 2017; 160º da Colonização e 58º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito Registre-se e publique-se. ADEMIR KESSELER Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda