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norma nº 2078/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2078 / 2018
Date 2018-01-11
EmentaREVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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LEI N.º 2.078/2018, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.
REVISA OS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES, PREFEITO, VICE￾PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal nº 2.022, de 28 de junho de 2016, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2º O valor do subsídio será o seguinte:
I – Prefeito: R$ 16.196,38;
II – Vice-Prefeito: R$ 5.049,28;
III – Secretários Municipais: R$ 6.798,20.”
..............
“Art. 5º O subsídio mensal dos Vereadores é de R$ 3.366,53.”
..............
“Art. 6º Em razão da representação e da sua responsabilidade como gestor da Câmara, o
Vereador que exercer a Presidência terá seu subsídio mensal fixado em R$ 5.049,28.”
..............
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro
de 2018.
GABINETE DO PREFEITO, 11 de janeiro de 2018; 160º da Colonização e 58º da
Emancipação.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 
Registre-se e publique-se.
ADEMIR KESSELER
Secretário de Administração e Gestão
e da Fazenda 

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