| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2095 / 2018 |
| Date | 2018-06-19 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3988 |
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LEI N.º 2.095/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018. ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Passa a ser a seguinte a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 735/90, de 27 de junho de 1990: “Art. 3º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrão de vencimentos e jornada de trabalho: Denominação da Categoria N.º de Cargos Padrão Jornada de Funcional Trabalho I-ARQUIVISTA 01 11 40 II-ASSISTENTE SOCIAL 02 11 40 III-CIRURGIÃO DENTISTA 03 11 20 IV-CONTADOR 02 11 40 V-ENFERMEIRO 03 11 40 VI-ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01 11 40 VII-ENGENHEIRO CIVIL 02 11 40 VIII-FARMACÊUTICO 01 11 40 IX-FISIOTERAPEUTA 01 11 40 X-MÉDICO CLÍNICO GERAL 08 11 20 XI-MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 01 11 20 XII-MÉDICO PEDIATRA 01 11 20 XIII-MÉDICO VETERINÁRIO 01 11 40 XIV-NUTRICIONISTA 01 11 40 XV-PROCURADOR JURÍDICO 01 11 20 XVI-PSICÓLOGO 03 11 40 XVII-ZOOTECNISTA 01 11 40 XVIII-TÉCNICO EM CONTABILIDADE 03 10 40 XIX-INSPETOR TRIBUTÁRIO 01 09 40 XX-TESOUREIRO 01 09 40 XXI-AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 01 08 44 XXII-FISCAL 04 08 40 XXIII-MESTRE EM CONSTRUÇÕES 01 08 44 XXIV-MESTRE EM MECÂNICA 01 08 44 XXV-OFICIAL ADMINISTRATIVO 08 08 40 XXVI-OFICIAL PREVIDENCIÁRIO 01 08 40 XXVII-AUXILIAR ADMINISTRATIVO 19 07 40 XXVIII-AUXILIAR DE TESOURARIA 01 07 40 XXIX-CONTRAMESTRE EM ELETRICIDADE 01 07 44 XXX-CONTRAMESTRE EM TRANSPORTE E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO 01 07 44 XXXI- TÉCNICO AGRÍCOLA 01 07 40 XXXII- TÉCNICO EM ENFERMAGEM 08 07 40 XXXIII-TÉCNICO EM INFORMÁTICA 01 07 40 XXXIV-ALMOXARIFE 01 06 44 XXXV-AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03 06 40 XXXVI-OPERADOR DE MÁQUINAS 21 06 44 XXXVII- MOTORISTA 24 05 44 XXXVIII - SECRETÁRIO DE ESCOLA 09 05 40 XXXIX-LAVADOR E LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS 02 04 44 XL-MECÂNICO 03 04 44 XLI-PEDREIRO 08 04 44 XLII-TELEFONISTA-RECEPCIONISTA 12 04 40 XLIII-VIVEIRISTA 01 04 44 XLIV-CALCETEIRO 16 03 44 XLV-ELETRICISTA 06 03 44 XLVI-PINTOR 03 03 44 XLVII-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06 02 40 XLVIII-AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS 01 02 40 XLIX- MONITOR DE ESCOLA 08 02 44 L-OPERÁRIO ESPECIALIZADO 10 02 44 LI-VIGILANTE 03 02 44 LII-ZELADOR DE CEMITÉRIO 01 02 44 LIII-COZINHEIRA 01 01 44 LIV-LAVADEIRA 01 01 44 LV-MERENDEIRA-SERVENTE 51 01 44 LVI-OPERÁRIO 45 01 44 LVII-MÉDICO PSIQUIATRA 01 11 20 LVIII-TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01 07 40 LIX – ODONTÓLOGO 03 11 40” Art. 2º O Anexo LIX, com a especificação da Categoria Funcional criada através desta Lei, passa a integrá-la e a integrar a Lei 735/90. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 19 de junho de 2018; 160º da Colonização e 59º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito Registre-se e publique-se. ADEMIR KESSELER Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda ANEXO LIX CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO PADRÃO DE VENCIMENTO: 11 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar tratamento dentário em pacientes; executar serviços de odontologia, bem como cirurgias dentárias, próteses e outras correlatas. ATRIBUIÇÕES: Efetuar tratamento dentário em geral; Atender nas Unidades Básicas de Saúde e eventualmente em escolas ou em veículo volante próprio nas zonas rurais; Efetuar obturações em todos os graus, tratamentos de canais, extrações, indicar tratamentos bucais, aplicação de flúor, moldar próteses e colocá-las; Efetuar e interpretar Raio-x, praticar pequenas cirurgias a nível de consultório; Efetuar relatórios, histórias clínicas e todos os demais procedimentos que regulamentam a profissão. Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da Saúde) individual e coletiva de acordo com planejamento local com resolutividade; encaminhar e orientar usuários, quando necessário a outros níveis de assistência mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros de Equipes de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; contribuir e participar das atividades de educação permanente; Efetuar o gerenciamento dos insumos necessários para os atendimentos; Executar atividades afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais; REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade mínima: 18 anos; b) Escolaridade: Curso de nível superior completo em odontologia; c) Habilitação legal para o exercício da profissão. Agudo, 19 de junho de 2018. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito