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norma nº 2095/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2095 / 2018
Date 2018-06-19
EmentaALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N.º 2.095/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA
CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS
EFETIVOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Passa a ser a seguinte a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 735/90, de 27 de junho
de 1990:
“Art. 3º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias
funcionais, com o respectivo número de cargos, padrão de vencimentos e jornada de trabalho:
Denominação da Categoria N.º de Cargos Padrão Jornada
de
 Funcional Trabalho
I-ARQUIVISTA 01 11 40
II-ASSISTENTE SOCIAL 02 11 40
III-CIRURGIÃO DENTISTA 03 11 20
IV-CONTADOR 02 11 40
V-ENFERMEIRO 03 11 40
VI-ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01 11 40
VII-ENGENHEIRO CIVIL 02 11 40
VIII-FARMACÊUTICO 01 11 40
IX-FISIOTERAPEUTA 01 11 40
X-MÉDICO CLÍNICO GERAL 08 11 20
XI-MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 01 11 20
XII-MÉDICO PEDIATRA 01 11 20
XIII-MÉDICO VETERINÁRIO 01 11 40
XIV-NUTRICIONISTA 01 11 40
XV-PROCURADOR JURÍDICO 01 11 20
XVI-PSICÓLOGO 03 11 40
XVII-ZOOTECNISTA 01 11 40
XVIII-TÉCNICO EM CONTABILIDADE 03 10 40
XIX-INSPETOR TRIBUTÁRIO 01 09 40
XX-TESOUREIRO 01 09 40
XXI-AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 01 08 44
XXII-FISCAL 04 08 40
XXIII-MESTRE EM CONSTRUÇÕES 01 08 44
XXIV-MESTRE EM MECÂNICA 01 08 44
XXV-OFICIAL ADMINISTRATIVO 08 08 40
XXVI-OFICIAL PREVIDENCIÁRIO 01 08 40
XXVII-AUXILIAR ADMINISTRATIVO 19 07 40
XXVIII-AUXILIAR DE TESOURARIA 01 07 40
XXIX-CONTRAMESTRE EM ELETRICIDADE 01 07 44
XXX-CONTRAMESTRE EM TRANSPORTE E
EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO 01 07 44
XXXI- TÉCNICO AGRÍCOLA 01 07 40
XXXII- TÉCNICO EM ENFERMAGEM 08 07 40
XXXIII-TÉCNICO EM INFORMÁTICA 01 07 40
XXXIV-ALMOXARIFE 01 06 44
XXXV-AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03 06 40
XXXVI-OPERADOR DE MÁQUINAS 21 06 44
XXXVII- MOTORISTA 24 05 44
XXXVIII - SECRETÁRIO DE ESCOLA 09 05 40
XXXIX-LAVADOR E LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS 02 04 44
XL-MECÂNICO 03 04 44
XLI-PEDREIRO 08 04 44
XLII-TELEFONISTA-RECEPCIONISTA 12 04 40
XLIII-VIVEIRISTA 01 04 44
XLIV-CALCETEIRO 16 03 44
XLV-ELETRICISTA 06 03 44
XLVI-PINTOR 03 03 44
XLVII-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06 02 40
XLVIII-AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS 01 02 40
XLIX- MONITOR DE ESCOLA 08 02 44
L-OPERÁRIO ESPECIALIZADO 10 02 44
LI-VIGILANTE 03 02 44
LII-ZELADOR DE CEMITÉRIO 01 02 44
LIII-COZINHEIRA 01 01 44
LIV-LAVADEIRA 01 01 44
LV-MERENDEIRA-SERVENTE 51 01 44
LVI-OPERÁRIO 45 01 44
LVII-MÉDICO PSIQUIATRA 01 11 20
LVIII-TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01 07 40
LIX – ODONTÓLOGO 03 11 40”
Art. 2º O Anexo LIX, com a especificação da Categoria Funcional criada através desta Lei,
passa a integrá-la e a integrar a Lei 735/90.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de junho de 2018; 160º da Colonização e 59º da Emancipação.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 
Registre-se e publique-se.
ADEMIR KESSELER
Secretário de Administração e Gestão
e da Fazenda 
ANEXO LIX
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar tratamento dentário em pacientes; executar serviços de
odontologia, bem como cirurgias dentárias, próteses e outras correlatas.
ATRIBUIÇÕES: Efetuar tratamento dentário em geral; Atender nas Unidades Básicas de
Saúde e eventualmente em escolas ou em veículo volante próprio nas zonas rurais; Efetuar
obturações em todos os graus, tratamentos de canais, extrações, indicar tratamentos bucais,
aplicação de flúor, moldar próteses e colocá-las; Efetuar e interpretar Raio-x, praticar
pequenas cirurgias a nível de consultório; Efetuar relatórios, histórias clínicas e todos os
demais procedimentos que regulamentam a profissão. Realizar diagnóstico com a finalidade
de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;
realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da Saúde) individual e coletiva de
acordo com planejamento local com resolutividade; encaminhar e orientar usuários, quando
necessário a outros níveis de assistência mantendo sua responsabilização pelo
acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; coordenar e participar de ações
coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar
e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros de Equipes de
Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
contribuir e participar das atividades de educação permanente; Efetuar o gerenciamento dos
insumos necessários para os atendimentos; Executar atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos;
b) Escolaridade: Curso de nível superior completo em odontologia;
c) Habilitação legal para o exercício da profissão.
Agudo, 19 de junho de 2018.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito

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