br-locleg corpus explorer

← Agudo (RS)

norma nº 2097/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2097 / 2018
Date 2018-08-01
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
native_id4006

Originating matéria

matéria 9681 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 2.097/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no orçamento do
exercício de 2018 no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), objetivando o repasse
de recursos financeiros ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia –
CONDESUS, visando concessão de contrapartida do município na aquisição de
retroescavadeira, que ocorrerá à conta da seguinte rubrica:
09 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO AMBIENTAL
01 – Estrutura de Desenvolvimento Rural
20 – Agricultura
608 – Promoção da Produção Agropecuária
0036 – Apoio a Produção Rural
2.096 – INCENTIVO A AGRICULTURA
4.0.00.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00 – Investimentos
4.4.71.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos
4.4.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
1041 – Alienação de Bens Móveis
Art. 2º Servirá de recursos para a abertura do crédito especial de que trata o artigo anterior o
excesso de arrecadação da Receita 2213001.1.02 - Alienação de Bens Móveis (184) - Recurso
1041.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 01 de agosto de 2018; 160º da Colonização e 59º da
Emancipação.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 
Registre-se e publique-se.
ADEMIR KESSELER
Secretário de Administração e Gestão
e da Fazenda 

open original →