| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2124 / 2019 |
| Date | 2019-05-28 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 1.995/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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LEI N.º 2.124/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019. ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 1.995/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo da Lei nº 1.995/2015, de 23 de junho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: .............................. “META 14 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação de 3% (três por cento) mestres e 1% (um por cento) doutores.” ............................... “META 20 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 4% (quatro por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do Município no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 6% (seis por cento) do PIB ao final do decênio.” ................................ Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 28 de maio de 2019; 161º da Colonização e 60º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito Registre-se e publique-se. ADEMIR KESSELER Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda