br-locleg corpus explorer

← Agudo (RS)

norma nº 2124/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2124 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 1.995/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
native_id4109

Originating matéria

matéria 10699 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 2.124/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019.
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI
Nº 1.995/2015 QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo da Lei nº 1.995/2015, de 23 de junho de 2015, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
..............................
“META 14 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de
modo a atingir a titulação de 3% (três por cento) mestres e 1% (um por cento) doutores.”
...............................
“META 20 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 4% (quatro por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do Município no
5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 6% (seis por cento) do
PIB ao final do decênio.”
................................
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 28 de maio de 2019; 161º da Colonização e 60º da
Emancipação.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 
Registre-se e publique-se.
ADEMIR KESSELER
Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda 

open original →