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norma nº 2136/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2136 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaREVOGA A LEI 2.039/2017
native_id4154

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matéria 10727 →

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LEI N.º 2.136/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
REVOGA A LEI 2.039/2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º Revoga-se a Lei nº 2.039/2017, de 11 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde Incentivo Financeiro
Adicional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 13 de agosto de 2019; 161º da Colonização e 60º da
Emancipação.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 
Registre-se e publique-se.
JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS
Secretário de Administração e Gestão 

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