| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2136 / 2019 |
| Date | 2019-08-13 |
| Ementa | REVOGA A LEI 2.039/2017 |
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LEI N.º 2.136/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. REVOGA A LEI 2.039/2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º Revoga-se a Lei nº 2.039/2017, de 11 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde Incentivo Financeiro Adicional. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 13 de agosto de 2019; 161º da Colonização e 60º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito Registre-se e publique-se. JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS Secretário de Administração e Gestão