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norma nº 2152/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2152 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaALTERA A LEI Nº 2.074/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AGUDO
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LEI N.º 2.152/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
ALTERA A LEI Nº 2.074/2017, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO
DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO
BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AGUDO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º O parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.074, de 13 de dezembro de 2017, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. A obra de que trata o caput deverá ter início até 31 de dezembro de 2021.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 13 de novembro de 2019; 162º da Colonização e 60º da
Emancipação.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito 
Registre-se e publique-se.
JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS
Secretário de Administração e Gestão 

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