| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2152 / 2019 |
| Date | 2019-11-13 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2.074/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AGUDO |
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LEI N.º 2.152/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. ALTERA A LEI Nº 2.074/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AGUDO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º O parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.074, de 13 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. A obra de que trata o caput deverá ter início até 31 de dezembro de 2021.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 13 de novembro de 2019; 162º da Colonização e 60º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito Registre-se e publique-se. JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS Secretário de Administração e Gestão