| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2160 / 2020 |
| Date | 2020-01-14 |
| Ementa | REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
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LEI N.º 2.160/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1.º A Lei Municipal n.º 2.022, de 28 de junho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2.º O valor do subsídio será o seguinte: I – Prefeito: R$ 18.691,18; II – Vice-Prefeito: R$ 5.827,04; III – Secretários Municipais: R$ 7.845,36.” .............. “Art. 5.º O subsídio mensal dos Vereadores é de R$ 3.885,09.” .............. “Art. 6.º Em razão da representação e da sua responsabilidade como gestor da Câmara, o Vereador que exercer a Presidência terá seu subsídio mensal fixado em R$ 5.827,04.” .............. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2020. GABINETE DO PREFEITO, 14 de janeiro de 2020; 162º da Colonização e 60º da Emancipação. ITAMAR JOSÉ PUNTEL Prefeito em exercício Registre-se e publique-se. JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS Secretário de Administração e Gestão