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norma nº 2160/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2160 / 2020
Date 2020-01-14
EmentaREVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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LEI N.º 2.160/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES,
PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo,
com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1.º A Lei Municipal n.º 2.022, de 28 de junho de 2016, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2.º O valor do subsídio será o seguinte:
I – Prefeito: R$ 18.691,18;
II – Vice-Prefeito: R$ 5.827,04;
III – Secretários Municipais: R$ 7.845,36.”
..............
“Art. 5.º O subsídio mensal dos Vereadores é de R$ 3.885,09.”
..............
“Art. 6.º Em razão da representação e da sua responsabilidade como gestor da Câmara, o
Vereador que exercer a Presidência terá seu subsídio mensal fixado em R$ 5.827,04.”
..............
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1.º de
janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO, 14 de janeiro de 2020; 162º da Colonização e 60º da
Emancipação.
 ITAMAR JOSÉ PUNTEL
 Prefeito em exercício 
Registre-se e publique-se.
JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS
Secretário de Administração e Gestão

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