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norma nº 1/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-05-05
EmentaInstitui a realização de sessões plenárias e reuniões de comissões na modalidade remota
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RESOLUÇÃO Nº 1/2020
Institui a realização de sessões plenárias e
reuniões de comissões na modalidade remota.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 46 da Lei Orgânica do Município, que 
a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º O Art. 57 da Resolução nº 9/2008 passa a contar com Parágrafo único de seguinte
redação:
“Art. 57. …
Parágrafo único. Nas situações previstas no art. 93, §§ 1º e 2º, as reuniões de comissões
ocorrerão na modalidade remota, respeitando, no que couber, os demais parágrafos do art.
93.”
Art. 2º O Art. 93 da Resolução nº 9/2008 passa a contar com a seguinte a seguinte redação:
“Art. 93 …
…
§ 1º As sessões serão realizadas na modalidade remota em casos de força maior que impeçam
ou inviabilizem a presença física dos Vereadores nas sessões em situações de guerra,
convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica e colapso do
sistema de transportes no Município de Agudo, no Estado do Rio Grande do Sul ou em
âmbito nacional.
§ 2º As sessões remotas serão realizadas quando necessária deliberação de proposições ou
matérias consideradas urgentes e convocadas pelo Presidente com antecedência mínima de 24
horas.
§ 3º As sessões remotas têm duração e divisão previstos no art. 120, § 3º, e nela serão
aplicadas as normas relativas às sessões plenárias presenciais, no que couber, inclusive:
I – as sessões serão públicas, com transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais
e disponibilização do áudio e do vídeo;
II – ao iniciar a sessão, os Vereadores receberão endereço eletrônico e/ou código de acesso
para a devida conexão remota;
III – os registros de presença e de votação serão realizados por meio de ferramentas de
controle eletrônico;
Resolução nº 1/2020 - 2
IV – ao se conectar, o Vereador deverá informar seu nome parlamentar, a sigla partidária e, se
líder, o nome da representação ao ser solicitado pelo presidente;
V – a chamada para o uso da palavra será por ordem de inscrição, mediante sinal
convencionado pelo presidente da sessão;
VI – nas discussões, cada Vereador terá o prazo improrrogável de cinco minutos;
VII – o quórum de votação será apurado considerando apenas os Vereadores conectados e
que proferirem seus votos, consignando-se falta aos desconectados, salvo em caso de
ocorrência de problemas técnicos;
VIII – para registrar o voto, o Vereador deverá posicionar-se frente à câmara de seu
dispositivo para a captura da imagem e/áudio para fins de eventual auditoria;
IX – havendo pane no sistema de videoconferência ou que impossibilite seu funcionamento,
o presidente fará chamada nominal para que o Vereador declare seu voto verbalmente;
X – a Câmara Municipal poderá adotar um grupo fechado por aplicativo para a chamada dos
Vereadores em caso de falha do sistema no momento da votação.
§ 4º As discussões e votações na modalidade remota consistem no uso de soluções
tecnológicas aplicadas ao legislativo e coleção de procedimentos na apreciação das matérias
legislativas, por áudio e vídeo.
§ 5º Para a coleção de procedimentos a sessão funcionará com o uso de sistemas de
videoconferência, de votação eletrônica, quando for o caso, e que permitam a participação à
distância do Vereador nos debates e votações, nos moldes das sessões com presença física,
compreendendo:
I – funcionamento em equipamentos de comunicação móvel ou em equipamentos conectados
à rede mundial de computadores que garantam a autenticidade e reconhecimento dos
parlamentares;
II – exigência de requisitos para verificação de presença e participação nas deliberações;
III – gravação dos debates e dos resultados das votações e registro em ata consignando
expressamente que a sessão foi realizada na modalidade remota;
IV – permissão e controle do tempo para o uso da palavra;
V – registro de votação nominal e aberta por meio de códigos e/ou senhas de acesso, quando
for o caso;
VI – captura de imagem e/ou áudio identificador nas discussões e votações; 
VII – disponibilização do resultado da matéria legislativa somente quando ultimar a votação;
VIII – proclamação do resultado após mostrado em painel de votação, salvo retificação de
voto; e
IX – irretratabilidade do voto depois de encerrada a votação e publicado o resultado.
§ 6º Para participar da sessão caberá ao Vereador:
I – providenciar equipamento compatível para conexão à rede mundial de computadores com
banda larga que permita qualidade de transmissão e recepção de áudio e vídeo;
II – utilizar equipamento que possua dispositivo de câmara frontal habilitada e com
acessibilidade remota;
III – fornecer número de contato telefônico e/ou endereço eletrônico de rede social para
recebimento de mensagens para uso em casos de pane do sistema de videoconferência;
IV – manter-se conectado ao dispositivo e ao sistema sem entregar a outrem, evitando
interrupções, enquanto durar a sessão; 
V – evitar exposição púbica de pessoas que não sejam parlamentares; e,
VI – portar-se adequadamente com vestuário condigno durante a realização da sessão.”
Resolução nº 1/2020 - 3
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 5 de maio de 2020.
Ver. Itamar Puntel
Presidente
Registre-se e publique-se
Ver. Professor Mauro
Secretário

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