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norma nº 2176/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2176 / 2020
Date 2020-07-01
EmentaALTERA A LEI Nº 1.349/2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO
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LEI N.º 2.176/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020.
ALTERA A LEI Nº 1.349/2001, QUE
INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1.º Revoga-se o inciso II do art. 3.º, o art. 7.º e o art. 11 da Lei n.º 1.349/2001, de 24 de
janeiro de 2001.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 01 de julho de 2020; 162º da Colonização e 61º da
Emancipação.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS
Secretário de Administração e Gestão
Projeto de Lei – Fl. 2

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