| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2176 / 2020 |
| Date | 2020-07-01 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 1.349/2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO |
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LEI N.º 2.176/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020. ALTERA A LEI Nº 1.349/2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1.º Revoga-se o inciso II do art. 3.º, o art. 7.º e o art. 11 da Lei n.º 1.349/2001, de 24 de janeiro de 2001. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 01 de julho de 2020; 162º da Colonização e 61º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito de Agudo Registre-se e publique-se. JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS Secretário de Administração e Gestão Projeto de Lei – Fl. 2