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norma nº 2177/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2177 / 2020
Date 2020-07-22
EmentaALTERA AS LEIS Nº 2.134/2019, 2.147/2019 E 2.168/2020
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LEI N.º 2.177/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020.
ALTERA AS LEIS Nº 2.134/2019,
2.147/2019 E 2.168/2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei
Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 4º da Lei nº 2.134/2019, de 17 de julho de 2019, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação do exercício de 2020:
2220 – AÇÕES DE COMBATE, CONTROLE E PREVENÇÃO A COVID-19
Recurso 1216 – Auxílio Financeiro para Enfrentamento a COVID-19 – LC 173/2020
3.1.90.04.99.00.00 – Demais contratações – 8382
3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais – 8383”
Art. 2º O art. 4º da Lei nº 2.147/2019, de 11 de outubro de 2019, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação do exercício de 2020:
2220 – AÇÕES DE COMBATE, CONTROLE E PREVENÇÃO A COVID-19
Recurso 1216 – Auxílio Financeiro para Enfrentamento a COVID-19 – LC 173/2020
3.1.90.04.99.00.00 – Demais contratações – 8382
3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais – 8383”
Art. 3º O art. 4º da Lei nº 2.168/2020, de 07 de abril de 2020, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação do exercício de 2020:
2220 – AÇÕES DE COMBATE, CONTROLE E PREVENÇÃO A COVID-19
Recurso 1216 – Auxílio Financeiro para Enfrentamento a COVID-19 – LC 173/2020
3.1.90.04.99.00.00 – Demais contratações – 8382
3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais – 8383”
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de julho de 2020; 162º da Colonização e 61º da Emancipação.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS
Secretário de Administração e Gestão

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