| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2177 / 2020 |
| Date | 2020-07-22 |
| Ementa | ALTERA AS LEIS Nº 2.134/2019, 2.147/2019 E 2.168/2020 |
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LEI N.º 2.177/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020. ALTERA AS LEIS Nº 2.134/2019, 2.147/2019 E 2.168/2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º O art. 4º da Lei nº 2.134/2019, de 17 de julho de 2019, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação do exercício de 2020: 2220 – AÇÕES DE COMBATE, CONTROLE E PREVENÇÃO A COVID-19 Recurso 1216 – Auxílio Financeiro para Enfrentamento a COVID-19 – LC 173/2020 3.1.90.04.99.00.00 – Demais contratações – 8382 3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais – 8383” Art. 2º O art. 4º da Lei nº 2.147/2019, de 11 de outubro de 2019, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação do exercício de 2020: 2220 – AÇÕES DE COMBATE, CONTROLE E PREVENÇÃO A COVID-19 Recurso 1216 – Auxílio Financeiro para Enfrentamento a COVID-19 – LC 173/2020 3.1.90.04.99.00.00 – Demais contratações – 8382 3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais – 8383” Art. 3º O art. 4º da Lei nº 2.168/2020, de 07 de abril de 2020, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação do exercício de 2020: 2220 – AÇÕES DE COMBATE, CONTROLE E PREVENÇÃO A COVID-19 Recurso 1216 – Auxílio Financeiro para Enfrentamento a COVID-19 – LC 173/2020 3.1.90.04.99.00.00 – Demais contratações – 8382 3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais – 8383” Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 22 de julho de 2020; 162º da Colonização e 61º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito de Agudo Registre-se e publique-se. JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS Secretário de Administração e Gestão