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norma nº 2181/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2181 / 2020
Date 2020-08-19
EmentaALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 2.180/2020
native_id4287

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matéria 10827 →

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LEI N.º 2.181/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 2.180/2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei
Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 5º da Lei nº 2.180/2020, de 11 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 01 de abril de
2020.”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de agosto de 2020; 162º da Colonização e 61º da Emancipação.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS
Secretário de Administração e Gestão

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