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norma nº 2191/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2191 / 2020
Date 2020-12-16
EmentaALTERA O CAPUT DO ART 2º DA LEI 2.179, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DE SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA CENTENÁRIO
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 LEI N.º 2.191/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
ALTERA O CAPUT DO ART 2º DA LEI 2.179, DE 11
DE AGOSTO DE 2020, QUE AUTORIZA PERMUTA
DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM
NOME DE SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA
CENTENÁRIO. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da
Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1.º O caput do art. 2º da Lei Municipal 2.179, de 11 de agosto de 2020, passa a vigorar
com a seguinte redação: 
“Art. 2.º Pela Permuta, ora autorizada, o Município de Agudo receberá a escritura pública da
fração ideal de 2.241,44 m², dentro do todo maior de 23.795,40 m², do imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Agudo sob nº 10.383, abaixo descrito, livre e
desembaraçado de quaisquer ônus judicial ou extrajudicial, com a finalidade de nele instalar
e/ou manter atividades públicas: 
Uma fração de terras urbanas, sem benfeitorias, localizada na Quadra E-5,
nesta cidade de Agudo, distando 74,4387 metros da esquina formada pela
Rua General Flores e Avenida Tiradentes, no quarteirão formado pelas Rua
Marechal Floriano, Avenida Tiradentes, Rua General Flores e Rua Floriano
Zurowski, contendo uma área superficial de 2.241,44 m², confrontando- se:
ao OESTE, na extensão de 52,37 metros, com área do Município de Agudo;
ao LESTE, na extensão de 52,37 metros, com área da Sociedade Cultural
Esportiva Centenário; ao NORTE, na extensão de 42,80 metros, com área do
Município de Agudo, desapropriada da Sociedade Cultural Esportiva
Centenário; e, ao SUL, na extensão de 42,80 metros, com área do Município
de Agudo.”
.............
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO, 16 de dezembro de 2020; 163º da Colonização e 61º da
Emancipação.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS
Secretário de Administração e Gestão

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