| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2208 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal da Água no Município de Agudo |
| native_id | 4359 |
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LEI N.º 2.208/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE AGUDO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Água no Município de Agudo, que ocorrerá, anualmente, no mês de março, tendo como referência o Dia Mundial da Água, comemorado na semana de 22 de março. Art. 2º Na semana Municipal da Água o município desenvolverá atividades de conscientização e sensibilização da população acerca da importância de proteger e usar adequadamente os recursos hídricos. Art. 3º O art. 2º, I, b, da Lei nº 1.518, de 21 de outubro de 2003, passa a contar com o item 3, com a seguinte redação: “Art. 2º … I - … b) … … 3. Semana Municipal da Água. ...” Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 20 de abril de 2021; 163º da Colonização e 62º da Emancipação. LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito de Agudo Registre-se e publique-se. DANIELA ARGUILAR CAMARGO Secretário de Administração e Gestão