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norma nº 2208/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2208 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaInstitui a Semana Municipal da Água no Município de Agudo
native_id4359

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matéria 10871 →

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LEI N.º 2.208/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
ÁGUA NO MUNICÍPIO DE AGUDO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Água no Município de Agudo, que ocorrerá,
anualmente, no mês de março, tendo como referência o Dia Mundial da Água, comemorado
na semana de 22 de março.
Art. 2º Na semana Municipal da Água o município desenvolverá atividades de
conscientização e sensibilização da população acerca da importância de proteger e usar
adequadamente os recursos hídricos.
Art. 3º O art. 2º, I, b, da Lei nº 1.518, de 21 de outubro de 2003, passa a contar com o item 3,
com a seguinte redação:
“Art. 2º …
I - …
b) …
…
3. Semana Municipal da Água.
...”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 20 de abril de 2021; 163º da Colonização e 62º da
Emancipação.
 LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretário de Administração e Gestão

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