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norma nº 2212/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2212 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaDECLARA COMO AMPLIAÇÃO URBANA A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N.º 2.212/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021
DECLARA COMO AMPLIAÇÃO URBANA
A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de ampliação urbana a área de 31.313,36 m² (Trinta e um mil,
trezentos e treze metros quadrados com trinta e seis centímetros quadrados), que inicia-se no
vértice M 14, situado na divisa do imóvel de Rádio Agudo Limitada segue confrontando com
o referido imóvel com os seguintes azimutes e distâncias: 90°06'46" e 100,00 m até o vértice
M 15, situado na divisa do imóvel de Rádio Agudo Limitada e no limite da faixa de domínio
da Rua General Isidoro Neves; deste, segue confrontando com a referida rua com o seguinte
azimute e distância: 180°05'13" e 114,09 m até o vértice M 16, situado no limite da faixa de
domínio da Rua General Isidoro Neves e na divisa do imóvel de E. A. Friedrich Cia Ltda;
deste, segue confrontando com o referido imóvel com os seguintes azimutes e distâncias:
270°20'08" e 143,48 m até o vértice M 17, deste, segue confrontando com o referido imóvel
com o seguinte azimute e distância: 173°47'09" e 7,16 m até o vértice M 18; 268°05'15" e
120,99 m até o vértice M 19, situado na divisa dos imóveis de E. A. Friedrich Cia Ltda e Celi
Selvina Marotz Aguilar, deste, segue confrontando com o referido imóvel com o seguinte
azimute e distância: 358°23'14" e 124,98 m, até o vértice P 01, situado na divisa dos imóveis
de Celi Selvina Marotz Aguilar e Everaldo Augusto Friedrich; deste, segue confrontando com
o referido imóvel com o seguinte azimute e distância: 89°00'17" e 167,31 m até o vértice
inicial da descrição deste perímetro, registrada na matrícula n° 2.511 – Registro Geral, do
ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Agudo/RS.
Parágrafo único. Os quarteirões e ruas serão definidos futuramente, sendo que os lotes
submetidos às diretrizes da "Zona Preferencialmente Residencial - ZPR", conforme definido
na Lei Complementar 10/2011, de 10 de junho de 2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 04 de maio de 2021; 163º da Colonização e 62º da
Emancipação.
 LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretário de Administração e Gestão

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