norma nº 2216/2021

LEI N.º 2.216/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021
CRIA TRAVESSA ANITA GARIBALDI.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica criada a Travessa Anita Garibaldi, como via urbana constante no Plano Diretor da
cidade de Agudo.
Art. 2.º A Travessa Lincoln Anita Garibaldi, passa a ter o seguinte traçado e confrontações: no
sentido Leste-Oeste, na extensão de 166,00 metros, com largura de 5,00 metros, não
possuindo área de passeio público, contendo a área superficial de 830,00 m² localizada
distando 23,00 metros da esquina formada pela Rua Hugo Karl Braunig e Avenida José
Bonifácio, com as seguintes confrontações: ao Norte, na extensão de 166,00 metros, com área
da Quadra H-29; ao Sul, na extensão de 166,00 metros, com área da Quadra H-29; ao Leste,
na extensão de 5,00 metros, com a Rua Hugo Karl Braunig; e, ao Oeste, na extensão de 5,00
metros, com a Rua Edmundo Temp. A Quadra H-29, possui as seguintes dimensões e
confrontações: ao Leste, na extensão de 132,45 metros, com a Rua Hugo Karl Braunig, ao
Oeste, na extensão de 132,45 metros, com a Rua Edmundo Temp, ao Norte, na extensão de
166,00 metros, com a Avenida Borges de Medeiros; e, ao Sul, na extensão de 166,00 metros,
com a Avenida José Bonifácio, localizada no quarteirão formado pelas Ruas Hugo Karl
Braunig, Avenida José Bonifácio, Rua Edmundo Temp e Avenida Borges de Medeiros,
quarteirão atravessado pela Travessa Anita Garibaldi.
Art. 3.º Integram a presente Lei o Memorial Descritivo, o Mapa de Localização da Matrícula,
os Mapas de Localização da Travessa na Matrícula e os Mapas de Localização no Plano
Diretor, como Anexos I, II, III e IV, respectivamente.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 11 de maio de 2021; 163º da Colonização e 62º da
Emancipação.
 LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretário de Administração e Gestão
MEMORIAL DESCRITIVO
ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR
REGULARIZAÇÃO DA TRAVESSA ANITA GARIBALDI
1.0 – GENERALIDADES
O presente Memorial Descritivo tem por finalidade descrever o procedimento
de alteração do Plano Diretor para a REGULARIZAÇÃO DA TRAVESSA ANITA
GARIBALDI, que já é de domínio publico, inserida dentro da Quadra H-29, no
sentido Leste-Oeste, em toda a extensão compreendida entre a Rua Hugo Karl
Braunig e a Rua Edmundo Temp, permanecendo como Quadra H-29, quarteirão
formado pelas Rua Hugo Karl Braunig, Avenida José Bonifácio, Rua Edmundo Temp
e Avenida Borges de Medeiros, quarteirão atravessado pela Travessa Anita
Garibaldi. A Rua Anita Garibaldi situa-se dentro da área de matrículada junto ao
Registro de Imóveis da Comarca de Agudo sob o nº 4.414, de propriedade de
Paulo Roberto Baptista da Silva, CPF nº: 482.518.010-87, e sua esposa Laurete
Sara Perske, CPFnº: 436.965.620-68.
2.0 – JUSTIFICATIVA
A regularização e inserção da travessa no Plano Diretor, da acesso a
Funerária e Carpintaria Perske, e, aos residentes nas imediações desta empresa,
será efetuada pelo fato que, uma vez que a via já é de domínio público à dezenas de
anos, servida de serviços de energia elétrica, e, possui seu leito já consagrado e
definido, e, a manutenção da via sempre foi efetuada pelo poder público municipal.
3.0 – DESCRIÇÃO DA QUADRA H-29
Atualmente a Quadra H-29, confronta-se ao Leste, com a Rua Hugo Karl
Braunig, na extensão de 132,45 metros; ao Oeste, com a Rua Edmundo Temp, na
extensão de 132,45 metros; ao Norte, na extensão de 166,00 metros, com a Avenida
Borges de Medeiros, e, ao Sul, com a Avenida José Bonifácio, na tensão de 166,00
metros.
4.0 – DESCRIÇÃO DA TRAVESSA ANITA GARIBALDI
A Travessa Anita Garibaldi possui as seguintes dimensões: No sentido Leste￾Oeste, na extensão de 166,00 metros, com largura de 5,00 metros, não possuindo
área de passeio público, contendo a área superficial de 830,00 m², localizada
distando 23,00 metros da esquina formada pela Rua Hugo Karl Braunig e Avenida
José Bonifácio, com as seguintes confrontações: ao Norte, na extensão de 166,00
metros, com área da Quadra H -29; ao Sul, na extensão de 166,00 metros, com
área da Quadra H-29; ao Leste, na extensão de 5,00 metros, com a Rua Hugo Karl
Braunig; e, ao Oeste, na extensão de 5,00 metros, com a Rua Edmundo Temp.
5.0 – DESCRIÇÃO DA QUADRA H-29 – APÓS CRIAÇÃO DA TRAVESSA ANITA
GARIBALDI
A Quadra H-29, possui as seguintes dimensões e confrontações: ao Leste, na
extensão de 132,45 metros, com a Rua Hugo Karl Braunig, ao Oeste, na extensão
de 132,45 metros, com a Rua Edmundo Temp; ao Norte, na extensão de 166,00
metros, com a Avenida Borges de Medeiros; e, ao Sul, na extensão de 166,00
metros, com a Avenida José Bonifácio, localizada no quarteirão formado pelas Rua
Hugo Karl Braunig, Avenida José Bonifácio, Rua Edmundo Temp e Avenida Borges
de Medeiros, quarteirão atravessado pela Travessa Anita Garibaldi.
Agudo, 11 de dezembro de 2020.
ALDO ITO PAUL
ENG. CIVIL
CREA: 46752 D