norma nº 2257/2021

LEI N.º 2.257/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
CONFERE AO MUNICÍPIO DE AGUDO A 
DENOMINAÇÃO DE BERÇO DOS 
DINOSSAUROS MAIS ANTIGOS DO 
MUNDO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º É conferido ao município o título de Berço dos Dinossauros Mais Antigos do Mundo.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações e parcerias com instituições
locais, regionais, nacionais e internacionais a fim de viabilizar pesquisas, projetos, 
campanhas, divulgações, entre outros, relativos aos fósseis de Agudo, no sentido de promover 
a proteção e o conhecimento deste inestimável patrimônio.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 13 de outubro de 2021; 163º da Colonização e 62º da 
Emancipação.
 
 LUÍS HENRIQUE KITTEL 
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretário de Administração e Gestão