norma nº 2271/2021

LEI N.º 2.271/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
DECLARA A CUCA COMO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, 
CULTURAL E GASTRONÔMICO DO 
MUNICÍPIO DE AGUDO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base 
no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Cuca como Patrimônio Histórico, Cultural e Gastronômico do 
Município de Agudo, sendo esta iguaria uma forma de divulgar e valorizar a gastronomia 
herdada dos imigrantes que povoaram Agudo.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações e parcerias com instituições 
e organismos locais, regionais, nacionais e internacionais, a fim de viabilizar a 
valorização do saber fazer artesanal e as receitas familiares tradicionais, além da 
divulgação deste produto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 14 de dezembro de 2021; 164º da Colonização e 62º da 
Emancipação. 
 LUÍS HENRIQUE KITTEL 
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretário de Administração e Gestão