norma nº 2299/2022

LEI N.º 2.299/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE 
DE R$ 41.922,72.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base 
no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor 
de R$ 41.922,72 (quarenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e dois
centavos), para contração de Professor de Dança Folclórica Alemã e Professor de Música, 
cujas despesas correrão nas seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CULTURA E TURISMO.
02 – Estrutura de Cultura e Turismo
2.063 – Manutenção e Difusão das Atividades Culturais
Recurso: 001-Livre
3.1.90.04.00.00.00– Contratação por tempo determinado (9285)................... R$ 41.922,72
Art. 2º O Crédito Especial autorizado no artigo anterior, será coberto com recursos 
oriundos do superávit financeiro do recurso livre.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 05 de abril de 2022; 164º da Colonização e 63º da 
Emancipação. 
 LUÍS HENRIQUE KITTEL 
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretário de Administração e Gestão