norma nº 2304/2022

LEI N.º 2.304/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022
ALTERA LEI MUNICIPAL 1.518/2003 
QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base 
no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído o item 5, na alínea “i”, inciso I, artigo 2º da Lei nº 1518/2003, de 21 
de outubro de 2003, com a seguinte redação:
“5 – Festa do Moranguinho e da Cuca.”
Art. 2º Passa a ser a seguinte a redação do art. 2º, I, i, 4, da Lei nº 1.518/2003:
“Art. 2º …
I – …
i) …
4. Dia da Saúde na Praça;
…”
Art. 3º Fica revogada a alínea “e” no inciso II, artigo 2º da Lei nº 1518/2003, de 21 de 
outubro de 2003.
Art. 4º Ficam incluídas as alíneas “x”, “y” e “z” no inciso II, artigo 2º da Lei nº 
1518/2003, de 21 de outubro de 2003, com as seguintes redações:
“x) OLIMPÍADA DA AJURA – ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE RURAL DE 
AGUDO;”
“y) GINCANA DA AJURA – ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE RURAL DE AGUDO;”
“z) CAMPEONATO DE VÔLEI E FUTEBOL DA AJURA – ASSOCIAÇÃO DA 
JUVENTUDE RURAL DE AGUDO.”
Art. 5º Ficam revogados os incisos I e IV no artigo 3º da Lei nº 1518/2003, de 21 de 
outubro de 2003.
Art. 6º O artigo 4º da Lei nº 1518/2003, de 21 de outubro de 2003, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 4º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em 
parceria com outras entidades.”
Art. 7º O artigo 5º da Lei nº 1518/2003, de 21 de outubro de 2003, passa a vigorar com a 
seguinte alteração:
“Art. 5º As despesas correrão à conta de dotações constantes do orçamento do 
Município.”
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 03 de maio de 2022; 164º da Colonização e 63º da 
Emancipação. 
 LUÍS HENRIQUE KITTEL 
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão