norma nº 2332/2022

LEI N.º 2.332/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE 
DE R$ 150.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base 
no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1o
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor 
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para despesas de custeio do Hospital 
Agudo, cuja despesa correrá na seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 – Fundo Municipal da Saúde
2.206 – Atendimento em Saúde de média e alta complexidade
Recurso: 40- ASPS
3.3.50.43.00.00.00– Subvenções Sociais (7526)........................ R$ 150.000,00
Art. 2o O Crédito Especial autorizado no artigo anterior será coberto com redução 
orçamentária da seguinte dotação:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 – Fundo Municipal da Saúde
2.225 – Manutenção das contribuições do passivo atuarial
Recurso: 40- ASPS
3.1.91.13.00.00.00– Contribuições Patronais (9165)........................ R$ 150.000,00
Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 24 de junho de 2022; 164º da Colonização e 63º da 
Emancipação. 
 LUÍS HENRIQUE KITTEL 
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão