norma nº 2340/2022

LEI N.º 2.340/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022
CRIA TRAVESSA A NO PLANO 
DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base 
no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Travessa A, como via urbana constante no Plano Diretor da cidade de 
Agudo.
Art. 2º A Travessa A, passa a ter o seguinte traçado e confrontações: distando 90,25 
metros da esquina formada pelas ruas Voluntários da Pátria-Norte e Rua Muniz Ferraz, na 
quadra B-02, com 13,00 metros de largura e 132,00 metros de comprimento, totalizando 
uma área superficial de 1.716,00 m². Sendo 9,00 metros de pista de rolamento, com sua 
base em pedra de concreto tipo Unistein e 2,00 metros de passeio de cada lado. 
Constando as seguintes medidas e confrontações, ao LESTE, na direção SUL-NORTE, na 
extensão de 13,00 metros, com Rua Voluntários da Pátria-Norte; ao NORTE, na direção 
LESTE-OESTE, na extensão de 63,60 metros com terras de propriedade de Herbert 
Uebel; seguindo na mesma direção, na extensão de 68,40 metros com terras de Erno 
Alfredo Potter; ao OESTE, na direção NORTE-SUL, na extensão de 13,00 metros com a 
Rua General Isidoro Neves-Norte; ao SUL, na direção OESTE-LESTE, na extensão de 
68,40 metros com terras de Erno Alfredo Potter; seguindo na mesma direção, na extensão 
de 63,60 metros com terras de Herbert Uebel, chegando assim no ponto origem.
Art. 3º Integram a presente Lei o Memorial Descritivo, o Mapa de Localização da 
Matrícula, os Mapas de Localização da Travessa na Matrícula e os Mapas de Localização 
antes de Remembramento e Após Remembramento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 05 de julho de 2022; 164º da Colonização e 63º da 
Emancipação. 
 LUÍS HENRIQUE KITTEL 
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão
MEMORIAL DESCRITIVO
ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR
1. GENERALIDADES
O presente memorial descritivo tem por finalidade descrever a área de intervenção 
na alteração do Plano Diretor, com alteração na quadra B2, sendo realizado o 
remembramento de lotes criando apenas um único lote, após isso, será realizada a criação 
de uma travessa nesta mesma quadra.
2. DESCRIÇÃO ATUALIZADA DA ÁREA
LOTE 1: Um terreno urbano, lote n°01, do Loteamento Bela Vista, distando 
65,00 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria-Norte e Floriano 
Zurowski, localizado na Rua Voluntários da Pátria- Norte, no lado par da numeração, 
bairro centro, nesta cidade, na Quadra B-2, com a área de 795,00m² (setecentos e noventa 
e cinco metros quadrados), com as seguintes dimensões e confrontações: por um lado, ao
NORTE, na extensão de 60,50m, com o lote 02 da quadra B-02, de Herbert Uebel; pelo 
outro lado, ao SUL, na extensão de 60,60 m, com terras de Herbert Uebel; ao LESTE, na 
frente, em dois segmentos, na extensão de 4,00m, com terras de Herbert Uebel e na 
extensão de 9,25m, com a Rua Voluntários da Pátria – Norte; e, ao OESTE, fundos, na 
extensão de 13,00m, com terras de Erno Alfredo Potter.
Imóvel matriculado sob n.º 10.344, às fls. 01 do Livro nº 2 – Registro Geral do 
Cartório de Agudo.
LOTE 2: Um terreno urbano, lote n°02, do Loteamento Bela Vista, distando 
53,00 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria-Norte e Floriano 
Zurowski, localizado na Rua Voluntários da Pátria- Norte, no lado par da numeração, 
bairro centro, nesta cidade, na Quadra B-2, com a área de 725,00m² (setecentos e vinte e 
cinco metros quadrados), com as seguintes dimensões e confrontações: ao NORTE, na 
extensão de 60,40m, com o lote 03 da quadra B-02, de Herbert Uebel; ao SUL, na 
extensão de 60,50 m, com o lote 01, da Quadra B-02, de Herbert Uebel; ao LESTE, na 
frente, na extensão de 12,00m, com a Rua Voluntários da Pátria- Norte; ao OESTE, 
fundos, na extensão de 12,00m, com terras de Erno Alfredo Potter.
Imóvel matriculado sob n.º 10.345, às fls. 01 do Livro nº 2 – Registro Geral do 
Cartório de Agudo.
LOTE 3: Um terreno urbano, lote n°03, do Loteamento Bela Vista, distando 
41,00 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria-Norte e Floriano 
Zurowski, localizado na Rua Voluntários da Pátria-Norte, no lado par da numeração, 
bairro centro, nesta cidade, na Quadra B-2, com a área de 724,00m² (setecentos e vinte e 
quatro metros quadrados), com as seguintes dimensões e confrontações: por um lado, ao 
NORTE, na extensão de 60,30m, com o lote 04 da quadra B-02, de Herbert Uebel; pelo 
outro lado, ao SUL, na extensão de 60,40 m, com o lote 02, da Quadra B-02, de Herbert 
Uebel; ao LESTE, na frente, na extensão de 12,00m, com a Rua Voluntários da Pátria￾Norte; ao OESTE, fundos, na extensão de 12,00m, com terras de Erno Alfredo Potter.
Imóvel matriculado sob n.º 10.346, às fls. 01 do Livro nº 2 – Registro Geral do 
Cartório de Agudo.
LOTE 4: Um terreno urbano, lote n°04, do Loteamento Bela Vista, distando 
29,00 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria-Norte e Floriano 
Zurowski, localizado na Rua Voluntários da Pátria-Norte, no lado par da numeração, 
bairro centro, nesta cidade, na Quadra B-2, com a área de 723,00m² (setecentos e vinte e 
três metros quadrados), com as seguintes dimensões e confrontações: por um lado, ao 
NORTE, na extensão de 60,20m, com o lotes 05, 06, 07, 08 e 09 da quadra B-02, de 
Herbert Uebel; pelo outro lado, ao SUL, na extensão de 60,30 m, com o lote 03, da 
Quadra B-02, de Herbert Uebel; ao LESTE, na frente, na extensão de 12,00m, com a 
Rua Voluntários da Pátria-Norte; e , ao OESTE, fundos, na extensão de 12,00m, com 
terras de Erno Alfredo Potter.
Imóvel matriculado sob n.º 10.347, às fls. 01 do Livro nº 2 – Registro Geral do 
Cartório de Agudo.
LOTE 6: Um terreno urbano, lote nº 06, distando 30,00 metros da esquina 
formada pela Rua Voluntários da Pátria-Norte e Rua Muniz Ferraz, localizado na Rua 
Voluntários da Pátria-Norte, lado ímpar da numeração, nesta cidade de Agudo, com a área 
superficial de 581,76m² (quinhentos e oitenta e um metros e setenta e seis decímetros 
quadrados), com as seguintes dimensões e confrontações, ao LESTE, na extensão de 
12,00 metros, com Rua Voluntários da Pátria-Norte, ao OESTE, na extensão de 12,00 
metros com terras de Yitzhak Matthâues Menegassi, ao SUL, na extensão de 48,48 
metros, com terras de Herbert Uebel; ao NORTE, na extensão de 48,48 metros, com o 
lote 07 , de Herbert Uebel..
Imóvel matriculado sob n.º 9.021, às fls. 01 do Livro nº 2 – Registro Geral do 
Cartório de Agudo.
LOTE 7: Um terreno urbano, lote nº 07, distando 42,00 metros da esquina 
formada pela Rua Voluntários da Pátria-Norte e Rua Muniz Ferraz, localizado na Rua 
Voluntários da Pátria-Norte, lado ímpar da numeração, nesta cidade de Agudo, com a área 
superficial de 727,20m² (setecentos e vinte e sete metros e vinte decímetros quadrados), 
com as seguintes dimensões e confrontações, ao LESTE, na extensão de 12,00 metros, 
com a Rua Voluntários da Pátria, ao OESTE, na extensão de 12,00 metros com terras de 
Erno Alfredo Potter, ao SUL, em dois segmentos, na extensão de 12,12 metros com terras 
de Yitzhak Matthâues Menegassi e na extensão de 48,48 metros com o lote 06, de Herbert 
Uebel, matrícula n° 9.021; ao NORTE, na extensão de 60,60 metros, com o lote 1, de 
Herbert Uebel, matrícula n° 10.344.
Imóvel matriculado sob n.º 1.580, às fls. 01 do Livro nº 2 – Registro Geral do 
Cartório de Agudo.
3. DESCRIÇÃO DO REMEMBRAMENTO DA ÁREA MENCIONADA
Um terreno urbano, distando 30,00 metros da esquina formada pela Rua 
Voluntários da Pátria-Norte e Rua Muniz Ferraz, localizado na Rua Voluntários da Pátria￾Norte, lado ímpar da numeração, na quadra B-02, nesta cidade de Agudo, com a área 
superficial de 4.275,96m² (quatro mil e duzentos e setenta e cinco metros e noventa e seis 
decímetros quadrados), com as seguintes dimensões e confrontações, ao LESTE , na 
direção SUL-NORTE, na extensão de 73,25 metros, com a Rua Voluntários da Pátria￾Norte; ao NORTE, na direção LESTE-OESTE, na extensão de 60,20 metros, de 
propriedade de Herbert Uebel; ao OESTE, na direção NORTE-SUL, na extensão de 
61,00 metros com terras de Erno Alfredo Potter; ao SUL, na direção OESTE-LESTE, na 
extensão de 12,12 metros com o terreno de Yitzhak Matthâues Menegassi; ao OESTE, 
na direção NORTE-SUL, na extensão de 12,00 metros com o terreno de Yitzhak 
Matthâues Menegassi; ao SUL, na direção OESTE- LESTE, na extensão de 48,48 metros 
de propriedade de Herbert Uebel, chegando assim no ponto origem.
4. DESCRIÇÃO DA CRIAÇÃO DA TRAVESSA
Uma travessa, distando 90,25 metros da esquina formada pelas ruas Voluntários 
da Pátria-Norte e Rua Muniz Ferraz, na quadra B-02, com 13,00 metros de largura e 
132,00 metros de comprimento, totalizando uma área superficial de 1.716,00 m². Sendo 
9,00 metros de pista de rolamento, com sua base em pedra de concreto tipo Unistein e 
2,00 metros de passeio de cada lado. Constando as seguintes medidas e confrontações, ao 
LESTE, na direção SUL-NORTE, na extensão de 13,00 metros, com Rua Voluntários da 
Pátria-Norte; ao NORTE, na direção LESTE-OESTE, na extensão de 63,60 metros com 
terras de propriedade de Herbert Uebel; seguindo na mesma direção, na extensão de 
68,40 metros com terras de Erno Alfredo Potter; ao OESTE, na direção NORTE-SUL, na 
extensão de 13,00 metros com a Rua General Isidoro Neves-Norte; ao SUL, na direção 
OESTE-LESTE, na extensão de 68,40 metros com terras de Erno Alfredo Potter; 
seguindo na mesma direção, na extensão de 63,60 metros com terras de Herbert Uebel, 
chegando assim no ponto origem.
5. DESCRIÇÃO DA QUADRA B2
Quadra B2, formada pelas seguintes ruas: Rua Floriano Zurowski, Rua General 
Isidoro Neves, Rua Voluntários da Pátria-Norte e pela Travessa “A”.
Confrontações: ao NORTE; na extensão de 132,00 m, com a Rua Floriano 
Zurowski; ao SUL, na extensão de 132,00 m, com a Travessa “A”; ao LESTE, na 
extensão de 65,00 m, com a Rua Voluntários da Pátria-Norte; ao OESTE, na extensão de 
65,00 m, com a Rua General Isidoro Neves.
6. DESCRIÇÃO DA QUADRA B2A
Quadra B2A, formada pelas seguintes ruas: Rua Muniz Ferraz, Rua General 
Isidoro Neves, Rua Voluntários da Pátria-Norte e pela Travessa “A”.
Confrontações: ao NORTE; na extensão de 132,00 m, com a Travessa “A”; ao 
SUL, na extensão de 132,00 m, com a Rua Muniz Ferraz ; ao LESTE, na extensão de 
96,25 m, com a Rua Voluntários da Pátria-Norte; ao OESTE, na extensão de 96,25 m, 
com a Rua General Isidoro Neves.
7. CONCLUSÃO
A criação da travessa respeita o plano diretor vigente, sendo portanto, viável a sua 
projeção.
Agudo, 10 de junho de 2022.
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Aldo Ito Paul
CREA RS46752-D