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norma nº 2341/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2341 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00
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LEI N.º 2.341/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO 
VALOR DE R$ 100.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base 
no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na seguinte dotação 
orçamentária:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO 
AMBIENTAL
01 – Estrutura de Desenvolvimento Rural
2.096 – Incentivo à agricultura
Recurso: Livre-001.
3.3.90.32.00.00.00– Material, bem ou serviço para distribuição gratuita (793). 
R$ 100.000,00.
Art. 2º O Crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será coberto com 
recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO 
AMBIENTAL
02 – Estrutura de Gestão Ambiental
1.029 – Captação e ampliação de redes de água.
Recurso: Livre-001.
3.3.90.39.00.00.00– Outros serviços de terceiros (877). R$ 100.000,00.
Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 05 de julho de 2022; 164º da Colonização e 63º da 
Emancipação. 
 LUÍS HENRIQUE KITTEL 
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão

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