| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2341 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 |
| native_id | 4568 |
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LEI N.º 2.341/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO AMBIENTAL 01 – Estrutura de Desenvolvimento Rural 2.096 – Incentivo à agricultura Recurso: Livre-001. 3.3.90.32.00.00.00– Material, bem ou serviço para distribuição gratuita (793). R$ 100.000,00. Art. 2º O Crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será coberto com recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO AMBIENTAL 02 – Estrutura de Gestão Ambiental 1.029 – Captação e ampliação de redes de água. Recurso: Livre-001. 3.3.90.39.00.00.00– Outros serviços de terceiros (877). R$ 100.000,00. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 05 de julho de 2022; 164º da Colonização e 63º da Emancipação. LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito de Agudo Registre-se e publique-se. DANIELA ARGUILAR CAMARGO Secretária de Administração e Gestão