norma nº 2344/2022

LEI N.º 2.344/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO 
VALOR DE R$ 468.800,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base 
no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 468.800,00 (quatrocentos e sessenta e oito e oitocentos reais), 
na seguinte dotação orçamentária:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E 
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
2.037 – Manutenção de máquinas e veículos.
Recurso: Livre-001.
3.3.90.30.00.00.00–Material de consumo (1055). R$ 233.800,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E 
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
2.031 – Manutenção e conservação de vias urbanas
Recurso: Livre-001.
3.3.90.39.00.00.00–Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica (995). R$ 25.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E 
TRÂNSITO.
01 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
2.039 – Manutenção e conservação de rodovias e pontes
Recurso: Livre-001.
3.3.90.39.00.00.00– Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica (916). R$ 100.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E 
TRÂNSITO.
01 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
2.039 – Manutenção e conservação de rodovias e pontes
Recurso: Livre-001.
3.3.90.30.00.00.00–Material de consumo (913). R$ 110.000,00
Art. 2º O Crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será coberto com 
recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02 – Estrutura do Gabinete
2.008 – Manutenção do Gabinete do Prefeito.
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00– Equipamentos e material permanente (35). R$ 10.000,00.
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
01 – Estrutura de administração e gestão.
2.201 – Gestão do arquivo Municipal
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00–Equipamentos e material permanente (92). R$ 12.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 – Estrutura Fazendária
2.018 – Manutenção dos Serviços da Contabilidade
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00–Equipamento e material permanente (130). R$ 9.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
03 – Desporto
1.052 – Incentivo ao desporto
Recurso: Livre-001.
4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (436). R$ 85.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
03 – Desporto
2.086 – Centro desportivo Municipal
Recurso: Livre-001.
4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (458). R$ 22.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
03 – Desporto
2.086 – Centro desportivo Municipal
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00–Equipamento e material permanente (459). R$ 9.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
05 – Ensino Superior
2.158 – Polo de Apoio e Universidade Aberta
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00–Equipamento e material permanente (8621). R$ 29.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
HABITAÇÃO
03 – Fundo Municipal da Assistência Social
2.136 – Manutenção do Órgão da Assistência Social
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00– Equipamentos e Material Permanente (526). R$ 9.900,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CULTURA E TURISMO.
02 – Estrutura de Cultura e Turismo
2.061 – Biblioteca Pública Municipal
Recurso: Livre-001.
4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (721). R$ 20.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CULTURA E TURISMO.
02 – Estrutura de Cultura e Turismo
2.061 – Biblioteca Pública Municipal
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00–Equipamentos e material permanente (722). R$ 7.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
1.023 – Extensão de redes de esgoto e canalização
Recurso: Livre-001.
4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (967). R$ 49.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E 
TRÂNSITO.
01 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
1.062 – Construção e ampliação de redes de iluminação
Recurso: Livre-001.
4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (903). R$ 27.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E 
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
1.025 – Recuperação da margem do arroio
Recurso: Livre-001.
4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (1032). R$ 9.900,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E 
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
1.036 – Aquisição de tubos
Recurso: Livre-001.
4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (1029). R$ 46.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E 
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
1.024 – Pavimentação de ruas e avenidas
Recurso: Livre-001.
4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (997). R$ 62.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E 
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
2.030 – Manutenção de parques, jardins e logradouros
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00–Equipamentos e material permanente (989). R$ 24.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E 
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
2.030 – Manutenção e conservação de vias urbanas
Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00- Equipamentos e material permanente (996). R$ 29.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E 
TRÂNSITO.
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
2.108 – Manutenção dos serviços de iluminação pública Recurso: Livre-001.
4.4.90.52.00.00.00- Equipamentos e material permanente (1050). R$ 9.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 13 de julho de 2022; 164º da Colonização e 63º da 
Emancipação. 
 LUÍS HENRIQUE KITTEL 
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão