| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2347 / 2022 |
| Date | 2022-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 44.000,00 |
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LEI N.º 2.347/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 44.000,00. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar adicional no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para o Corpo de Bombeiros Voluntários. 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA, OBRAS SERVIÇOS E TRÂNSITO 02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito 2.026 – Manutenção do Corpo de Bombeiros Recurso: 001 Livre 3.3.90.30.00.00.00– Material de consumo (920) Valor: R$ 10.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA, OBRAS SERVIÇOS E TRÂNSITO 02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito 2.026 – Manutenção do Corpo de Bombeiros Recurso: 001 Livre 3.3.90.39.00.00.00– Outros serviços de terceiros pessoas jurídicas (922) Valor: R$ 26.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA, OBRAS SERVIÇOS E TRÂNSITO 02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito 2.026 – Manutenção do Corpo de Bombeiros Recurso: 001 Livre 4.4.90.52.00.00.00– Equipamento e material permanente (925) Valor: R$ 8.000,00 Art. 2º. O crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior, será coberto com recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 19 de julho de 2022; 164º da Colonização e 63º da Emancipação. LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito de Agudo Registre-se e publique-se. DANIELA ARGUILAR CAMARGO Secretária de Administração e Gestão