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norma nº 2363/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2363 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaALTERA A LEI 735/1990
native_id4608

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matéria 11207 →

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LEI N.º 2.363/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
ALTERA A LEI 735/1990.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base 
no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a ser a seguinte a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 735/90, de 27 de 
junho de 1990:
“Art. 3º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes 
categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrão de vencimentos e 
jornada de trabalho:
Denominação da Categoria Funcional Nº de 
Cargos Padrão Jornada de 
Trabalho
MÉDICO CLÍNICO GERAL 8 12 20
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 01 12 20
MÉDICO PEDIATRA 01 12 20
MÉDICO PSIQUIATRA 01 12 20
ARQUITETO E URBANISTA 01 11 40
ARQUIVISTA 01 11 40
ASSISTENTE SOCIAL 03 11 40
CIRURGIÃO DENTISTA 02 11 20
CONTADOR 02 11 40
ENFERMEIRO 03 11 40
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01 11 40
ENGENHEIRO CIVIL 02 11 40
ENGENHEIRO FLORESTAL 01 11 40
FARMACÊUTICO 01 11 40
FISIOTERAPEUTA 01 11 30
MÉDICO VETERINÁRIO 01 11 40
NUTRICIONISTA 01 11 40
ODONTÓLOGO 03 11 40
PROCURADOR JURÍDICO 01 11 20
PSICÓLOGO 03 11 40
ZOOTECNISTA 01 11 40
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 03 10 40
TESOUREIRO 01 09 40
FISCAL 04 08 40
OFICIAL ADMINISTRATIVO 06 08 40
OFICIAL PREVIDENCIÁRIO 01 08 40
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25 07 40
TÉCNICO AGRÍCOLA 01 07 40
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 08 07 40
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 01 07 40
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01 07 40
ALMOXARIFE 01 06 44
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03 06 40
MECÂNICO 02 06 44
OPERADOR DE MÁQUINAS 21 06 44
MOTORISTA 26 05 44
SECRETÁRIO DE ESCOLA 09 05 40
LAVADOR E LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS 02 04 44
PEDREIRO 08 04 44
TELEFONISTA-RECEPCIONISTA 12 04 40
VIVEIRISTA 01 04 44
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06 5A 40
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 02 5A 40
CALCETEIRO 10 03 44
ELETRICISTA 06 03 44
PINTOR 03 03 44
AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS 01 02 40
MONITOR DE ESCOLA 11 02 44
OPERÁRIO ESPECIALIZADO 03 02 44
ZELADOR DE CEMITÉRIO 01 02 44
MERENDEIRA-SERVENTE 51 01 44
OPERÁRIO 45 01 44"
Art. 2º O Inciso I do art. 24 de Lei nº 735/90, de 27 de junho de 1990, passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 24 ...........................
I – Cargos de Provimento Efetivo
Padrão Coeficientes segundo a classe
01 1,65 1,82 1,98 2,15 2,31 2,48
02 1,85 2,04 2,22 2,41 2,59 2,78
03 2,05 2,26 2,46 2,67 2,87 3,08
04 2,25 2,48 2,70 2,93 3,15 3,38
05 2,75 3,03 3,30 3,58 3,85 4,13
05A 2,95 3,25 3,54 3,84 4,13 4,43
06 3,25 3,58 3,90 4,23 4,55 4,88
07 3,63 3,99 4,36 4,72 5,08 5,45
08 4,38 4,82 5,26 5,69 6,13 6,57
09 5,38 5,92 6,49 6,99 7,53 8,07
10 7,13 7,84 8,56 9,27 9,98 10,70
11 9,13 10,04 10,96 11,87 12,78 13,70
12 13,70 13,97 14,25 14,52 14,80 15,07
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento de parcelas retroativas 
aos servidores detentores dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de 
Combate a Endemias a contar da publicação da Emenda Constitucional 120, de 05 de 
maio de 2022.
Art. 4º As atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate 
a Endemias passam a integrar a presente lei na forma de anexo único.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 25 de outubro de 2022; 164º da Colonização e 63º da 
Emancipação. 
LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05A
SÍNTESE DOS DEVERES: atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, 
mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em 
conformidade com as diretrizes do SUS.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: utilizar de instrumentos para diagnóstico demográfico 
e sociocultural da comunidade; promover ações de educação para a saúde individual e 
coletiva; registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, 
nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da 
comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; realizar visitas 
domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; participar em 
ações que fortaleçam os elos entre o setor da saúde e outras políticas que promovam a 
qualidade de vida; trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida; 
cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; orientar as 
famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; realizar atividades 
programadas e de atenção à demanda espontânea; acompanhar, por meio de visita 
domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade; desenvolver ações 
que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, 
considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de 
indivíduos e grupos sociais ou coletividade; desenvolver atividades de promoção da 
saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas 
domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na 
comunidade, como por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, 
mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; manter 
contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à 
promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com 
problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa 
Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e 
enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e 
municipal de acordo com o planejamento da equipe; desenvolver outras atividades 
pertinentes à função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: carga horária de 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos
b) Escolaridade: Ensino Fundamental
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Padrão DE VENCIMENTO: 05A
SÍNTESE DOS DEVERES: realizar ações de atenção à saúde da população adscrita, 
prioritariamente no âmbito da Unidade Básica de Saúde, no domicílio e demais espaços 
comunitários, identificando problemas de saúde, garantindo o encaminhamento aos 
serviços, buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, 
proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e agravos, da realização das 
ações programáticas, coletivas e de vigilância em saúde.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, 
ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o 
processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe; desenvolver 
atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, em especial 
aqueles mais prevalentes no território, e de vigilância em saúde, por meio de visitas 
domiciliares regulares e de ações educativas individuais e coletivas, na UBS, no 
domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de 
casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando 
necessário; realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento 
da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da 
situação das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com 
agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares; identificar e 
registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância 
epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, 
bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos; orientar a comunidade sobre 
sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e 
coletiva; identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a 
unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde 
responsável pelo território; informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas 
simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle 
de vetores; conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as 
pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; estimular a participação da 
comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; identificar parceiros e 
recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais de relevância para 
a promoção da qualidade de vida da população, como ações e programas de educação, 
esporte e lazer, assistência social, entre outros.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: executar ações de campo para pesquisa entomológica, 
malacológica ou coleta de reservatórios de doenças; realizar cadastramento e atualização 
da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção, 
intervenção e controle de doenças, incluindo, dentre outros, o recenseamento de animais e 
levantamento de índice amostral tecnicamente indicado; executar ações de controle de 
doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras 
ações de manejo integrado de vetores; realizar e manter atualizados os mapas, croquis e o 
reconhecimento geográfico de seu território; executar ações de campo em projetos que 
visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; e 
exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da 
categoria, ou outra normativa instituída pelo Sistema Único de Saúde.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: carga horária de 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos
b) Escolaridade: Ensino Médio
c) Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de 
Agente de Combate a Endemias

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