norma nº 2387/2023

LEI N.º 2.387/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
ALTERA A LEI 2.383/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 5º da Lei 2.383/2023 de 17 de janeiro de 2023 passa a viger com a seguinte 
redação:
“Art. 5º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária da Secretaria de Educação e Desporto 2023:
“Recurso 031 – FUNDEB
2046 – Manutenção do Ensino Fundamental – 30
3.1.90.04.01.02.00 – Contrato por Tempo Determinado – 3691
3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais – 7224
Recurso 031 - FUNDEB – 70
2045 - Manutenção Ensino Infantil/ Creche
3.1.90.04.01.02.00 - Contrato por tempo determinado – 7074
3.1.90.04.15.00.00 - Obrigações Patronais – 7232
Recurso 031 - FUNDEB- 30
2041 - Manutenção Ensino Infantil/ Pré Escola
3.1.90.04.01.02.00 - Contrato por tempo determinado – 3689
3.1.90.04.15.00.00 - Obrigações Patronais – 7230
Recurso 031 – FUNDEB
2056 - Manutenção da Educação Especial
3.1.90.04.01.02.00 - Contrato por tempo determinado – 8998
3.1.90.04.15.00.00 - Obrigações Patronais – 8997
Recurso 031 – FUNDEB
2057 – Manutenção Ensino Ensino Fundamental – 70
3.1.90.04.01.02.00 – Contrato por Tempo Determinado – 7528
3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais – 7529
Recurso 031 – FUNDEB
2055 – Manutenção Ensino Infantil/Creche – 30
3.1.90.04.01.02.00 – Contrato por Tempo Determinado – 7594
3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais – 7596
Recurso 020 – MDE
2058 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental – 20
3.1.90.04.00.00.00 – Contrato por Tempo Determinado – 8614
3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais – 8954”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 07 de fevereiro de 2023; 164º da Colonização e 63º da 
Emancipação. 
LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão