norma nº 2424/2023

LEI N.º 2.424/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023
ALTERA LEI MUNICIPAL 
1.518/2003 QUE INSTITUI O 
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º. Insere o item 4 no art. 2º, I, b da Lei nº 1.518/2003, de 21 de outubro de 2003, com a 
seguinte redação:
“Art. 2º. ..................
I...............................
b..............................
4. Festival do Chopp, da Cuca e da Linguiça (Choculin)
...............................”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de julho de 2023; 164º da Colonização e 64º da 
Emancipação. 
LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão