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norma nº 2452/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2452 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE DANÇA FOLCLÓRICA PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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LEI N.º 2.452/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE 
PROFESSOR DE DANÇA 
FOLCLÓRICA PARA SUPRIR 
NECESSIDADE TEMPORÁRIA 
DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base 
no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, com base no art. 37, IX, da Constituição 
Federal e art. 247, III, da Lei Complementar 02/2002, de 31 de dezembro de 2002, a 
contratar temporariamente, para suprir necessidade de excepcional interesse público:
I – 01 (um) Professor de Dança Folclórica, com carga horária de até 20 (vinte) horas 
semanais, para atuação como Professor de Dança Folclórica junto ao Grupo Municipal 
de Dança Folclórica Alemã Freundschaft.
Art. 2º. Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza administrativa, com 
vigência de seis meses contados da data de sua assinatura, vinculando os contratados ao 
Regime Geral de Previdência Social, devendo prever que os direitos e deveres são os 
estabelecidos na Lei Complementar 02/2002, de 31 de dezembro de 2002 e 
remuneração equivalente ao vencimento básico de acordo com o Quadro de Cargos da 
Prefeitura Municipal.
Art. 3º. Comprovado o interesse público e a persistência da necessidade, o contrato de 
que trata a presente lei poderá ser renovado uma vez, por igual período.
Art. 4º. O Anexo I, com as atribuições do Professor de Dança, passa a integrar a 
presente Lei.
Art. 5º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo do 
exercício de 2023/2024:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CULTURA E TURISMO.
Recurso 001 – Livre
2.063 – Manutenção e Difusão das Atividades Culturais
3.1.90.04.00.00.00– Contratação por tempo determinado
3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais (9320)
3.1.90.04.99.03.00 – Demais Contratações (9377)
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 10 de outubro de 2023; 164º da Colonização e 64º da 
Emancipação. 
LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretário de Administração e Gestão
ANEXO I
CARGO: PROFESSOR DE DANÇA FOLCLÓRICA
ATRIBUIÇÕES: Realizar ensaios e oficinas semanais com as duas categorias existentes 
no Grupo de danças (juvenil e infantil); acompanhar crianças ou adolescentes durante 
eventos e festividades onde ocorram apresentações; coordenar atividades com a equipe 
– figurino, som, maquiagem, entre outros; despertar nos participantes o senso de 
responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres, além de responsabilizar￾se pela criança ou adolescente durante os ensaios.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
a) CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais
b) REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio e atestado de experiência na 
função de danças folclóricas alemãs.
c) PADRÃO: N1 Magistério
Agudo, 10 de outubro de 2023.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretário de Administração e Gestão

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