norma nº 2509/2024

LEI N.º 2.509/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$ 61.325,73.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base 
no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no 
valor de R$ 61.325,73 (sessenta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e três 
centavos), conforme o que segue:
05 SECRETARIA DA SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude 2169
2113 ATENDIMENTO DE SAUDE A COMUNIDADE
Fonte de recursos: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Valor: R$ 10.434,62
05 SECRETARIA DA SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude 2169
2214 PROGRAMA SAMU/SALVAR
Fonte de recursos: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Valor: R$ 27.534,02
05 SECRETARIA DA SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude 2169
2214 PROGRAMA SAMU/SALVAR
Fonte de recursos: 1621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos
3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Valor: R$ 10.232,09
05 SECRETARIA DA SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude 2169
2214 PROGRAMA SAMU/SALVAR
Fonte de recursos: 1600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos
3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Valor: R$ 13.125,00
Art. 2.º O Crédito Especial autorizado no artigo anterior, será coberto com superávit 
financeiro.
Art. 3.º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 14 de março de 2024; 166º da Colonização e 65º da 
Emancipação. 
LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão