| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2531 / 2024 |
| Date | 2024-05-21 |
| Ementa | ALTERA A LEI 2504/2024 |
| native_id | 4917 |
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LEI N.º 2.531/2024, DE 21 DE MAIO DE 2024 ALTERA A LEI 2504/2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 18 da Lei nº 2.504, de 27 de fevereiro de 2024 passa a viger com a seguinte redação: “Art. 18. As despesas correrão pela seguinte classificação orçamentária: 3.3.90.39.99.00.00” Art. 2º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 21 de maio de 2024; 166º da Colonização e 64º da Emancipação. LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito de Agudo Registre-se e publique-se. DANIELA ARGUILAR CAMARGO Secretária de Administração e Gestão