norma nº 2561/2024

LEI N.º 2.561/2024, DE 31 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL NO 
MONTANTE DE R$ 141.468,59.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base 
no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no 
valor de R$ 141.468,59 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais 
e cinquenta e nove centavos), conforme o que segue:
Função: 13 - Cultura
Sub-Função: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0001 - Gestão da Politica Administrativa
Atividade: 2.063 - Manutencao e Difusao das Atividades Culturais
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
Fonte de Recurso: 1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura – Lei nº 14.399/2022
Valor: R$87.500,00
Função: 13 - Cultura
Sub-Função: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0001 - Gestão da Politica Administrativa
Atividade: 2.063 - Manutencao e Difusao das Atividades Culturais
4.4.90.51 - Obras e instalações
Fonte de Recurso: 1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura – Lei nº 14.399/2022
Valor: R$53.968,59
Art. 2º O Crédito Especial autorizado no artigo anterior, será coberto com excesso de 
arrecadação. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 31 de agosto de 2024; 166º da Colonização e 65º da 
Emancipação. 
LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão