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norma nº 2/2025

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaAltera o Ato da Mesa n.º 4/2009
native_id5043

Documents (1)

texto integral #

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ATO DA MESA N.º 2/2025
Altera o Ato da Mesa n.º 4/2009.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições
regimentais,
R E S O L V E
Art. 1.º O do art. 1.º do Ato da Mesa n.º 4/2009 passa a contar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Instituir o Sistema de Avaliação do Desempenho do Estágio Probatório –
SADEP do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Agudo
sujeito a estágio probatório, durante o qual os quesitos do art. 4.º serão objeto de avaliação para
aquisição de estabilidade.”
Art. 2.º O caput do art. 4.º do Ato da Mesa n.º 4/2009 passa a contar com a seguinte
redação:
“Art. 4º. ... 
I) assiduidade, que avaliará a frequência do servidor ao local de trabalho;
II) pontualidade, que informará como o servidor cumpre horários estabelecidos;
III) disciplina, que avaliará o grau de integração com as regras de serviço e as normas
hierárquicas;
IV) eficiência, que avaliará:
a) o grau de conhecimento das atribuições do cargo;
b) o grau de qualidade na execução das atribuições do cargo; e
c) a rapidez, organização e autonomia nas atribuições do cargo;
V) responsabilidade, que avaliará o nível de responsabilidade com que o servidor
assume as orientações do cargo; e
VI) relacionamento, que avaliará:
a) a forma de relacionamento no ambiente de trabalho, com os colegas e superiores
hierárquicos; e
b) a forma de relacionamento com o público.
…”
 Art. 3.º O Anexo II do Ato da Mesa n.º 4/2009 passa a vigorar com o texto do Anexo
Único do presente Ato da Mesa.
 Art. 4.º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 21 de fevereiro de 2025. 
Verª Graci Barchet 
Presidente
Ver. Alexandre Neu
Vice-Presidente
Registre-se e publique-se.
Ver. Niveo Soares
 Secretário
Ato da Mesa nº 2/2025 - 2
ANEXO ÚNICO
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO
PROBATÓRIO
BOLETIM DE DESEMPENHO DO ESTAGIÁRIO
NOME DO SERVIDOR: _________________________________________________
CARGO: ______________________ ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: __________________
DATA DA NOMEAÇÃO: ___/___/___ PERÍODO DE ESTÁGIO: _______________
BOLETIM No ____/____ MESES: ___________ a ____________ ANO: ________
INSTRUÇÕES:
a) Este boletim deve ser preenchido pela Comissão Especial e encaminhado à
chefia imediata do estagiário;
b) Todos os quesitos devem ser respondidos;
c) Cada quesito comporta uma única alternativa, devendo ser assinalada com um
“X”;
d) Utilize os espaços da última coluna para informações e sugestões relativamente
ao item avaliado;
e) Utilize os espaços das folhas seguintes para outras informações e sugestões dos
avaliadores e considerações do estagiário.
Ato da Mesa nº 2/2025 - 3
AVALIAÇÃO DO ESTAGIÁRIO COM RELAÇÃO AOS SEGUINTES QUESITOS:
1 2 3 4
1 2 3 4
1 2 3 4
1 2 3 4
1 2 3 4
1 2 3 4
1 2 3 4
1 2 3 4
1 2 3 4
I – ASSIDUIDADE:
Avaliar a frequência do servidor ao local 
de trabalho no período avaliado.
É assíduo (não apresenta 
faltas).
Dificilmente falta ou se 
ausenta (até 3 no período).
Falta ou se ausenta algumas 
vezes (de 3 a 5 no período).
Falta ou se ausenta muitas 
vezes (mais de 5 no 
período).
II – PONTUALIDADE:
Informar como o servidor cumpre 
horários estabelecidos no período 
avaliado.
É pontual e não se ausenta 
no horário do expediente.
Dificilmente deixa de 
cumprir ou se ausenta nos 
horários estabelecidos.
Algumas vezes deixa de 
cumprir ou se ausenta nos 
horários estabelecidos.
Muitas vezes se atrasa, sai 
mais cedo, ou se ausenta 
durante o horário de 
expediente.
III – DISCIPLINA:
Avaliar o grau de integração com as 
regras de serviço e com as normas 
hierárquicas estabelecidas.
Integra-se plenamente com 
as regras de serviço e 
respeita os superiores 
hierárquicos.
Boa integração às regras e 
obediência aos superiores 
hierárquicos.
Algumas vezes deixa de 
obedecer às normas de 
serviço e/ou os superiores 
hierárquicos.
Não obedece às regras de 
serviços e/ou não respeita os 
superiores hierárquicos.
IV – EFICIÊNCIA:
Avaliar o grau de conhecimento das 
atribuições do cargo.
Conhece perfeitamente as 
atribuições do cargo.
Revela bom conhecimento 
das atribuições do cargo.
Revela médio conhecimento 
das atribuições do cargo.
Revela pouco conhecimento 
das atribuições do cargo.
V – EFICIÊNCIA:
Avaliar o grau de qualidade na execução 
das atribuições do cargo.
Atinge plenamente os 
resultados buscados, 
executando suas atividades 
com exatidão e segurança.
Atinge os resultados 
buscados, desincumbindo-se 
a contento das atividades 
propostas.
Nem sempre atinge os 
resultados buscados, 
algumas vezes não 
executando a contento as 
atividades propostas.
Não atinge os resultados 
buscados e deixa, muitas 
vezes, de executar as 
atividades propostas.
VI – EFICIÊNCIA:
Avaliar a rapidez, organização e 
autonomia nas atribuições do cargo.
Trabalha com rapidez e 
organização, tendo 
capacidade plena de receber 
e atender às necessidades do 
serviço.
Trabalha com satisfatória 
rapidez e organização 
adequada ao serviço.
Trabalha com relativa 
rapidez e/ou organização, 
necessitando de orientação e 
treinamento.
Não trabalha com rapidez 
e/ou organização.
VII – RESPONSABILIDADE:
Avaliar o nível de responsabilidade com 
que o servidor assume as orientações do 
cargo.
É plenamente responsável 
nunca precisando ser 
lembrado das suas 
obrigações.
Raramente precisa ser 
lembrado de cumprir as suas 
obrigações.
Muitas vezes precisa ser 
lembrado para cumprir as 
suas obrigações.
Deixa de cumprir as suas 
obrigações, ainda que 
lembrado.
VIII – RELACIONAMENTO:
Avaliar a forma de relacionamento no 
ambiente de trabalho, com os colegas e 
superiores hierárquicos.
Estabelece relações 
plenamente adequadas.
Consegue estabelecer um 
relacionamento adequado.
Apresenta dificuldades de 
relacionamento.
O modo como se relaciona 
traz prejuízos ao ambiente 
de trabalho.
IX – RELACIONAMENTO:
Avaliar a forma de relacionamento com o 
público
* item avaliado somente quando as 
atribuições do cargo exigem contato com 
o público.
Estabelece relações 
plenamente adequadas.
Consegue estabelecer um 
relacionamento adequado.
Apresenta dificuldades de 
relacionamento.
O modo como se relaciona 
traz prejuízos ao ambiente 
de trabalho.
Ato da Mesa nº 2/2025 - 4
INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Licença￾Saúde
Licença￾Gestante
Advertência Suspensão Sindicância Outros
INFORMAÇÕES E SUGESTÕES DOS AVALIADORES SEGUIDAS DE DATA E
ASSINATURA
MANIFESTAÇÃO DO ESTAGIÁRIO SEGUIDA DE DATA E ASSINATURA
Ato da Mesa nº 2/2025 - 5
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
FICHA DE CONTROLE DE ESTAGIÁRIO
NOME DO SERVIDOR: ___________________________________________________________________
CARGO: ____________________ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: _______________________________________
DATA DA NOMEAÇÃO: ___/___/_____ 
PERÍODO DO ESTÁGIO: início _____/_____/_____ fim ______/______/______
BOLETIM QUESITOS: PONTUAÇÃO
I II III IV V VI VII VIII IX * SUB-TOTAL
1º BOLETIM
PERÍODO
___/___/ _____
A___/____/___
2º BOLETIM
PERÍODO
___/___/ _____
A___/____/___
3º BOLETIM
PERÍODO
___/___/ _____
A___/____/___
4º BOLETIM
PERÍODO
___/___/ _____
A___/____/___
5º BOLETIM
PERÍODO
___/___/ _____
A___/____/___
6º BOLETIM
PERÍODO
___/___/ _____
A___/____/___
7º BOLETIM
PERÍODO
___/___/ _____
A___/____/___
8º BOLETIM
PERÍODO
___/___/ _____
A___/____/___
9º BOLETIM
PERÍODO
___/___/ _____
A___/____/___
10º BOLETIM
PERÍODO
___/___/ _____
A___/____/___
TOTAL GERAL: ___________ PONTOS ( ) CONFIRMADO ( ) NÃO CONFIRMADO NO CARGO 
(*) Este item destina-se somente àqueles servidores que mantêm contato com o público.
Agudo, _____ de ______________ de 20___
__________________________________________
Assinatura

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